materia nº 2386/2022

“ toi ESTADO DO PARANÁ
e A Heefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
1 09/44k PROJETO DE LEI Nº 2.386/22
o DRM 092145
protoco ati Po 27 Data 08.11.2022
Data ,
-0
Hora: 0% AU bre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os
Responsável. ras P alores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 2.165/21, (LDO) Lei nº
Câmara M. Três Bar 2187/21, (LOA) Leinº 2.197/21, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 4.492.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e noventa e dois mil reais) nas
seguintes dotações orçamentárias:
02.00 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.03 DPTO DE ASSESSORIA E CONTOLADORIA INTERNA
0412200022.005000 Manutenção do Dpto de Assessoria e Controladoria Interna
3.1.90.94.00(33)-000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 80.000,00
03.00 SECRETARIA MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO
03.01 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200031.017000 Aquisição de Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00(44)-504 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
03.00 SECRETARIA MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO
03.01 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200032.006000 Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. e Compras
3.1.90.11.00(46)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil - R$ 370.000,00
3.1.90.13.00(47)-000 Contribuições Patronais R$ 75.000,00
3.3.90.30.00(51)-000 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.39.00(62)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 100.000,00
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
0412300042.007000 Manutenção do Dpto de Faz. Tesouraria e Contabilidade
3.1.90.11.00(75)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 15.000,00
3.3.90.39.00(83)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
2884600000.002000 Amortização e Encargos das Dívidas
3.2.90.21.00(90)-000 Juros sobre a dívida por contrato R$ 85.000,00
Av.
) Paraná - PR +
ESTADO DO PARANÁ
pe Beeteitura Municipal de Crês Barcas do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000
Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
3.1.90.11.00(109)-000
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 210.000,00
3.1.90.13.00(110)-000
Contribuições Patronais
R$ 40.000,00
3.3.90.30.00(113)-000
Material de Consumo
R$ 120.000,00
3.3.90.30.00(114)-504
Material de Consumo
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00(119)-000
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$ 120.000,00
3.3.90.39.00(120)-504
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$ 100.000,00
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.02
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000
Manutenção do Dpto de Serviços Urbanos e Obras
3.1.90.11.00(127)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 15.000,00
3.3.90.30.00(132)-504 Material de Consumo R$ 50.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824100092.049000 Manutenção de Atividades do Idoso
3.3.90.30.00(151)-000 Material de Consumo R$ 11.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.019000 Programa Benefícios Eventuais
3.3.90.33.00(179)-000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.48.00(182)-000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 55.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.020000 Centro de referência de assistência social - CRAS
3.1.90.11.00(183)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 72.000,00
3.3.90.14.00(186)-000 Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.40.00(192)-000 Serviços da Tecnol.da Inform. e Comunicação — P.J. R$ 5.000,00
07.00
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.009000
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.1.90.94.00(285)-303
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 120.000,00
3.3.90.32.00(289)-303
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 200.000,00
3.3.90.36.00(292)-303 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 10.000,00
3.3.90.48.00(296)-303 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 3.000,00 |
“Av. Brasil 245. | 00 - Três B do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Peofeitura Municipal de Três Barras da Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.054000
Manutenção do bloco de custeio das ações e serv. públ. de saúde/A.B.
3.1.90.11.00(303)-494 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 35.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00(313)-303 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 430.000,00
3.1.90.13.00(315)-303 Contribuições Patronais R$ 100.000,00
3.3.90.30.00(319)-303 Material de Consumo , R$ 50.000,00
3.3.90.39.00(326)-303 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 30.000,00
07.00
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.013000
Manutenção do Consórcio Interm. de Saúde do Oeste do Pr. - CISOP
3.3.71.70.00(331)-303
Rateio pela participação em consórcio público
R$ 3.000,00
3.3.72.30.00(332)-303
Material de Consumo
R$ 10.000,00
07.00
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.045000
Manutenção do Consórcio Interm. SAMU OESTE — CONSAMU
3.1.71.70.00(341)-303 Rateio pela participação em consórcio público R$ 15.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030400222.016000 Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.13.00(361)-303 Contribuições Patronais R$ 16.000,00
08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781200142.040000 Manutenção do Desporto Amador
3.1.90.11.00(376)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 15.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.027000 Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00(395)-101 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 555.000,00
ESTADO DO PARANÁ
Petoituca Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00(412)-103 Contribuições Patronais R$ 30.000,00
3.1.90.13.00(413)-104 Contribuições Patronais R$ 100.000,00
3.3.90.36.00(431)-103 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 37.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.031000 Pré-Escola — FUNDEB 70%
3.1.90.11.00(465)-101 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 380.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.13.00(442)-104 Contribuições Patronais R$ 80.000,00
3.3.90.32.00(450)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 40.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.3.90.32.00(479)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 40.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11.00(492)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 15.000,00
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.041000 Manutenção do Departamento de Agricultura
3.1.90.11.00(540)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 35.000,00
3.1.90.13.00(541)-000 Contribuições Patronais R$ 6.000,00
3.3.90.30.00(545)-000
Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.30.00(546)-504
Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.32.00(548)-504
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(551)-000
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 100.000,00
3.3.90.39.00(552)-504
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 100.000,00
11.00
SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.02
DEPARTAMENTO DE TURISMO
2369500182.044000
Manutenção do Departamento de Turismo
3.3.90.31.00(614)-00! Prem. Cult. Artist. Cientif. Desportivas e Outras R$ 2.000,00.
Ia : Ha p0$,4403990.00
ago
ESTADO DO PARANÁ
Peofeitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será
utilizado à anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01
GABINETE DO PREFEITO
0412200022.002000
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00(14)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 30.000,00
3.1.90.13.00(15)-000 Contribuições Patronais R$ 6.000,00
3.3.90.14.00(16)-000 Diárias — Pessoal Civil R$ 20.000,00
3.3.90.30.00(17)-000 Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.33.00(18)-000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
02.00 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 GABINETE DO VICE-PREFEITO
0412200022.003000 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
3.1.90.11.00(23)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 18.000,00
3.1.90.13.00(24)-000 Contribuições Patronais R$ 4.000,00
Ê 3.3.90.14.00(25)-000 Diárias — Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.3.90.30.00(26)-000 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.33.00(27)-000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
03.00
SECRETARIA MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO
03.01
DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200032.006000
Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. e Compras
3.1.90.01.00(45)-000 Aposentadoria, reserva remunerada e reformas R$ 30.000,00
3.3.90.34.00(58)-000 Outras desp. de pessoal decorr. de contr. terceiriz. R$ 100.000,00
3.3.90.39.00(63)-504 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 92.000,00
3.3.90.40.00(67)-504 Serviços de Tecnol.da Inform. e Comunicação — P.J. R$ 10.000,00
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
0412300042.007000 Manutenção do Dpto de Faz. Tesouraria e Contabilidade
3.1.90.94.00(77)-000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00
3.3.90.14.00(78)-000 Diárias — Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00(79)-000 Material de Consumo R$ 8.000,00
3.3.90.33.00(80)-000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.34.00(81)-000 Outras desp. de pessoal decorr. de contr. terceiriz. R$ 5.000,00
3.3.90.36.00(82)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 8.000,00
4.4.90.52.00(86)-000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01
DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
2884600000.002000
Amortização e Encargos das Dividas
4.6.90.71.00(91)-000
Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 518.000,00
s do Paraná - PR A
ESTADO DO PARANÁ
E roteitura Munivipal de Cris Barcas do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.02
DPTO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO .
0412300042.008000
Manutenção do Dpto de Trib. Fisc. e Arrecadação
3.1.90.11.00(96)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 70.000,00
3.1.90.13.00(97)-000 Contribuições Patronais R$ 15.000,00
3.1.90.94.00(98)-000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00
3.3.90.30.00(100)-000 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.34.00(101)-000 Outras desp. de pessoal decorr. de contr. terceiriz. R$ 15.000,00
3.3.90.36.00(102)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 6.000,00
3.3.90.39.00(103)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 20.000,00
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.001000
Aquisição de veículos máquinas e equipamentos
4.4.90.52.00(104)-000
Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
4.4.90.52.00(106)-504
Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.002000
Execução de obras de infraestrutura rodoviária
4.4.90.51.00(107)-000
Obras e Instalações R$ 100.000,00
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.003000
Execução de obras de infraestrutura urbana
4.4.90.51.00(145)-504
Obras e Instalações R$ 50.000,00
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.015000
Aquisição de terrenos e imóveis p/ infraestrutura administrativa
4.4.90.61.00(146)-000 Aquisição de Imóveis R$ 95.000,00
4.4.90.61.00(147)-504 Aquisição de Imóveis R$ 39.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400091.007000 Execução de obras de infraestrutura social
4.4.90.51.00(172)-504 Obras e Instalações R$ 19.000,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400091.016000
Aquisição de Terrenos e Imóveis p/ Habitação e Infraestrutura Social
4.4.90.61.00(173)-000
Aquisição de Imóveis R$ 79.000,00
4)-504
Aquisição de Imóveis R$ 19.000,00 |
4.4.90.61.00(17
ERES
ESTADO DO PARANÁ
E fltoteitura Municipal do Qrês Barcas do Facaná
FAZ
afegão
CAPITAL DO FEIJÃO
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824100092.049000
Manutenção de Atividades do Idoso
3.1.90.11.00(148)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 39.000,00
3.1.90.13.00(149)-000 Contribuições Patronais R$ 6.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824300092.018000 Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00(158)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 24.000,00
3.1.90.13.00(159)-000 Contribuições Patronais R$ 8.000,00
3.3.90.14.00(160)-000 Diárias — Pessoal Civil | R$ 5.000,00
3.3.90.32.00(162)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.1.90.11.00(243)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 30.000,00
3.1.90.13.00(244)-000 Contribuições Patronais R$ 7.000,00
3.3.50.41.00(246)-000 Contribuições R$ 4.000,00
3.3.90.36.00(251)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 6.000,00
3.3.90.39.00(252)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
07.00
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.004000
Aquisição de Veic. e Equip. p/ Progr. de Atenção Básica em Saúde
4.4.90.52.00(280)-504 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.006000 Execução de obras de infraestrutura na área de saúde
4.4.90.51.00(282)-504 Obras e Instalações R$ 29.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.1.90.11.00(283)-303 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 400.000,00
3.1.90.13.00(284)-303 Contribuições Patronais R$ 100.000,00
3.3.90.30.00(288)-303 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.33.00(290)-303 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00
3.3.90.34.00(291)-303 Outras Desp.Pessoal Decorr.de Contr. Terceirizados R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(293)-303 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 80.000,00 |
Av.
ESTADO DO PARANÁ
po freteitura Municipal do Crês Barras do Mucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
| 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ê
1030100082.054000 Manutenção do bloco de custeio das ações e serv. públ. de saúde/A.B.
3.3.90.32.00(305)-494 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 35.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.32.00(321)-303 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 35.000,00
3.3.90.34.00(323)-303 Outras Desp.Pessoal Decorr.de Contr. Terceirizados R$ 50.000,00
08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
2781200141.010000 Execução de obras de infraestrutura na área de esportes
4.4.90.51.00(375)-504 Obras e Instalações R$ 39.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.008000 Execução de obras de infraestrutura na área de educação
4.4.90.51.00(390)-504 Obras e Instalações R$ 19.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.009000 Aquisição de equipamentos e veículos para educação
4.4.90.52.00(394)-504 Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3.1.90.11.00(398)-102 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 270.000,00
3.1.90.13.00(399)-102 Contribuições Patronais R$ 50.000,00
3.3.90.30.00(402)-102 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.32.00(403)-102 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
3.3.90.33.00(404)-102 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 180.000,00
3.3.90.36.00(405)-102 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.00(406)-102 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 40.000,00
4.4.90.51.00(408)-102 Obras e Instalações R$ 30.000,00
4.4.90.52.00(409)-102 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000
Manutenção do Ensino Fundamental
Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00
Av. Brasil,
3.3.90.33.00(426)-103
do Paraná- PR |:
s.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
E fitotvitura Municipal de Crês Barras do Pcaná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓO E CULTURA
09.02
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000
Manutenção da educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.11.00(439)-103
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 50.000,00
3.3.90.33.00(454)-103
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 20.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da educação Infantil/Creche
3.1.90.11.00(468)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 50.000,00
