materia nº 2356/2022

ESTADO DO PARANÁ
no Beefeitura Municipal de Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI N.º 2356/2022
DATA 19/09/2022
e 202.014)
Protocolo e - Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Data emissão: .65 2. o2l Munici : Sao
unicipal a realizar despesas com a premiação e
Rider oteadél recepção dos participantes da etapa do
CATE Mm. Três Barraãs R Campeonato Regional de Pesca, a ser realizado
no Município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do
Paraná, autorizado a realizar despesas com realização e premiação dos
participantes da etapa do Campeonato Regional de Pesca, a ser realizado na
praia artificial de Barra Bonita, nos dias de 30 de setembro e 1º de outubro
de 2022, até o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
8 1º A realização e organização do campeonato descrito no caput
deste artigo será de responsabilidade da equipe de pescadores denominada
CAPEVI - Campeonato de Pesca Esportiva do Vale do Iguaçu.
8 2º O incentivo da premiação tem por objeto divulgar o potencial
turístico do Município, em especial o alagado de Salto Caxias, através da
realização do referido evento.
Art. 2º. A premiação será paga diretamente aos participantes divididos
da seguinte forma:
1) Pesca de tilápia:
a) 1º Colocado R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) 2º Colocado R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais);
c) 3º Colocado R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais):
Il) Pesca de lambari:
a) 1º Colocado R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º Colocado R$ 500,00 (quinhentos reais);
c) 3º Colocado R$ 500,00 (quinhentos reais).
Parágrafo único. Inclui ainda na despesa, a oferta de uma janta de
confraternização para os participantes do evento, além de café da manhã.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
recursos do orçamento municipal vigente.
CAPITAL DO FEIJÃO
| tail ESTADO DO PARANÁ
RO) Ê retvitura Municipal de Qrês Barras do Paraná
nego
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
E | de Três Barras do Paraná, 19 de setembro
de 2022.
Gerso Efatícisco IGusso
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
P vetvituca Municipal de Qrês Barras do Paconá
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO D LEI Nº 2356/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para a realização de despesas com a premiação da etapa Campeonato
Regional de Pesca a ser realizado no Município.
O evento faz parte do calendário da CAPEVI,
Campeonato de Pesca Esportiva do Vale do Iguaçu.
O objetivo na participação no evento é divulgar o
potencial turístico do Município, em especial da praia artificial de Barra Bonita,
Em virtude da do acontecimento do evento entre os dias 30 de setembro/2022
e 01 de outubro/2022, solicitamos que este Projeto de Lei seja apreciado e
votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 19 de setembro
de/2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal