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materia nº 2348/2022

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2348 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaResumo: Altera o § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.318 de 09/08/2022 que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o C.T.G Presilha dos Amigos, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
eotoitura Municipal de Qrês Barras do uraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2348/2022
” Data 05/09/2022
Protocolo Nº d02% cdogr+st e
Data emissão: AIOG)22) É á o : o : a
Hora: 02:4% SÚMULA: Altera o 8 2º do artigo 1º da Lei Municipal
nº 2.318, de 09/08/2022, que autorizou o Chefe do
Responsável: + Ydouano E : ici
Câmara M. Três Barras PR Poder Executivo Municipal a efetuar despesa com o
C.T.G. Presilhas dos Amigos, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. O 8 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.318, de 09/08/2022, que
autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa com o
C.T.G. Presilhas dos Amigos, inscrito no CNPJ sob o nº 08.519.922/0001-11,
com endereço na Av. Brasil, nº 1350, no município de Três Barras do Paraná,
para melhoria nas instalações das benfeitorias, cedidas em Permissão de Uso
pela Lei nº 2.255, de 03/05/2022, passa a ter a seguinte redação:
UN rca
src seeLrsdaatad 8 2º O valor máximo a ser gasto não poderá ultrapassar a
R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)”
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei Municipal nº 2.318,
de 09/08/2022.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Muni
setembro de 2022.
ajl de Três Barras do Paraná, 05 de
Prefeito Municipal
ras do Paraná - PR
pr.gov.br
Av. Bra:

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