materia nº 2359/2022

eetoitura Municipal do Qrês Marcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
É PROJETO DE LEI Nº 2359/2022
Data 26/09/2022
| RA ESTADO DO PARANÁ
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protocolo Nº A TOMO SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Data emissão: % A- a transportar pessoas do Colégio Estadual Princesa
Hora: 1H % - AA º t Izabel- Ensino Fundamental, Médio e Normal, para uma
Responsável: viagem a Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras
A ra
camara M. Três em providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transportar
60 (sessenta) pessoas do Colégio Estadual Princesa Izabel- Ensino Fundamental,
Médio e Normal, para as turmas de formação de docentes, até a cidade de
Cascavel, Estado do Paraná.
$1º A saída da viagem será as 07h30min, do dia 04/10/2022, com retorno
previsto para as 14h30min do mesmo dia.
8 2º A coordenação e seleção das pessoas fica a cargo da direção do Colégio
Estadual Princesa Izabel- Ensino Fundamental, Médio e Normal.
Art. 2º. O transporte será feito por veículos da frota própria, ou terceirizados.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção dos veículos, as
despesas dos motoristas, ou o pagamento de fretes, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 26 de setembro de
2022.
Assinado de fc digital
GERSO FRANCISCO, or censo FRANCISCO
GUSSO:409886600 'Gusso:40988660059
59 Dados: 2022.09.26 14:01:20
-03'00'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Ay. s do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Peofeitura Municipal de Qrês Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2359/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para transportar
pessoas do Colégio Estadual Princesa Izabel- Ensino Fundamental, Médio e Normal,
para uma viagem a Cascavel, Estado do Paraná.
A viagem é para possibilitar o deslocamento de pessoas que irão
participar de formação de docentes.
Por outro lado, este Projeto de Lei atende solicitação do colégio Of. nº
044/2022 datado de 26 de setembro de 2022, (cópia anexa).
Em virtude da data da realização da viagem, solicitamos que: este
Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado
em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 26 de setembro de 2022.
Assinado de forma digital por
GERSO FRANCISCO | censo manceco
GUSSO:40988660059 SUsso:409886600s9
; Dados: 2022.09.26 14:01:38 -03'00"
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal