materia nº 2364/2022

ESTADO DO PARANÁ
E Proteitura Municipal do Crês Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
? PROJETO DE LEI Nº 2364/2022
becos 2022 40042406 Data 03/11/2022
Ou 30,222. 163% SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
AA o Municipal a efetuar despesas com a ornamentação
onio Je da cidade, abertura do Natal de Luz, show, locação
de peças natalinas para as festividades 2022, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a ornamentação da cidade, abertura do Natal de Luz, show,
locação de peças natalinas para as festividades 2022.
Parágrafo único. As despesas referidas no caput deste artigo não
poderão ultrapassar a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 2º. A responsabilidade pela organização do evento será da
Secretaria de Administração e Planejamento do Município.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com
recursos do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip
outubro de 2022.
s Barras do Paraná, em 03 de
GERSO ERANÇISCO GUSSO
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
SERES «gov.br
ESTADO DO PARANÁ
ceteitura Municipal de Úrêa Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2364/22
O presente Projeto de Lei obter autorização para
efetuar despesas com a ornamentação da cidade, abertura do natal de Luz,
show, locação de peças natalinas, para as festas natalinas/2022.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores
e vereadoras, o espírito natalino ajuda a movimentação comercial no Município.
Por outro lado, a ornamentação da cidade incentiva
a população do Município, e de outros Municípios a visitação, o que, por
conseguinte, traz venda ao comércio e divulgação de nosso potencial.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do/Prefêé
Paraná, 03 de outubro de 2022.
GERSO F cIs
Prefeito Munici
ESTADO DO PARANÁ
= f Peoteitura Muniripal de Crê Barras do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
amo
Of. nº 408/2022 Três Barras do Paraná - PR, em 03 de outubro de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2364/2022, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a ornamentação da cidade,
abertura do natal de Luz, show, locação de peças natalinas, para as festas
natalinas/2022.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
o AtengiósamBnte
GERSO FRANCIS£O GUSSO
Prefeito Municipal
Pecelnro
Oy. 10 (o