materia nº 2387/2022

tio ESTADO DO PARANÁ
E Hleeteitura Municipal do Qrês Bucras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
afegão
PROJETO DE LEI Nº 2.387/22
08.11.2022
Protocolo Nº pos p6/s Pata D8t.2
Data emissão: Se a Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
Hora: 0%: 'D6 das metas financeiras no (PPA) Lei nº 2.165/21, (LDO) Lei nº 2.187/21, (LOA)
Responsável: . Barras los ei nº 2.197/21, e dá outras providências.
Câmara M. Três Barr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 21.540,00 (vinte e um mil e quinhentos e quarenta reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781200142.040000 Manutenção do Deporto Amador
3.3.90.93.00(1521)-000 | | Indenizações e Restituições R$ 3.000,00
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ”
1030100082.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.3.90.49.00(1865)-303 | Auxilio-Transporte R$ 5.000,00
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.042000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
4.4.30.42.00(2229)-000 | Auxílios R$ 13.540,00
TOTAL... rr eterna rerarareererearereeeeeeeereeceaeartase race area ara easareararereerereerereaseneess R$ 21.540,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado
à anulação da seguinte dotação orçamentaria:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400091.007000 Execução de obras de infraestrutura social
4.4.90.51.00(171)-000 Obras e Instalações R$ 21.540,00
ÃO R$ 21.540,00
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal do Crês Barcas do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 2.187/21; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.197/21, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de
novembro de 2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Mrofoitura Municipal ho Crês Barras do ucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 451/22 Três Barras do Paraná, 08 de novembro de 2022.
Senhora Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que sejam
analisados, votados e aprovados em regime de urgência os Projetos de Leis nº 2.386/22
e 2.387/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especial e
Suplementar no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão em anexo aos presentes
Projetos de Leis.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSQ/FRANCISCO'GUSSO
Prefeito Municipal
Exma. Sra. 03.4. 22
ANDREIA PEREIRA Dorm Ro)
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
Rego
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2387/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
LEANDRO M. SALLA, DIRCEU DUARTE e ANTENOR CARMOS DA MOTTA,
reuniram-se em data de 10/11/2022 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2387/2022 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 10 de novembro de 2022.
LEANDRO M. SALLA
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2387/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, DIRCEU DUARTE e IVONE BONETTI BRANDT,
reuniram-se em data de 10/11/2022 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2387/2022 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 10 de novembro de 2022.
OSMAR ZORSI
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
IVONE BONETTI BRANDT
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
agRego
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2387/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: TATIANE RENOSTO ZANCHETA, KAINAN MAXOEL DA
SILVA e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em data de 10/11/2022 para estudar o
PROJETO DE LEI N.º 2387/2022 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 10 de novembro de 2022.
TATIANE RENOSTO ZANCHETA
Presidente
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Secretário
GILMAR BISSOTO
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
eso
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2387/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: IVONE BONETTI BRANDT, DIRCEU DUARTE e LEANDRO M.
SALLA, reuniram-se em data de 10/11/2022 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
2387/2022 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 10 de novembro de 2022.
IVONE BONETTI BRANDT
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
LEANDRO M. SALLA
Membro