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materia nº 2365/2022

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2365 / 2022
Date 2022-10-09
EmentaResumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Suíço, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
Hleeteitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2365/2022
2oz2 Jovsozes Data 04/10/2022
Protocolo Nº IS ta
Data emissão: Q8.)0 25:74
Aco2. SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Responsável: h e sal Municipal a efetuar despesas com a premiação do
Barras P
Câmara M. Trê
Campeonato Municipal de Futebol Suíço, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futebol Suíço,
Edição 2022, como abaixo especificamos: ,
| - CATEGORIA MASCULINO LIVRE
Classificação Prêmio
1º Lugar R$ 1.800,00 + Troféu e medalhas
2º Lugar R$ 1.300,00 + Troféu e medalhas
3º Lugar R$ 800,00 + Troféu e medalhas
4º Lugar R$ 500,00 + Troféu e Medalhas
Il - CATEGORIA MASCULINO VETERANO
Classificação Prêmio
1º Lugar R$ 1.000,00 + Troféu e medalhas
2º Lugar R$ 700,00 + Troféu e medalhas
3º Lugar R$ 500,00 + Troféu e medalhas
4º Lugar R$ 300,00 + Troféu e Medalhas
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com
recursos do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Três Barras do Paraná, 04 de outubro
de 2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Peeteituca Municipal do Três Barras do Paraná
ego
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2365/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter Autorização
para que o Chefe do Poder Executivo Municipal possa a efetuar despesas com
a premiação do campeonato Municipal de Futebol Suíço/2022.
O valor está dentro da realidade local, e serve com
incentivo para as equipes vencedoras, em especial para fazer frente as suas
despesas operacionais.
Os valores já foram divulgados para as equipes
participante da competição.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 04 de outubro de
GERSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Plteteitura Municipal do Crês Bucras do Faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ago
Of.nº. 410/2022
Três Barras do Paraná, em 04 de outubro de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2365/2022, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do
Campeonato Municipal de Futebol Suíço.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosa te
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2365/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
LEANDRO M. SALLA, DIRCEU DUARTE e ANTENOR CARMOS DA MOTTA,
reuniram-se em data de 10/10/2022 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2365/2022 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 10 de outubro de 2022.
LEANDRO M. SALLA
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
sgo
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2365/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, DIRCEU DUARTE e IVONE BONETTI BRANDT,
reuniram-se em data de 10/10/2022 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2365/2022 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 10 de outubro de 2022.
OSMAR ZORSI
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
IVONE BONETTI BRANDT
Membro

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