materia nº 2397/2022

ESTADO DO PARANÁ
Hreteitura Municipal do Três Barras do Poraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 475/2022
Três Barras do Paraná, em 28 de novembro de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2397/2022, que autoriza a
regularização fundiária, através do “Programa Moradia Legal”, da ocupação
incidente em área pública do Município de Três Barras do Paraná-PR.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atencios nt
GERSO/FR SCO GUSso
Prefeito unicipal
OLia ax
este Ong
Av. Brasil, 245 - F 45) 3235-1 DO do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Hrefoituca Municipal do Três Barcas do Haruná
CAPITAL DO FEIJÃO
Nº JO AOL 036 PROJETO DE LEI Nº 2397/2022
Dodo: O ad DATA. 28/11/2022
Peróuo : pe Oa Súmula: Autoriza a regularização fundiária através
iba Sis s do “Programa Moradia Legal”, da ocupação
incidente em área pública do Município de Três
Barras do Paraná/PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regularizar,
mediante doação aos beneficiários, à área de terras abaixo especificada,
imóvel público, através de regularização fundiária no âmbito do “Programa
Moradia Legal”, instrumentalizado através do Provimento Conjunto nº 02/2020,
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em conformidade com o Plano
Municipal de Regularização Fundiária:
| — Lote de terras rural nº 64-A, subdivisão do lote 64 remanescente, da
gleba nº 03, do imóvel Andrada, com área de 27.932,281m?, objeto da
matrícula nº 2756, localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três
Barras do Paraná/PR;
Il — Área Urbana da gleba nº 03, do Imóvel Andrada, constituída das
denominadas área 1 e área 2, com respectivamente 1,1354 ha e 3,1601 ha,
objeto da matrícula nº 3204, localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio
de Três Barras do Paraná/PR;
Ill — Lote de terras rural nº 68-A, subdivisão do lote 68, da Gleba nº 03,
Imóvel Andrada, com área de 3.211,150m?, objeto da matrícula nº 2744,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
IV — Lote de terras rural nº T4-A, subdivisão do lote 74, da Gleba 04,
Imóvel Andrada, com área de 23.897,676m?, objeto da matrícula nº 2752,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
V — Lote de terras rural nº 92-A-1, subdivisão do lote 92-A, da gleba nº
03, do Imóvel Andrada, com área de 7.224,833m?, objeto da matrícula nº 3031,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
VI — Lote de terras rural nº 40-B, subdivisão do lote 40 Remanescente,
da gleba nº 03, Imóvel Andrada, com área de 28.631,56m?, objeto da matrícula
nº 2747, localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
VII — Lote de terras rural nº 65-B, subdivisão do lote 65-Remanescente,
da Gleba nº 03, do Imóvel Andrada, com área de 16.995,971 m?, objeto da
Av. Brasil, 24
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Qrós Burras do Huraná
CAPITAL DO FEIJÃO
matrícula nº 2750, localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três
Barras do Paraná/PR:;
VIII — Lote de terras rural nº 78-A, subdivisão do lote nº 78, da gleba nº
03, Imóvel Andrada, com área de 9.676,047m?, objeto da matrícula nº 2740,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
IX — Lote de terras rural nº 65-A, parte do lote 65, da gleba nº 03, Imóvel
Andrada, com área de 3.642,00m?, objeto da matrícula nº 7013, localização
Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do Paraná/PR;
X — Lote de terras rural nº 163-A, parte do lote 163, da gleba nº 03,
imóvel Andrada, com área de 12.100,00m?, objeto da matrícula nº 6976,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
XI — Lote de terras rural nº 40-A, parte destacada do lote nº 40, da Gleba
nº 03, Imóvel Andrada, com área de 1.313m?, objeto da matrícula nº 6977,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
Art. 2º. Fica ainda, autorizado a conceder isenção do Imposto Sobre a
Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis - ITBI, que tenha como fato gerador
as operações de registro ou averbação de imóveis Provenientes de sentença
judicial no âmbito do Programa Moradia Legal, para os imóveis dos
beneficiários que possuírem apenas um imóvel, e que se enquadrem nesse
programa.
Art. 3º. Os imóveis descritos no art. 1º ficam desafetados de sua
natureza de bem público e passam a integrar a categoria de bem dominical.
Art. 4º. Ficam alteradas as destinações dos imóveis abaixo descritos
passando de rural para urbano:
| — Lote de terras rural nº 64-A, subdivisão do lote 64 remanescente, da
gleba nº 03, do imóvel Andrada, com área de 27.932,281m?, objeto da
matrícula nº 2756, localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três
Barras do Paraná/PR:;
Il — Lote de terras rural nº 68-A, subdivisão do lote 68, da Gleba nº 03,
Imóvel Andrada, com área de 3.211,150m?, objeto da matrícula nº 2744,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
Il — Lote de terras rural nº 74-A, subdivisão do lote 74, da Gleba 04,
Imóvel Andrada, com área de 23.897,676m?, objeto da matrícula nº 2752,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
IV — Lote de terras rural nº 92-A-1, subdivisão do lote 92-A, da gleba nº
03, do Imóvel Andrada, com área de 7.224,833m?, objeto da matrícula nº 3031,
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Av. Brasil, 245 - Foi gov.br
CNPJ 78.
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Avetvitura Municipal do Trós Burros do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
V — Lote de terras rural nº 40-B, subdivisão do lote 40 Remanescente, da
gleba nº 03, Imóvel Andrada, com área de 28.631,56m?, objeto da matrícula nº
2747, localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
VI — Lote de terras rural nº 65-B, subdivisão do lote 65-Remanescente,
da Gleba nº 03, do Imóvel Andrada, com área de 16.995,971 m?, objeto da
matrícula nº 2750, localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três
Barras do Paraná/PR;
VII — Lote de terras rural nº 78-A, subdivisão do lote nº 78, da gleba nº
03, Imóvel Andrada, com área de 9.676,047m?, objeto da matrícula nº 2740,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
VIII — Lote de terras rural nº 65-A, parte do lote 65, da gleba nº 03,
Imóvel Andrada, com área de 3.642,00m?, objeto da matrícula nº 7013,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
IX — Lote de terras rural nº 163-A, parte do lote 163, da gleba nº 08,
imóvel Andrada, com área de 12.100,00m:, objeto da matrícula nº 6976,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
X — Lote de terras rural nº 40-A, parte destacada do lote nº 40, da Gleba
nº03, Imóvel Andrada, com área de 1.313m?, objeto da matrícula nº 6977,
localização Distrito de Santo Isidoro, do Patrimônio de Três Barras do
Paraná/PR;
Art. 5º. Os bens imóveis descritos no art. 1º desta Lei serão utilizados,
exclusivamente, para aplicação do Provimento Conjunto n. 02/2020, do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com fins específicos para
regularização fundiária, destinado Preponderantemente às famílias de baixa
renda e exclusivamente à moradia.
Art. 6º. A fração de terra não utilizada permanece integrando o
patrimônio do Município.
domínio pleno da municipalidade, se o Donatário (a) fizer uso do imóvel doado
para fins distintos daquele determinado no artigo 5º, desta Lei.
