materia nº 2390/2022

ESTADO DO PARANÁ
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É Blrofoitura Municipal de Qrês Barras do Aacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
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issão: 19 ps ed PROJETO DE LEI Nº 2390/2022
"59 Data 16/11/2022
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Três Barras * * SÚMULA. Autoriza O Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar agricultores, até o município
de Mangueirinha/PR, e dá outras providências.
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câmara M.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
transportar agricultores que vem participando do curso (MIP) Manejo Integrado
de Pragas e (MID) Manejo Integrado de Doenças, ofertado pelo IDR/PARANÁ
e pelo SENAR do município de Três Barras do Paraná, até ao município de
Mangueirinha, Estado do Paraná, para conhecimento de uma propriedade
referência do Paraná, com saída prevista para as 06h00min, e retorno previsto
para as 17h30min do dia 24/11/2022.
8 1º O transporte será feito por veículo da frota própria, ou terceirizado.
2º A organização da viagem fica por conta do Instituto de
Desenvolvimento Rural (IDR).
Art. 2º. As despesas das viagens, combustíveis, manutenção do veículo,
a despesa do motorista ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais serão bancadas pelos
participantes da viagem.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
recursos do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mu
| de Três Barras do Paraná, 16 de
novembro de 2022.
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - F
si 1235-1212 - CEP 85485-000. do Paraná - PR
CNPJ 7: /
ESTADO DO PARANÁ
Hrefoituca Municipal do Qrês Bucras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2390/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para transportar
agricultores, até o município de Mangueirinha PR.
O objetivo da viagem é oportunizar que agricultores que estão
participando do curso (MIP) Manejo Integrado de Pragas e (MID) Manejo
Integrado de Doenças, ofertado pelo IDR/PARANÁ e pelo SENAR do município
de Três Barras do Paraná, possam conhecer uma propriedade modelo do
Paraná.
Anexamos cópia do Of. nº 007/2022 datado de 16 de novembro de 2022.
do IDR-PARANÁ, que solicita a liberação da viagem, bem a relação das
pessoas que irão viajar.
Em virtude da data da viagem solicitamos que este Projeto de Lei seja
analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado
em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal dg Três Barras do Paraná, em 16 de novembro
de 2022. /
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 do Paraná - PR
CNP.
ESTADO DO PARANÁ
Brofvituca Municipal de Crês Barras do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 458/2022
Três Barras do Paraná, em 16 de novembro de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2390/2022, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a transportar agricultores, até o município de
Mangueirinha PR.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245