materia nº 2362/2022

ESTADO DO PARANÁ
Peoteitura Municipal de Três Barcas do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2362/2022
Data 28/09/2022
Protocolo Nº 202907 240225 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Data emissão: 24 .e7.2072 Municipal a transportar atletas da Escolinha de
Hora: j/:62 Futsal Finosport, até a cidade de Dois Vizinhos, para
Responsável: “o -+o|t disputa de uma competição esportiva, e dá outras
Câmara M. Três Barras PR providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
transportar atletas da Escolinha de Futsal Finosport, até a cidade de Dois
Vizinhos/PR, para disputa de uma competição esportiva.
8 1º A saída está prevista para dia 08 de outubro de 2022, com retorno
previsto para o dia 09 de outubro de 2022.
8 2º A coordenação e seleção dos atletas fica a cargo do senhor
Fernando Cezimbra Guimarães, CREF — 02683-G/PR.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo,
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barrás do Paraná, 28 de setembro de
2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Peefeitura Muniripal de Crê Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2362/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o
Município possa transportar atletas da Escolinha de Futsal Finosport, até a
cidade de Dois Vizinhos, para disputa de uma competição esportiva.
Os atletas a serem transportados são da escolinha do senhor Fernando
Cezimbra Guimarães, CREF — 02683-G/PR.
Anexamos a solicitação feita pelo responsável pela escolhinha.
A participação de atletas do Município divulgará este e incentivará a
prática esportiva não só aos atletas participantes, como aos demais, tendo
inclusive na equipe atletas incluídos em caráter social.
Como a competição será neste final de semana, solicitamos que este
Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tyês Barras do Paraná, 28 de setembro de
GERSOlFRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 2
ras do Paraná - PR