Art. 8º. O Cartório de Registro de Imóveis da Comarca será informado
quanto ao teor e a publicação da presente Lei.
Av. Brasil, 245 - Fone,
CNPJ 78.1
ESTADO DO PARANÁ
ptetoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
sgo
as disposições em contrário.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras do Paraná, 28 de novembro de
2022.
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Tri Barcas do Poraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2297/2022
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para a
regularização fundiária, através do “Programa Moradia Legal”, da ocupação
incidente em área pública do Município de Três Barras do Paraná-PR.
Os pontos de autorização estão contidos no bojo
deste Projeto de Lei.
As principais são: autorização para a isenção do ITBI,
Para quem receber apenas 01(um) imóvel, a desafetação do imóvel, a exclusividade
da ocupação do imóvel, e doação do imóvel.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores e
vereadoras está finalizando a ação para a regularização dos imóveis do Distrito de
Santo Isidoro.
Para ingresso da ação, a autorização buscada neste
Projeto de Lei, é exigência do Tribunal de Justiça.
Para agilizar o ingresso da ação solicitamos que este
Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Anexamos cópia das matriculas dos imóveis.
; Uma vez, que esta Lei fará parte do ajuizamento da ação,
e para que isto possa ocorrer com a mais brevidade possível, solicitamos que este
Projeto de Lei seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Ba 4 do Paraná, em 28 de novembro
022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tr:
Prefeito Municipal
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AO INCRA. nº do ps de 5º00!NE, Eron 138ms; 40 Dao acesso a Santa I a e ER Seda Eee Her
cel. 3,0 vel 721 271 ndo 103m, até : dividind zidoro e o |iM2R & | FESÊIRE 2 EREr!
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inação do Imúvel
As parte do lote nº 40,
B. do Paranã-Pr,
REGISTRO DE
E re em 9 OFICIO
ficial Designado: JOÃO SMARCZEVSKI - CPF 0033263]9.15
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
da gl. 03, do Imóvel
sem benf. com 1.313m?,-
IMÓVEIS 3º grício
https: //selo. funarpen] com.br
RICULA Nº 6977,
Lote de terras rural nº
DA, situado no municipio
benfeitorias,
40-A, parte destacada do lote nº
de Três Barras do Paraná, nesta
nfrontações:- AO NORTE:
nta -com 08 lotes nºs 40 e 58
- mag. 11200" medindo 75,00m,
For uma linha seca e reta no AZ.
mesmo Imóvel
confronta com 65-A deste mesmo
área total 5,0; mód.
ANTONIO PADAURO e sua mulher OLGA
adores, portadores ele da CI, nº
os no CPP, nº 098.168.879-91, re
vido por força da matricula nº 24
aou fé. Cascavel, 2
com as seguintes co:
79º00' medindo 11,00m, confro
uma linha seca e reta no AZ
mesmo imóvel; AQ SUL:
cor o lote nº 40 deste
medindo 76,00m,
1 272 003 409-8;
AO OESTE:
18,0; nº de móa.
TEREZINHA DALPASQ
823.860-Pr, e
sidentes e d
tivro 2 |9/c
& de outubro de 1986.(a)
R.l/M,6977-PROT. Nº 8453,-
ÇãO:- De conformidade com
livro nº 4.D,
nº 081/85 da Pref.
DESAPROPRIA
03.12.85, fls. 068,
te comarca e Decreto
icula foi desapropria
TRÊS BARRAS DO PARAN
do para fins de utilidad
—PR, pessoa juridica de
em Três B. do Pa
ura da qual uma
do Paraná-Pr; Talão
- D,900VR0=C2$ 252,73 + FP.
cavel, 28 de Outubro de 1986.
fica arquivada fORI
bo do Incra ex,
A
da FM, de T.B.
40, da gleba nº 03, do
comarca, com área de 1.313m?, sem
Por uma linha seca e reta no AZema!
deste mesmo Imôvel;AO ESTE: por
confronta com o lote nº 40 deste
mag. 79200! medindo 23,80m, confront
por uma linha seca e reta no AZ.
Imóvel.- DADOS REF. AO INCRA.
0,27? FM, Parc. 3,0.- PROPRIETÁRIOS
LE PALAURO, brasileiros, casados; ,la
Anta Gorda-RS e inscxiz
o Paraná-Pr. Imóvel
ferido é verdade
Oficial Designado
Cas. nº 641 de
Mjóiliados em Três B/d:
tas-isental,
PRIMA GE
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RScritura Pública de
as do Cartório da
Hun, de Três B. do
e pública em f:
direito privado
fesapropriação Amigável feita aod"
cidade de Três B. do Paraná, nes
Paraná; o imóvel da presente natr
vor da PREFEITURA MUNICIPAL DE!
» inscrita no CGC/MP. nº 78,12
3 pelo preço de Gzg 100,00 (CEM CRUZADO
resentaram: CN. nº 028
stribuição nº 471/86.-Cus
do é verdade e dou É
Oficial Designado.-
de 1986; Di
to L Referi
ícula n. 6.977 do.Livro n, 2 -
negativa de ônus reais e de
movel ANDRA
CPR,
= Whatsapp,
ascayel
010 | C
mag. 21º00
nº do imóvel
ricascavel.com.br
-5511 | 445) 99444-7777
este documento reprografado da. Matr
“CERTIDÃO
ob
* CNPI-MF n. 78.121.803/0001-91
“2864 | Centro | CEP 85.810
Ed. Itapoã | sala 15 | Te). (45) 3225:
«e-mail: 3sricascavelO3s;
da Lei n. 6.015/73, que
Rua Paraná,
conforme Artigo 19,
Certifico,
ações *
ainda, que atualmente q
-DE IMÓVEIS. DO
(151,17 VRC) "+ R$9,30 (FUNREJUS :
,93 (ISSQN.- Lei Complementar Municipal.
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+86 (FÚNDEP) + R$0
neiro de 2022.(AP).
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positiva" de bens,
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iliária do SERVII
ão de inteiro teor,
Telativamente ào imóvel da refe)
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NDUVAS-PR Nada 'mais. Emoluméntos: R
servirá como certid
195 (FUNARPEN) +, R$1
deste Serviço,
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reais ou pessoal
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CPF: 2519858915 - 14/01/2022
Consulta disponível por 30 dias
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Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
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e o código de verificação do documento: 7DBANJ
Consulta disponível por 30 dias
b5-Rem, deste mesmo Imóvel; AO OESTE: por uma linha seca e reta no AZ. mg. 11º00' medindo 70
Dom, confronta com o lote nº 65-Rem, deste mesmo Imóvel.- DADOS REF. AO INCRA. nº do imóvel |%
21 271 003 522-1; área total 26,7; móã, 18,0; nº de mód. 1,48; FM. Pares 3,0.—- PROPRIETÁRIOS
OSE KNEBEL e sua mulher REGINA MARIA THOMAZI KNEBEL, trasileiros, casados, agricultores, polk
adores ele da CI. nº 1,345.435<5r, ela do TE. nº 3.287 da 68º ZE-Pr, inscritos no CPF, nº 02)
P.327.519-91, residentes e domitiliados em Salta. 98 Faraná-Pr. Imóvel havião por força da |'?
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7013 em Tres B. do Paraná-Pr, sem benf. com 3.642m2.- o s2 54 SBoTRE- - 2o08
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cds REGISTRO DE IMÓVEIS 3º OFÍCIO EUA - SEP slSscgã S5Es
CASCAVEL Oficial Designado: JOÃO SMAROZEVBKI - CEF 00332691515 FEM O BI PES ES Ro aê
3 CIRCUNSCRIÇÃO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL . : - 4 sê “he ge ÁS
MATRICULA. Nº 7013.- Bacias Sl
Lote de terras rural nº 65-A, parte do lote 65, da gleba nº 03, do Imóvel ANDRADÁ, situado ro Gm Pipe Ss PLA ep dass
municipio de Três Barras do Paranã, nesta comarca, com área de 3.642,00m2, sem benfeitorias e) Es sua EE
om as seguintes confrontações:- AO NORTE: por uma linha seca e reta no AZ. mag. de 79200* me, & E "B8s6 y E ER
dindo. 58,15m, confronta com o lote nº 65-Rem, deste mesmo Imóvel; AO ESTE: por uma linha seda 3-5. Es. - É dá
e reta no AZ, mag. de 21º00' medindo 71,00m, confronta com o lote nº 40-A deste mesmo Imóvell;S SE 5a. Es E
AO SUL: por uma linhe reta e seca no AZ. mag. 79200! medindo 46,20m, confronta com o lote om S g E
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* CERTIDÃO -
biliária do SERVIÇO
-5511,1 (45) 99444-7777 - Whatsapp
ção imobiliária do
8.121.803,
ja mais. Emolumentos: R$37;
) + R$1,86 (FUNDEP) + R$0,93 (ISSQN--
Janeiro de 2022.(AP). 5 E
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Rua Paraná, 2864 | Centró | CEP 85.810:
9/CRIg- éStas-isenta. O/Referido é verdade e dou fé. Cascavel, O
ao Di
Oficial Designado,— Í
CNPJ-ME n. 7
Re novembro de 1986. (a)
* Documento assinado'digitalmente "
* e-mail: 3sricascavel3sricascavel.com.br +
Antonio Artur de Souza Sampaio « Agente Delegado
5 étonformidade com Bécritura Pública de Desapropriação Amigável, feita sos
D4.12.85, fls. 069, livro nº 4-D, das notas do Cartório da cidade de Três B, do Paraná, nesta
omarca; O imóvel da presente matricula foi desapropriado em favór da PREFEITURA MUNICIPAL Di
PRÊS BARRAS DO PARANÁ-PR, pessoa juridica de direito público, inscrita no S$8/MP, nº 78.121,)9
B5/0001-68, com sede em Três B. do Paraná-Pr; pelo preço de C2z$ 100,00 4
8 :- As da escritura da qual uma via fica arquivada n/CRI.- Distrjd
ecibo do Incra ex. de 1986. Custas:— 0, 900VRC=C2$ 152,73 + FP. Cab
Referido é verdade e dou fé, Cascavel, 05 de Novembro de 1986. (
Dficial Designado.
Ed. Itapoã | sala 15 | Tel. (45) 3225.
reais ou pessoais. reipersecutórias, relativamente ao. imóvel. da referida Matrícula.
Certifico, conforme Artigo 19, da Lei n. 6.015/73, quê este documento-re
Registro Geral, deste Serviço, servirá como certidão de inteiro teor;
Lei Estadual n. 18.415/2014) + R$5,95-(FUNARPEN
imóvel: da presente : Matrícula pertence à circunscri
(MUNICÍPIO E COMARCA DE CCATANDUVAS-PR Nad
95/2017). O referido é verdade e dou fé. Em 12 de
Consulta disponível por 30 dias
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Matrícula
2740
Denominação do Imóvel
Lote nº 7-4, sub.1t,,78, da ol, 03 do Imove
8. do Parana=PR, com área dg ER EN
FICHA Nº.
01
1 Andrada, sit, em Tró
ia REGISTRO DE IMÓVEIS RÚBRICA
CATNDNAS-PR Rg it na y
LIVRO 2» REGISTRO GERAL j
MATRICULA NO 2740,= Prot,3053
Lote de terras rural nº 78-A, subdivisão dg lote nº 78, da 9lsba nº 03, do Imovel ANDRADA, ei
tuado no município de Tres Barras do Parana, nesta comarca, com área de 9,676,047,n2, sem ben
feitorias, com as seguintes confrontagõess» AQ NORTE: confronta com a area 2 (doação do Incra
e com 0 lote rural nº 92-A, desmembrado do maior é que compõe O loteamento Santo Izidoro, di»
vidindo com estes por linhas retas suscassivas traçadas sobre os AZ, 87929"00" com 134,70m; AZ
331227100" com 72,00n; AZ,92910'484 com 16,518m, Percurso total entre os pontos 22 ate 24=Bj=
ÃO LESTE: confronta com o lots rural nº 78=Ramanascente da ngsma gleba é inovel, dividindo *
con este por Linha reta traçada sobre o AZ, 00200"00" com 152,948m, Percurso entre os pontos !
24-B ate 43-03 AQ SUL: confronta com o lote rural nº 74-A, desmembrado do maior da mesma gleba
8 imóvel, e que compõe o loteamento Sto Izidoro, dividindo com este por linha reta traçada so
bre o AZ. 266828136" com 138,058m, Parcurso entre og pontos 43-C até 43; AO OESTE: confronta 7|
com o loteamento Sto Izidoro, dividindo com este por linha reta traçada sobre 0 AZ,357040!4gh
com 65,00m, Percurso entra os pontos 43 ate 22, DADOS REF, AO IPTR, nº do imóvel 721 271 009
9548; area total 19,4; mod, 18,0; nº de mod, 0,68; FA, Parc, 2,0,» PROPRIETÁRIOS: ERNESTO 1
RODRIGUES e sua mulher LUZIA DE CASTRO RODRIGUES, brasileiros, casados sob | Teg, da separam!
ção de bens, portadores ele da Cl, nº 5,631,101=7-PR e ela da Cilas, nº 100 Fls, 298 livro Be
1 do Ch
de Tres B, do Parana-PRj inscritos no CPF, nº 129,388,159-72, residentes e domicilia
às 8, do Parana-PR,= Inova) havido por força da matricula nº 2739 Livro 02 d/CRI,= T
Bênta, D referido é verdade e dou fé. Catanduvas, Dá de março de 1992,eX=xexexey=x axu
O Oficial Designada,«
054, : à
ÇRUs= De conformidade con Escritura Pública de Doação, lavrada aos 04,06.91, flo, 158, 1i=
vro 5»D, das notas do Cartorio de Tres B, do Parana, nesta comarca; os proprietarios supra |
qualificados, doam o imovel da presente matricula à MUNICIPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, devi-
damente inscrito no CGC,MF, nº 78,121,936/0001-68; representado por sey Prefeito Municipal *
Hercílio OrbemsCPF, nº 015,854,019-00; para Pins de regulamentação do parimetro urbano do dis
trito de Sto Izidoro,= CONDIÇÕES: as da escritura.» ITBI isento; CN, nº 105/92 do ITCF=PR; Ta
lão IPJR Ty. de 1991; Distribuição nº 438/91,= Custas: 100,000VRC=Cr$ 7,395,00 4 CPC, Cr$ 147
90 + Mssgo) Crê 147,90, O referido é verdade 6 dou fe, Catanduvas, Dá de março de 1992 ,=xay=x
(a) AMU Oficial Destgnada, =
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AVENIDA DOS PIONEIROS Nº516-CEP 85.470-000 - FONE 0XX (45) 3234-1307/FAX-3234-1890
CERTIDÃO
ertifico, conforme artigo 19 da Lei nº 6.015 de 31.12.1973, que este
ocumento é composto pela fotocópia da MATRÍCULA nº 2.740, com 1 páginal
e servirá como CERTIDÃO de inteiro teor, Emolumentos: R$ 30,20 + Buscas;
R$ 1,95 + Funrejus: RS 8,04 + R$ 5,25 (selo - Ofício nº 160/07, e Lei
º 13.228/01 - FUNARPEN) + ISS: R$ 1,61, FUNDEP: R$ 1,61, O referido é
verdade e dou fé. Em 01 de outubro de 2021
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Matricula Denominação do Imáve
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Lota nº Gh=8 sub, Ls Gssfom, da 9], 03, do Tm, Andrada, Sit, oo [EA
2750 Tres 8, dá Parana-PR, com área de 16,995,97]n2, » 0)
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MATRICULA Nº 2750,» Prot, 3060 -
Lota de terras rural nf 65, subdivisão do lote 6i»fenanascenta, da gleba nº 03, do Inovel '
co vo edbtado no munlolpio d Três Barras do Paran, nasta coma, Co ram da 16 09H
n2, sem benfeitorias, com as seguintes confrontações!e AQ NORTE: confronta com 0 lote rural !
o atontesonta de nesne gleba e jível, didindo com sto por Minha tata regado si
AZ S0900"00" com 45,723m, Percurso entre os pontos 159 ate 42-8; AO LESTES confronta com 0 lo
ta rural nê 68h da mesma gleba q imovel, parte desnbrada do maior e que compõe o loteamento
sto Izidoro, dividindo con este por linhas retas suscessivas traçadas sobre os AZ, 15305600",
con 56,795nj AL, 0848100" com 5,00nj AZ, 90200!00% com 59,00m; AZ, 00900 "09" com 75,0n; A2,2709
00'00! com 47,30n, Inicia aqui a confrontação con o lote ryral nº 40sB da mesna gleba 6 inoum
el, desmenbrado do maior e que compõe o loksanento Sto Izidoro, e divide con este por Linhas!
retas suscassivas sobre os AZ, OBS48'09! com 120,965m; AZ,1790]4 "00" com 49,30n; AZ,183047100)
com 15,10m; AZ, 18322000" com 46,40nj AZ,183223"00" com 23,40m; AZ, 18302500! com 52,10m, Po
curso total entre os pontos 428 ate 7; AO SUL! confronta con 0 loteanento Sto lzidoro, divi
dindo com este por linhas retas traçada sobre o AZ,298232!00" con 36,649m, Percurso entra os
pontos 7 ata 1594 HO OESTE: confronta com o Lota rural nt g5mRenanescento, da mesra gleba é
inúvel, dividindo con este por linha reta traçada sobre O AL, L80800!00! com 421,082n, Percur
80 entre 08 pontos 159A ata 159,» DADOS REF, AO IPTR, nê do imovel 72] 211 00) 522=1; area !
total 26,7; mod, 18,0; nº de nod, 1,48; FA, Parc, 2,0, *PROPRIETÁRIOS to J05E KNEBEL g sua mu
lher REGINA MARTA THONAZ] KNEBEL, brasileiros, casados 80h O reg, de com, universal de bens Ê
portadores dle da CI, nO 1,345,435-PR e ela da Clas, nº 1,498 Fls, 198 Livro B=5 do CRE de !
Porto Lucena«RS e inscritos no CPF, nº 025,927,519-91, residentes a /Momlei Liados em Três Bdo
ParananPR,= Inovel havido por força da matricula nº 2749, Livro 02 /d/CHl,= Custassisenta, O !
ferido é vavdado e dou Fe, Catanduvas, DK de maço de 192, (0)
al Designada,»
No, 1) D=PROT, NO 504 '" ; : j
DOAÇÃO:= De conformidade com Escritura Publica de Doação, lavrada aos 04,06,91, fls, 164, Ji
vro nº 5-D, das notas do Cartorio de Tres B, do Parana, nesta comarca; os proprietários supra
qualificados doam o inovel da presente matricula à MUNICIPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, devida
mente inscrito no COC/NF, nº 78,121,936/0001-68; representa O por seu prefeito municipal Her
cilio OrbensCPF, nº 015,054,019-00; para Fins de regularização do Loteangnto Santo Izidoro,e!
CONDIÇÕES!» as da escritura,» ITBL isentos CH, nº 10/92 do ITCF=PR; Talão IPTA ex, de 19915
— SEGUE NO VERSO
GISTRO DE IMÓVEIS|
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Distribuição nf 436/91, Custas; A UR 0/7 NT
DI RE & Verdi a dou Fê Catanduvas, Dá da março d 155, (e U) MAUS
Oficial Designada,
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CATANDUVAS — PR
AVENIDA DOS PIONEIROS Nº 516 -CEP 85.470-000 - FONE 0XX (45) 3234:1307/FAX-3234-1 890
CERTIDÃO
com 2 páginas
servirá como CERTIDÃO de inteiro teor, Emolumentos: R$ 30,20 + Buscas:
1,95 :+ Funrejus: R$ 8,04 + R$: 9,45 (selo - Ofício nº 160/07, e Lei
nº 13.228/01 - FUNARPEN) + ISS: R$ 1,61, FUNDEP: R$. 1461, 0 referido é
Verdade e dou fé. Em 01 de outubro de 2021 7
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Matricula Denominação do Imóvel-——
Lote no 40], Sub. 40=Rem, da gl, 03, do Im, Andradaçsik, po Três | [HAN
mu? B. do Parana=PR, com 28,631,56m2,= 0
COMARCA REGISTRO DE IMÓVEIS RÚBRIC;
DE liDeslgnada ROSELI DO RÓCIO MOSSELIK DE OLIVIERA |
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LIVRO 2. REGISTRO GERAL
MATRICULA Nº 2747,= Prot. 3058 po
Lote de terras rural nº 40=B, subdivisão do lote nº 40-Remanescente, da gleba nº 03, do Imoy
81 ANDRADA, situado no municipio de Tres Barras do Parana, nesta comarca, com area de 28,631,
5ém2, sem benfeitorias, com as seguintes confrontaçõess« AQ NORTE: divide com os lotes ns 68
8 40=-Remanesconte com os rumos e medidas de 6391. 'NE medindo 113,08m o 698591NE medindo 83,39
m; AO LESTE; divide com o lote nº 40=Remanescente, com o rumo de 0801SW medindo 125,20m; ad
SUL: divide com o lote nº 92 é doação do Incra e Avenida, com os rumos e medidas de 42950"94,
medindo 47,24m e 71921'SW medindo 120,10m a 87205'54 medindo 19,60m e 1954!SE medindo 75,60m,
87216!SH medindo 52,40n; AQ OESTE: divide com os lotes nºs 65h g 40-A e 65-8, com os rumos é
medidas de B940'NE medindo 102,96m e 89059!NE, medindo 22,70m 6 O20L!NE medindo 75,00m e 899
95W a medida de 11,00m &,8248!NE medindo 3,00m.= DADOS REF, AO IPTR, nã do inovel 721 271 018
350-6 area total 5,8; mod, 18,03 nº de mod, 3,22; FM, Parc, 2,0,» PROPRIETÁRIOS = ANTONIO PA
LLAURO e sua mulher OLGA TEREZINHA DALPASQUALE PALLAURO, brasileiros, casados sob o rog, de |
com, universal de bens, portadores-das CI, nês 825,860-5C 6 4.053.256» LuPR 8 inscritos no Cp
y
nº 826,095,609-B2, residentes e iliados em Três B, do Parana=PR,» Imovel havido por for
ça da matricula nº 2746, livro 0) Blre Custas=isenta, O reforido é verdade 9 dou fe, Cata
duvas, 04 de março de 1992, (a) /
AJMAMA: Oficial Designada,=
AÇÃO:= Da conformidade com Escritura Pública de Doação, lavrada dos 04.06.91, fls, 166, Ji
vro nº 5-D, das notas do Cartorio de Três farras do Parana, nesta Comarca; 08 proprietarios !
supra qualificados doam o imovel da presente matricula a MUNICIPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
devidamente inscrito no COC/NF, nº 78,121,936/0001=68, representado por seu prefeito mynicie!
pal Hercílio OrbemsCPF, nº 015,854,019=00; para fins da regularização do perímetro urbano de
Santo Izidoro,» EoMpIÇÃeS às da escritura, =ITBI isento; CN, nº 106/92 do ITCF=PR$ Talão IPTR
E Tl sDistribuição nº 435/91,u Custas! 280,000URCaCr$ 20,706,004 CPC, Cr$ 1.257,15 41
47,90, Q referido 8 verdade e dou fe, Catanduvas, 04 de março de 1992, exexexex=x
/ Oficial Dosignada,» E
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CATANDUVAS = PR
AVENIDA DOS PIONEIROS Nº 516 — CEP 85.470-000 - FONE 0XX (45) 3234-1307/FAX-3234-1890
CERTIDÃO
Pertítico, conforme artigo 19 da Lei nº 6.015 de 31.12.1973, que este
ocumento é composto pela fotocópia da MATRÍCULA nº 2.747, com 1 páginal
e servirá como CERTIDÃO de inteiro teor. Emolumentos: R$ 30,20 + Buscas:
R$ 1,95 + Funrejus; R$ 8,04 + R$ 9,25 (selo - Ofício nº 160/07, e Leil
º 13,228/01 - FUNARPEN) + ISS: R$ 1,61. FUNDEP: R$ 1,61. O referido é
Verdade e dou fé. Em 01 de outubro de 2021,
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Matricula Denominação do Imóvel FICHA Nº
Lote nº 92=A=l, sub. It, 92=A, gl, 03, do Im, Andrada, sit, em T,B,
3031 do Parana=PR, com area de 7,224,833n2,» a!
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DE OfsDeslgnada ROSELI DO RÓGIO MOSSELIN DE OLIVIERA
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“LIVRO 2. REGISTRO GERAL ogia
MATRICULA NO 3031,=Proé,
Lote de terras rural nº 92=A=1, subdivisão do lote nº 92-A, da gleba nº 03, do Imovel ANDRADA
situado no municipio de Três Barras do Parana, nesta Comarca, com área de 7,224,833m2, sen |
benfeitorias, com as seguintes confrontações:= AO NORTE: divide con 0 lote nº 40-8, com o pu
no de 62830'NE com a medida da 47,27; AO LESTE: divido com q lote nº 92-Rem, com o rumo de !
0901'SW com a medida de 251,84m; AO SUL! divide com o lote nº 78h, com o rumo de B7249NW com .
a medida de 16,52m; AO OESTE: divide com o loteamento Santo Isidoro, com os rumos modidas !
suscessivas de S046NH, medindo 23,40n e 8257!NW, medindo 76,10n e 3023!Ny, medindo 12,10m, »
DADOS REF, AO IPTR, nº do imovel 721 271 006 21103; area total 24,25 mod, 18,0; nº de mod, 1,
27; FA, Pato, 2,0,» PROPRIETÁRIOS := JOSE CARLOS COMIN DOS PASSOS, brasileiro, solteiro, maior
agricultor, portádur dá CY, nº 4,215,969. sPR 6 inscrito no CPF, ng 677,531,759-04, residente
e dâmiciliado TES 8, do Parana-PR,» Inoval havido por força da matricula nº 3027, livro 2
d/CRI,= )Cys jos- ata WU. foferido 6 verdade e dou fo, Catanduvas, 30 de Julho de 1992, exexax
a OL ONU DAR
(a) aa o Oficial Designada,
Ro1/M,5031=PROT, NO 3418,
DOAÇÃO: = De conformidade com Escritura Pública de Doação, lavrada aos 19,06,92, fls, 231, lie
vro nº 5=D, das notas do Cartorio, de Tras B, do Parana, nesta comarca; o proprietario JOSE |
CARLOS COMIN DOS PASSOS, doa o imovel da presenta matricula a O MUNICIPIO DE TRES BARRAS Do!
PARANÁ, inscrita no COC/NF, nº 18,121,936/0001=68, Pepresentaga por seu prefeito Hercílio Ur=
ben=CPF, nº 015,894,019+00; para fins de regularização do ponnet ando 8
CONDIÇÕES: as da escritura,= ITIBI isento cfa, Lai 002/89 prt, 38 Indisol 11) foi ibuição nf
250/92,º Custasie 100.000URCaCr$ 17.119,00 4 CPC, Cof 2,91021 o Asa “PRI;
do é verdade e dou fé, Catanduvas, 30 de Julho de 1992, (a) SA INTO
gnada,-
SERVIÇO DE REGISTRO DE IM ÓVEIS DA COMARCA DE CATANDUVAS — PR
AVENIDA DOS PIONEIROS Nº 516 - CEP 85.470-000 - FONE 0XX (45) 3234-1307/FAX-3234-1890
CERTIDÃO ú
ertifico, conforme artigo 19 da Lei nº 6.015 de 31.12.1973, que este
ocumento é composto pela fotocópia da MATRÍCULA nº 3.031, com 1 página
É servirá como CERTIDÃO de inteiro teor, Emolumentos: R$ 30,20 + Buscas:|.
RS 1,95 + Funrejus: R$ 8,04 + R$ 5,25 (selo - Ofício nº 160/07, e Leil
pe 13.228/01 - FUNARPEN) + ISS: R$ 1,61. FUNDEP; R$ 1,61, O referido é
erdade e dou fé. Em 01 de outubro de 2021. A
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Denominação do Imóvel
Lote nº 74h, sub,
74, da gl, 04, do Im,
B, do Parana«PR, co
m area de 23,897,676m2,
REGISTRO DE IMÓVEIS
SU VE IMOVEIS
Of. Designade o da, ócio meet DE OLivrena
LIVRO 2. REGISTRO GERAL
Andrada, sit, em Três
A, subdivisão do 674
ras do Parana, nesta comarc
nfrontações:= AQ NORTE:
ma gleba e imovel, dividindo
com 23,888m; AZ,266028136n
confronta com o lote
linha reta traçada s
Lote de terras rural nº Tém
do no municipio de Três Bar
torias, com as seguintes co
desmembrada do maior da mes
traçadas sobre os AZ,313244
pontos B ate 43 e at,
gleba e imovel,
Percurso entre 0
cente da mesma gleba e imovel,
CU iLgullio FOALULOU Gli US puitevo qum
Abel da mosma glaha a imnual
vidindo com este por linhas retas sus
2,00m; AZ, 170050100"
a gleba nº D4, do Imóvel AN
com area de 23,897,676m9
ronta com o lote rural nº
te por linhas retas
8 43eL; AQ'LESTES
dividindo com este por
8 pontos 153 ate 43eC;
rural nê 74-Remanaso
obre o AZ.00800!0g"
confronta ainda cem o lote rural
te por linha reta traçada sobra
+ NU UlUiLa Cum culta Com O LOTE Tural ne «
2 que comnos q Intasmanha Giu
* que cuREOS Q aUutamento Sts
dividindo com gs
dosmambrado da maio 2
Cessivas traçadas sobre os À
100m, Percurso entre os pontos
area total 8,6; mod, 18,0; nº de
Sua mulher ILSE FACHI
146851100" com 9
REF. AO IPTR, nº
arc, 2,0.= PROPRIETÁRIOS! O
sob o regime de com. de bens,
CPF, nº 121,764,809=97, residentes
Força da matricula nº 2102, livro 0?
tanduvas, 06 de março de 1992, (a)
IMPIO FACHINI e
miciliados em Tres 8,
do Parana-PR, = Imove
1,= Custas-isenta, O
Ê
referido e var
DRADA, situa
+ sem benfai
78=A, parta?
suscessivas!
Perourso entre os
ente da mesma!
com 192,70m, «
nº 74-Remaneg,
o AZ,90909'00t
Tt dum a
aLsusio,
DO" com 18,196; AZ,|
68-H até B,e DADOS
Oficial Designada, =
úra Pública de Doa
e Três B, do Paran
I ARRAS DO PARANÁ
À De conformidade com EsGr
vro nº 5-D, das notas do Cartório d
qualificados, deam o im
Gamento inscrito no CGC/MF, nº
ção, lavrada aos 11,09,91,
à, nesta comarca;
presenta matricula à MUNICIPIO DE TRÊS B
78.121,936/0001
PF. nº 015.854,019-D0; para fi
; as da escritura,
ibuição nº 432/91,
O referido é verd
-6B; representado
atrimonio di
nº 208/92 do ITCF PR;
20.706,00 + CPC, Cr
Dé de março de 199
= Custass 280, 000VRC=Crg
ade e dou fe, Catanduvas,
Oficial Designada,=
mod, 0,47; FM,
NI, brasileiros, casados *
21e0=PR 8 inscritos no
1 havido por
dade e dou fe, Ca
figo 193, lia
08 proprietarios supra
» devia
prefeito municipal *
nto Izi»
Talão IPTR ax, da
8 1.257,15 4 Asdoc,»
Cevyexexexefo Ro N=XaX
“SERVICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COI
A DOS PIONEIROS Nº 516 — CEP 85.470-000 -
MARCA DE CATANDUVAS LD PR E
FONE 0xx (45) 3234-1307/FAX-3234-1890
à Lei nº 6,015 de 31.12.1973, que estel
Pia da MATRÍCULA nº 2
iro teor. Emolumen
«752, com 1 página
160/07, e Lei
- O referido é
verdade e dou fé
O + Buscas:
1335V. 9FqPp. jody
e-evfba, J48Ff
Lntxps://5eão. funarpen, com.br |
el
MATRICULA Nº 2744, Prot,3056
Lote de terras rural nê 68-A,
ado no municipio de Tres Barra
itorias, com as seguintes conf
com a mesma, por linha reta tra
tos 42 ato 146-A; AD ESTES
qualificados,
cílio OrbemCPF, nº 015,854.019-00;
Izidoro,= CONDIÇÕES
Denominação do Imóvel
a 2
gtas-isenta,
44=PROT, Nº 3057,
Lote nº 68-A, sub, It, 68, da ql, 03, do Im,
B, do Parana-PR, com 3,211 150m2, +
COMARCA REGISTRO DE IMÓVEIS
DE Ols Designado ROSELI DO FÓCIO MOSSLM DE OLIVIERA
CATANDUVAS -PR CPE, 390,919.30
LIVRO 2. REGISTRO GERAL
com 56,795m, Percurso entre
06 092=7; area total 25,87 m
“ANTONIO STACHAK e sua mulher LUIZ
de bens, portadores ela da Cl, nº 1,344. 440=PR 8 ola da Clas, nf 1617,
fls, 505 livro 6-8 do CRC desta cidade; inscritos no CPF, na 060,524,959-87, residentes e do
subdivisão do lote 68, da gleba nº 03, do Imovel ANDRADA, situ
s do Parana, nesta comarca, com area de 3,211,150m2, sem benfg
rontaçoesi= AO NORTE confronta com o lote rural nº 68-Remangs
cente da mesma gleba e imóvel, dividindo com este por linha reta traçada sobre o AZ,IOROO!GO
con 125,883n, Percurso entrg os pontos 42eB atg L46-A AO LESTES confronta con é lote tural!
nº 508 da mesma gleba 6 imovel, parte esta que compos o loteamento Santo Izidoro, dividindo
gada sobre o. Al,63011º00" com 113,065m,
confronta com o lote ryral nº 65-B, da masna gleba 6 imovel, par
te desmembrada do maior, que conpõs o loteamento Santo Izidoro, dividindo a
reta tragada sobre o AZ, 1530561004
REF, AO IPTR, nº do imovel 721 271 0
Parc, 2,0,= PROPRIETÁRIOS:
sob o regime de com,
Percurso entre os pon
98 pontos 42 ate 42-B, DADOS
od, 18,0; nº de mod, 1,32;FH
À STACHAK, brasileiros, casados!
hs em Três B, do Parana-PR,= Imovel havido por força da matricula nº 23, livro 02,
| O referido e verdade 6 doy fa, Catanduvas, 04 de março de 1992, =x-x=x
É ) Oficial Designada,»
i» De conformidade com Escritura Pública de Doação, lavrada a08 04,06,91, Fls, 160, li
,
4
SERVIÇO DE REGISTRO
AVENIDA DOS PIONEIROS Nº 516
verdade e dou fé. Em 01 de
; as da escritura,« ITBI isentos CA, nº
vição nº 434/91, Custasi= 280,000VRCaCr$. 2
DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CATANDUVAS — PR
ertifico, conforme artigo 19 da Lei nº 6.015 de 31.12.1973, que este
Focumento é composto peta Fotocópia da MATRÍCULA nº 2.744, com 1 página
e servirá como CERTIDÃO de inteiro teor, Emolumentos: R$ 30,20 + Buscas:
R$ 1,95 + Funrejus: R$ 8,04 + R$ 5,25 (selo - Ofício nº 160/07, e Lei
nº 13.228/01 = FUNARPEN) + ISS: R$ 1,61. FUNDEP: R$ 1,61, O referido é
vro 5«D, das notas do Cartorio de Tres 8, do Parana, nesta comarca; os propriatários supra |
doam 0 imovel da presente matricula a MUNICIPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, dovi
damente inscrito no CGC/MF, nº 78,121,936/000168, representado por seu Pref, Municipal Har=
para fins de regularização do perimetro ur
107/92 do ITCF=PR; Talão IPTR ex,
0.706,00 + CPC, Cr$ 2,257,15 + As
4
O referido a verdade e dou fg, Catanduvas, 04 de março de 1992, uxaxexexm xo
/) Nficial Designada,e
CEP 85.470-000 - FONE 0XX (45) 3234-1307/FAX-3234-1890
CERTIDÃO
outubro de 2021.
FUNARPEN
[=] dO E
SELO DIGITAL
1335V. 9FaPp. joHy
e-evo6z. J48fk
https://selo. funarpen, com. br
Sugli Giacomel
Oficial
e |
com este por linha
bano de Santo!
Para verificar a autenticidade, acesse hitps:/registradores.onr.org.brivalidacao.aspx e digite o hash cbb2119f-1681-4320-833d-10051353260c
ATRICULA ff“ FOLHA
E REGISTRO DE IMOVEIS.
= 5.204 = í 3.204 3 LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
; PROT.NS14,325 = IDENT, IMOVEL :-Uma aréa de terras com 4,2955hh|
conhecida como "Area Urbana: de Santo Isidoro", dá Gleba n.03,-
do IMOVEL ANDRADA, tonstituidas das denominadas Area 1 e Area-
2,00m respectivamente 1,1354 ha e 3,1601 ha.situado no munici
Pio dé Catanduvas desta comarca;aom as seguintes confronta ——
gões-NORTE Gom o lote n.40.A NORDESTE com os lotes 40 e 92;h=
LESTE com o lote 92,4 SUDESTE com og lotes 92 e T8;SUL com o-
lote 78.4 SUDOESTE com os lotes 78, 64 e 65;0ESTE com o lote-
65;NOROESTE com os lotes 65 e 40;sendo seu perimetro perfeita
mente caracterizado pelo Seguinte memorial desoritivo;partin-
do do marco inicial C-141,na estrada São Cristovão-Tres Bar -
ras, coma distancia de 52,4ms e azimute 267216" até encontrar
wmute de 179811! até encontrar o- marco G-222; 5 partindo deste -
o março C-221; partindo deste. com a distancia de 46,4m.e azi-|
mute de 183820! “até encontrar à márco C-220; partindo. deste -
com a distancia de 25,4m e azimute de 183923! até- encontrar o]
marco G-219; partindo deste com.a distancia de s2, Im. azimu-
distancia de 75, Sms e Azimute de 115210" até encontrar o, das]
marco. 19-B:na estrada São Cristovão Tres Barrassdai respeita-
da a Estrada São Cristovão-Tres Barras e sua servidão sSeguin-:
do Pelos marcos T-130, T-129-R2 » T-129 é T-129-R1,até atingir
o marco ipicial C-141,fechando-se assim o perimetro da area I
com 1,1554 na; Partindo do marco inicial C-144,com a distan -
a Estrada São Cristovão e sua servidão, seguindo pelos marcos-
C-153, 7-122, T-121-R, T-121, T-120-R e T-120,até atingir 6 -
marco 19 na estrada são Cristovão Tres Barras;partindo deste-
. Bê verso,-
o marco C-140; partindo deste, com a distancia de 49,3ms,e azi À
com a distancia de 15,Ims.e azimute de 183247"! até encontrar-!-
te de 183025" até encontrar o marco 0-217; partindo deste com j
cia de 110,Ims.e Azimute de 251221' até atingir o marco 17,na|'
“Jegtrada São Cristovão Tres Barras;. partindo deste respeitada-.
G18020L02022S :O10DOLONA 22:60 zz0Z/z0/S1 - IaUVEIO BINIANVTO Jod sjusujendip opeuisse 104 ojuatunoop essa
Para verificar a autenticidade, acesse https:lregistradores.onr.org.brivalidacao.aspx e digite o hash cbb2119f-1661-4320-833d-10051353260c
q MATRICULA [= 3.208 =)
É 3,204 = (- 320%
com à distancia de 134, a Azimute de s72291 até atingir o RB:
| marco B-2; partindo deste com a distancia de 72,00ms, e: aziimy
te de 351827" até atingir o marco B-3 partindo deste com à -—
distancia de 13,6m.e Azimute de 350016! até átingir o marco -
T-126-R partindo deste com a distancia de 9,8m.e azimute de -
34se1gi
;partindo deste com a distancia de 112,1m.e azimte de 356]
237! até atingir o março inicial C-144 sfechando-se assim O uu
perimetro da area 2,com 3,1601 has Perfazendo as areas 1 e 2-
deste Oficio,- EEE AR
j | Cascavel 29 de Outubro de 1976
Oficial, -BPO.- "
fa em data de 02. os, 92 em Catandúvas-Pr,pela Prefeita Munici-
pal em exercicio-ROMILDA DE OLIVEIRA HOLOWKA, de acordo com o
artigo 20 da lei Orgânica dos Municipios,os bens que então pe:
tenciam ao Municipio de Catanduvas, passam a pertencer ao Muni-
. -
ipilo de Três Barras do Paranã.Custas 28, 000VRC. +CPC. tassoc. O
PROTOCOLO. no “198. PROTOCOLO Nº. 196.803, em 29 de março de 2o07 tattiaaanandas
AV-2/M-3.204 -. QUALI SRLTICAÇÃO: peca requerimento, datado :
de 20.10. 2006, em Três E
o total de 4,2955 ha. REGISTRO ANTERIOR :-R.1/186 do livro 2 -).
vv rÊo!
CLB0Z0L0Z022S :O10D0 LONA 22:60 2202/20/51 = INVES BINSONVTO Jod ejuotujeybip opeuisse 103 ojueunoop essa
cao .aspx e digite o hash cbb21f9f-1681-4320-833d-10051353260c
Para verificar a autenticidade, acesse https:/registradores.onr.org.brívalida
MATRÍCULA FICHA Y SERVIÇO DE REGISTRO DÍS
| =3.204= | | =2= Mara Salete Wypych - Registtgs F
LIVRO Nº2 - REGISTRO CERA
adiante mencionados, fica alificada a rietária do.
imóvel desta matrícula: MUNICÍPIO De TRÊS BARRAS DO PARANÁ
tCNPI/ME nº 78.121.936/0001-68), pessoa jurídica de direito
ico, com sede na Avenida Brasil, 245, em Catanduvas-pr.
DOCUMENTOS APRESENTADOS: Certidão de Inexistência, emitida
em 19.10.2006, pelo 3º SRI; Certidão de Inexistência emi-
tida em 26.10.2006, pelo SRI de Catanduvas-PR; Cópia do
Diário ofícial do Estado do Paraná, datado de
14.05.1980; Cópia da ata da Sessão Solene, datada de.
01.01.2005 em Tres Barras do Paraná-pr. EMOLUMENTOS: 60
VRCsS = R$ 6,30. TM/JF/FACS. Cascavel-PR, 25 de março de
pa a Rae A |
O referido é verdade e dou fé. (a) :
Claudemir Girardi - Escrevente e Substituto.
nr
% f
PR EI
“e
a
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS ..
Certifico, nos termos do parágrafo 1º, artigo 19, da Lei nº 6.015/73, que a fotocópia da Matrícula
nº 3.204, do Livro 2 - Registro Geral, a qual contém 02 ficha(s), servirá como: certidão positiva de
bens, inteiro “teor, negativa de ônus e outras ações reais. ou pessoais
reipersecutórias. EMOLUMENTOS: BUSCAS R$ 4,44; Certidão de Ônus R$ 34,24 SELO (FUNARPEN) R$
595 + (R$ 9,76 - Funrejus - Lei Estadual nº 18415/2014) + (R$ 1,021 ISSQN . tei Complementar
Municipal nº 95/2017) + (R$ 1,9340 FUNDEP). TOTAL R$ 57,25. (Certidão válida por 30 dias). OBS:
“Certifico que o imóvel acima pertenço a Comarca de Catanduvas-PR. O referido é verdade e dou
fé. Cascavel - Paraná, 15 de fevereiro dé 2022. LAS.
Mara Salete Wypych :
Registradora / CPF 524.569.009-87
Assinado digitalmente
1
F224V.FZqPp.Suspo
ATtQm. ejJ0o
https: //selo.funarpen. com.br.
saec :
C80Z0L0Z022S :O10DOLOkIA 22:60 zz0z/z0/St - IQUVBIO BiNIaNVTO Jod ejusugenbip opeussse 104 ojusundop assa
Matrícula [oia E Flchem, A TA 1, En = Andrada NAS mm FICHA Nº.
2756 Três B, do Parana=PR, com area de 27.932,281n2, : 0
copie REGISTRO DE IMÓVEIS aúBaio
cumanotvas ph ua ag E: a
MATRICULA NO 2756,» Prot, 3066 no
Lote de terras rural nº 640A, subdivisão do lote nº 64rRemanescente, da gleba nº 03, do Imoé!
vel ANDRADA, situado no municipio de Tres Barras do Paraná, nesta comarca, com área de 27.932
28lm2, sem benfeitorias, com as seguintes confrontaçõest= A] NORTE: confronta com a Doação do
Incra (area 1) e com a Avenida, dividindo com esta por linhas reta traçada sobre 9 AZ, 295810"
00" com 75,50m, Percurso entre os pontos 159=A ate 28; AQ LESTES confronta com os lotes rura-
ig nºs 78h e 740A, ambos desmembrados dos malores, e da mesma gleba e imóvel, 0s quais come!
poem parte do loteamento Sto lzidoro, dividindo com estes por linhas retas sudcessivas tra ad
as sobre os AZ, 350850'0g" com ,113,00m; AZ, 326851100" com 92,00m; AZ,311859190" com 16,886m ,=
Percurso entre os pontos 8 ata 60H; AO SUL? confronta con o lote rural nº 64-Remanescente da
mesma gleba g imovel, dividindo com estg por linha reta traçada sobre o AZ. 270200"00" com 182
594,0m percurso entre os pontos 68=H ata 156; AO DESTES confronta com o lote rural nº 64»Rema
nescente da mesma globa e imovel, dividindo com este por linha reta traçada sobre o AZ, 0200'0]
0" com 250,918m, percurso entre os pontos 156 até 159-A,» DADOS REF AO IPTR, nº do inóvel 72
Q
1271 013 B46=23 area total 38,4; mod, 18,0; nº de mod, 2,07; FM, Parc, oi 721 271 018 805-
2; àrea total 15,30; mod, 18,0; nº de mod. 2,45; Fil, Parc, 2,0,» PROPAIET R10S:= BERNARDINO !
ANTUNES DE LIMA & sua mulher IRACEMA FAGUNDES DE LIM y brasileiros, casados sob o Tag, de Co»
munhao de bens, portadores ele da EI, nê 4,089,592e2=PR e ela da Colas. nº 1,242 fls, 149 lia
vro B=6 do CRC dg Tres B, do Parana-PR$ inscritos no CPF, nº 191,319,339+04, residentes q dom
micilzadda em Tres 8, do Parana-PR,= Imovel havido por força da matricula nº 1066, Livro 02 !|'
d/CR I O referido é verdade e dou fe, Catanduvas, 06 de março de 1992, exexwx
(a) 144) Oficial Designada,=
Q1/H,2756=PROT, NO 3067 ço S a :
DOAÇÃO:= De conformidade com Escritura Publica de Doação, lavrada aos 04,06,91, Fls, 162, li»
vro 5-D, das notas do Cartorio de Trãs 8, do Parana, nesta comarca; os proprigtários supra |
qualificados doam o imovel da presente matricula a MUNICIPIO DE TRÊS BARRAS. DO PARANÁ, pessoa
Jurídica devidamente inscíita no CGC/MF, nº 78,121,936 000168, reprasentado por seu prefeito
Municipal Hercílio Orbem=CPF, nº 015,854.019-00; para Fins de regularização do perímetro urba
no de Sento Izidoro, - CONDIÇÕES: as da escritura.» ITBI isento; CN, nº 109/92
lão IPTR ex, de 1991; Distribuição nº 437/91,» Custas! 100,000URC=Cr$ 7,39
90,= O referido é verdade e dou fs, Catanduvas, 06 de março de 1992, (a)
Ofic CAMA ANICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CATANDUVAS = PR.
AVENIDA DOS PIONEIROS Nº 516 - CEP 85.470-000 - FONE 0XX (45):3234-130 -3234:1890
CERTIDÃO
Kertifico, conforme artigo 19 da Lei nº 6.015 de 31.12.1973, que este
[Hocumento é composto pela fotocópia da MATRÍCULA nº 2.756, com 1 página
e servirá como CERTIDÃO de inteiro teor. Emolumentos: R$ 30,20 + Buscas:
R$ 1,95 + Funrejus: R$ 8,04 + R$ 5,25 (selo - Ofício nº 160/07, e Lei
º* 13,228/01 - FUNARPEN) + ISS: R$ 1,61. FUNDEP: R$ 1,61. O referido él
verdade e dou fé. Em 29 de setembro de 2021.
FUNARPEN 8 i Giacomel
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Sueli Giacomel- 4
Catanduvas. - Parano +
SELO DIGITAL
1335V,9FgPp. joHy
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https: //selo. funarpen. com.br