materia nº 2355/2022

ESTADO DO PARANÁ
Peefeituca Municipal de Qrês Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2355/2022
Data emissão: 2022 7; .
Hora: 45;4/2 18 pa 22 SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Responsável: Ult Municipal a efetuar despesas para a
Câmara M. Três Barras PF comemoração do “Dia da Criança/2022”, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas para a comemoração “Dia da Criança/2022”.
8 1º A organização e coordenação do evento será de
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município
8 2º O evento será realizado entre os dias 10 e 12 de outubro de
2022.
Art. 2º. As despesas são com aquisição de doces a serem
distribuídos às crianças do município de Três Barras do Paraná.
Art. 3º. O valor máximo a ser gasto não poderá ultrapassar a R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
recursos oriundos do orçamento vigente.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 19 de
setembro de 2022.
GERSQ/FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Peoteitura Municipal do Crês Barras do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2355/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o
Município possa efetuar despesa para a realização da comemoração do
“Dia da Criança/2022”.
O evento será realizado com a coordenação da Secretaria de
Assistência Social, e tem como objetivo dar alegria as crianças na
passagem de seu dia.
Em virtude da data da comemoração acontecer entre os dias 10 e 12 de
outubro de 2022, e a necessita de ser realizado processo licitatório para a
aquisição, solicitamos que este Projeto de Lei seja apreciado e votado no
regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jjrês Barras do Paraná, 19 de setembro de
2022.
GERSO RRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Aeetoituca Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 382/2022 Três Barras do Paraná - PR, em 19 de setembro de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2355/2022, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa para a realização da
comemoração do “Dia da Criança/2022”.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
refeito Municipal
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ntônio A. Lischuisoky Jr
amara M. Trêfá Barra