| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2354 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n° 2.165/21, (LDO) lei n° 2.187/21, (LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ Heeteitura Municipal do Qrês Barras do flaraná CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº 2.354/22 colo Nº o pps ese Data 14.09.2022 Sto d Dar emma tê Hora et a Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores an SáVe Trê s Barras PR das metas financeiras no (PPA) Lei nº 2.165/21, (LDO) Lei nº 2.187/21, (LOA) câmara M. Lei nº 2.197/21, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 464.100,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e cem reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇAO E DO ADOLESCENTE 0824300236.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FIA 3.3.90.30.00(2083)-880 | Material de Consumo R$ 9.100,00 06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.1.90.11.00(2077)-818 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 55.000,00 3.3.90.30.00(2078)-818 | Material de Consumo R$ 15.000,00 3.3.90.30.00(2080)-842 | Material de Consumo R$ 20.000,00 3.3.90.32.00(2082)-817 | | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 80.000,00 3.3.90.39.00(2079)-818 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.054000 Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde/Atenção Básica 3.1.90.11.00(2075)-1051 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 275.000,00 TOTAL .cexesecessorsamnizessasicasecacesaosaps5ETsoTUTASEONESENSENCISENTEESTETETITASTUNECE ISEC TE TSE So sEsasaua asian sra R$ 464.100,00 arras do Paraná - PR ras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ Heeteitura Municipal do Úrês Marcas do Jlaraná CAPITAL DO FEIJÃO Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o Excesso de Arrecadação, das seguintes fontes: FONTE | Especificação Valor R$ 817 Piso Pr. Assist. Social | - Gestão do Suas 80.000,00 818 Piso Pr. Assist. Social Ill - PAEFI/FEAS [ 80.000,00 842 FEAS MSE REG 20.000,00 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 9.100,00 1051 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 275.000,00 vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias TOTAL 464.100,00 Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 2.187/21; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.197/21, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de setembro de 2022. GERSOFRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal e Paraná - PR ovbr.