3.1.90.11.00(469)-104 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 50.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03
DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.034000
Educação Especial - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00(505)-101
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 75.000,00
3.1.90.13.00(506)-101
Contribuições Patronais
R$ 61.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.04 DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
1236600202.037000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00(511)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 49.000,00
3.1.90.13.00(512)-103 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÔ E CULTURA
09.04
DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
1236600202.036000
EJA — FUNDEB 70%
3.1.90.11.00(508)-101
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 119.500,00
3.1.90.13.00(509)-101
Contribuições Patronais
R$ 25.500,00
3.1.90.94.00(510)-101
Indenizações e restituições trabalhistas
R$ 9.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓ E CULTURA
09.05
DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200132.038000
Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00(520)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 79.000,00
3.1.90.13.00(521)-000 Contribuições Patronais R$ 16.000,00
3.3.90.30.00(524)-000 Material de Consumo R$ 7.000,00
3.3.90.31.00(525)-000 Premiações cult. Artíst.cientif. desportivas e outras R$ 9.000,00
3.3.90.32.00(526)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 6.000,00
3.3.90.33.00(527)-000 Passagens e despesas com locomoção R$ 4.000,00
3.3.90.36.00(528)-000 Outros serviços de terceiros — P. Física R$ 6.000,00
Av,
s do Paraná - PR
t
ESTADO DO PARANÁ
mes (A prefeitura Municipal de Qrês Barvas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÓÕ E CULTURA
09.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200132.039000 Realizações de Festivais
3.3.90.30.00(532)-000 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.31.00(533)-000 Premiações cult. Artist. Cientif. desportivas e outras R$ 39.000,00
3.3.90.32.00(534)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 9.000,00
3.3.90.36.00(536)-000 Outros serviços de terceiros — P. Física R$ 9.000,00
3.3.90.39.00(537)-000 Outros serviços de terceiros — P. Jurídica R$ 58.000,00
10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.042000
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00(567)-000
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 19.000,00
3.1.90.13.00(568)-000
Contribuições Patronais R$ 9.000,00
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.061000 Gestão dos resíduos sólidos e recicláveis
3.1.90.11.00(578)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 69.000,00
3.1.90.13.00(579)-000 Contribuições Patronais R$ 33.000,00
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100171.005000 Aquisição de máquinas e equipamentos industriais
4.4.90.52.00(590)-000 Equipamentos e material permanente R$ 49.000,00
4.4.90.52.00(591)-504 Equipamentos e material permanente R$ 49.000,00
11.00
SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01
DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100171.011000
Aquisição de terrenos e imóveis
4.4.90.61.00(592)-000 Aquisição de Imóveis R$ 9.000,00
4.4.90.61.00(593)-504 Aquisição de Imóveis R$ 29.000,00
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100171.013000
Construção, reformas, manut. de barracões ind. e obras de infraestrutura
4.4.90.51.00(595)-504
Obras e Instalações R$ 29.000,00
11.00
SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01
DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100172.043000
Manutenção do Dpto de Indústria, Comércio e Serviços
3.1.90.11.00(596)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 37.000,00
3.1.90.13.00(597)-000 Contribuições Patronais R$ 11.000,00
) - Fx e “do Paraná - PR
d—
gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Atofoitura Municipal do Crês Barras do Jacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
apego
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
2369500181.014000 Obras de Infraestrutura Turísticas
4.4.90.51.00(607)-504 Obras e Instalações R$ 19.000,00
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
2369500182.044000 Manutenção do Departamento de Turismo
3.1.90.11.00(608)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 19.000,00
3.1.90.13.00(609)-000 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(617)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 2.000,00
TOTAL... ererereereneererereeererereeeenrertereeeesereasacarsesesarsereraneanaesa sssiaceesvenisiTa R$ 4.492.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2022,
dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 2.187/21; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.197/21, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de
novembro de 2022.
GERSO'FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Beetoituca Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 2.386/22 e 2.387/22.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abrir
Créditos Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualizar os valores das Peças
do Planejamento Municipal.
O Projeto de Lei nº 2.386/22 — Abre Crédito Suplementar utilizando-se
da anulação de dotações e, destina-se a contabilização de despesas diversas no Orçamento Geral
do Município visando o encerramento do exercício de 2022, onde levantamentos efetuados
demonstram a necessidade destes aportes em diversas contas, bem como, as que sofreram
reduções não há previsão de ser utilizadas e/ou utilização parcial no presente exercício.
O Projeto de Lei nº 2.387/22 — Abre Crédito Especial utilizando-se a
anulação de dotações e destina-se a contabilização de despesas com restituição de despesas com
combustível na Secretaria de Esportes, auxilio-transporte (Agentes de Saúde) na Secretaria de
Saúde e contrapartida de Convênio firmado do o Instituto Água e Terra - IAT para o repasse de 01
(um) caminhão PIPA para o Município.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados, votados e aprovados em
regime de urgência na sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de
novembro de 2022.
GERSO FRANCISCO Glsso
Prefeito Municipal