materia nº 2368/2022

ESTADO DO PARANÁ
Peefeitura Municipal de Qrês Barcas do araná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2368/2022
Erotocalo Nº AO3O VA 1 DATA 19/10/2022
at i -
Hora: 17: 13 2 10.90 Súmula. Cria cargo, especifica as atribuições,
Responsável: , consolida os anexos |, Il e II da Lei nº
Câmara M. Três Barras PR 195/2010 com redação dada pela Lei nº 2260,
de 10/05/2022, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica criado o cargo de Terapeuta Ocupacional, com carga
horária de 20:00 horas semanais, especificando as suas atribuições, conforme
segue: '
CARGO: Terapeuta Ocupacional
INSTRUÇÃO 3º Grau Terapia Ocupacional
INICIATIVA: Trata, previne, habilita e reabilita pessoas de todas as idades que
apresentam limitações ou incapacidades nas atividades do dia a dia
TAREFAS HABITUAIS:
- Planejar e desenvolver a reabilitação de pacientes portadores de
deficiência física e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins
específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social;
- Planejar e desenvolver programas educacionais, selecionando
atividades específicas destinadas a recuperação do paciente; .
- Realizar triagem e anamnese completa do caso inscrito para
planejamento, tratamento e acompanhamento do mesmo;
- Avaliar o paciente, identificando sua capacidade e deficiência;
- Possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente,
desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu estado
físico e psicológico;
- Orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas,
acompanhando seu desenvolvimento;
- Participar de trabalhos de apoio a pesquisa e a extensão universitária,
promovendo e divulgando os meios profiláticos e assistenciais;
- Registrar os dados de diagnósticos, terapia e resultados dos
tratamentos aplicados;
- Colaborar com equipes multiprofissionais em estudos que envolvam
assuntos de sua competência;
- Manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados,
objetivando obter subsídios ou parceiros para implantação ou melhoria
dos serviços prestados; +
CAPITAL DO FEIJÃO
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“ee f Peteituca Municipal do Qrês Bueras do Paraná
eco
- Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre
sua especialização;
- Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de
biossegurança;
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de
proteção apropriados, quando da execução dos serviços;
- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos
equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local
de trabalho;
- Participar no planejamento para aplicação de técnicas de trabalho
visando a qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação;
- Emitir boletins, relatórios e pareceres sobre o assunto de sua
especialidade; :
- Planejar, estabelecer e orientar a aplicação de técnicas de trabalho,
visando os serviços prestados pelos funcionários na sua área de
atuação;
- Preparar projetos dentro de sua atuação, visando ou não a captação
de recursos;
- Facilitar e estimular a participação e a colaboração do paciente no
processo de habilitação ou reabilitação;
- Avaliar os efeitos da terapia, estimulando e mensurando mudanças e
evolução;
- Redefinir objetivos, reformular programas e orientar adequadamente o
paciente e familiares, baseando-se nas avaliações;
- Analisar atividades sob o aspecto cinesiológico, anátomo-fisiológico,
psicossocial e cultural, com o objetivo de adequar tempo, energia, e
interesses do indivíduo e do grupo, auxiliando a atingir a independência
no ambiente social, doméstico, laboral e de lazer;
- Coordenar e desenvolver programas que visem à prevenção da
deficiência física e mental;
- Detectar, avaliar e estabelecer planos e atividades em crianças com
atraso no desenvolvimento e com deficiência já instaladas;
- Realizar orientações práticas e teóricas às mães, pais e pessoas que
trabalham diretamente com a criança em atraso no desenvolvimento
e/ou portadora de sequelas, em seu meio, treinando atividades mais
adequadas a serem desenvolvidas, bem como a maneira de
desenvolvê-las para que atinjam o objetivo desejado;
- Desenvolver ações junto a outros profissionais quanto ao atendimento
preventivo e/ou curativo no âmbito da saúde mental;
- Orientar a família quanto à execução de atividades cotidianas que
contribuam no processo de educação e/ou reabilitação;
- Instrumentalizar a equipe para que possam identificar sinais de
comprometimento, avaliando e estabelecendo planos de atividades para 4
ESTADO DO PARANÁ
Peefoitura Municipal do Qrês facras do lacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
as crianças e adolescentes que serão atendidos em grupos ou
individualmente;
- Desempenhar outras atividades correlatas;
Art. 2º. Ficam consolidados os anexos |, Il e Ill da Lei nº 195/2010 com
redação dada pela Lei nº 2260 de 10/05/2022, conforme os anexos 1, Il e III
desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Muni
outubro de 2022.
| de Três Barras do Paraná, em 19 de
rânciscoiGusso
Prefeito Municipal
ten? ESTADO DO PARANÁ
Peofeitura Municipal de Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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ANEXO — | - CARGOS EFETIVOS - AO PROJETO DE LEI Nº 2368/2022
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
o
Hom Especificação Vaio há) Símbolo
1 Advogado 02 20 22.a
2 Agente Administrativo 08 40 19
3 Agente Comunitário Saúde 30 40 6
4 Agente de Saúde 20 40 6
5 Analista Administrativo 01 40 21-c
6 Arquiteto 01 20 18
7 Assistente Administrativo 15 40 17.a
8 Assistente Social 04 40 19
9 Auxiliar Administrativo 01 40 2
10 Auxiliar administrativo da Secretaria de 01 40. 2
Obras, Viação e Serviços Urbanos.
11 Auxiliar de Enfermagem | 09 36, 12
12 Auxiliar de Enfermagem Il 01 40 12
13 Auxiliar de Mecânico 01 40 15
14 Auxiliar de Saúde Bucal 02 40 z
15 Auxiliar de Serviços Gerais 25 20 1
16 Auxiliar de Serviços Gerais 55 40 2
17 Bibliotecário 02 40 7
18 Borracheiro 01 40 10
19 Contador 01 20 20
20 Contador 02 40 23
21 Cozinheiro 10 40 2
22 Dentista | 10 20 19
us Dentista | 01 20 21...
24 Enfermeiro 10 40 18-a
25 Engenheiro Agrônomo 02 40 21-b
26 Engenheiro Ambiental 01 20 18-
27 Engenheiro Civil 01 20 18
28 Engenheiro de Segurança do Trabalho 01 40 19
29 Farmacêutico 01 20 15
30 Farmacêutico 02 40 18.a
31 Fiscal de Tributos 04 40 16
32 Fisioterapeuta 02 20 16
33 Fonoaudiólogo 02 40 18.a
34 Gari 06 20 1
35 Gari 06 40 2
36 | | Mecânico 02 40 18
37 Médico 01 20 22
38 Médico 01 30 23
39 Médico 04 40 24
40 Mestre de Obras 01 40 11
41 Motorista | 25 40 15
42 Motorista || 05 40 15.a 4
RNA
also
ESTADO DO PARANÁ
Peofeitura Munivipal de Crê Barras do Jlaraná
CAPITAL DO FEIJAO
43 Nutricionista 03 30 18-b
44 Operador de Escavadeira Hidráulica 02 40 18-
45 Operador de Máquinas 20 40 16
46 Pedreiro 01 40 7
47 Profissional de Educação Física 05 20 15
48 Psicólogo 06 20 16
49 Psicólogo 03 30 18-b
50 Técnico Agrícola 01 40 16
51 Técnico em Contabilidade 02 40 19
52 Técnico em Enfermagem 15 40 15
53 Técnico em Higiene Dental 05 40 | 15
54 Técnico em Radiologia 02 20 1
55 Telefonista 02 40 15
56 Terapeuta Ocupacional 02 20 16
57 Veterinário 02 20 16
58 Veterinário 01 40 19
59 Vigia 17 40 7
60 Zelador de Cemitério 01 40 3
Gabinete do Prefeito Municipal ês Barras do Paraná, em 19 de outubro de
2022.
GERSO“FRANCISCO|GUSSO
Prefeito Municipal
veio ESTADO DO PARANÁ
me DA Jretoitura Municipal de Qrês Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
afegão
ANEXO — Il - AO PROJETO DE LEI Nº 2368/2022
TABELA DE VENCIMENTO
Símbolo VALOR
1 701,91
2 1.403,83
3 1.429,05
4 1.435,83
5 1.458,59
6 1.531,03
7 1.629,60
8 1.629,60
10 1.743,33
11 1.905,03
12 1.915,11
14 1.935,36
14-a 1.976,69
Há 2.203,19
15.a 2.471,01
16 2.811,52
17 2.833,69
17.a 2.986,11
18 3.531,72
18-a 4.542,67
18-I 3.928,41
18-b 4.217,29
19 5.478,19
20 6.546,66
21.a 5.983,30
21 6.186,56
21-b 7.565,60
21.0 7.461,66
22 8.356,18
Ed 9.043,60
2. 13.093,32
24 16.466,59
Gabinete do Prefeito Municipal
Três Barras do Paraná, em 19 de outubro de
2022
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
Peefeituca Munivipal de Crês Barras do Jlncaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 420/2022 Três Barras do Paraná - PR, em 19 de outubro de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2368/2022, que cria cargo,
específica as atribuições, consolida os anexos 1, II, III, da Lei nº 195/2010 com
redação dada pela Lei nº 2260/2022 de 10/05/2022.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal