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materia nº 2344/2022

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2344 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaResumo: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, e dá outras providências. Orçamento 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
nã!
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE A
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO
PARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Em data de 11 de novembro de 2022, na Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamentos,
composta pelos vereadores: Osmar Zorsi, Dirceu Duarte e Ivone B. Brandt, para
apreciação da Proposta Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de
2023.
Inicialmente foi realizado um minucioso estudo da Receita,
estabelecendo-se comparativos com o Orçamento do corrente exercício, passando-se
em seguida a análise da Despesa, nos diversos órgãos do Governo Municipal.
Depois de diversas considerações sobre a matéria, observando-se os
dispositivos do Art. 172 do Regimento Interno, esta Comissão concluiu pelo
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Municipal n.º 2344/2022 — Orçamento
do Município de Três Barras do Paraná para o Exercício de 2023, considerando que o
mesmo está em condições de merecer, por parte desta comissão, a sua
APROVAÇÃO.
É O PARECER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal aos 11 de novembro de 2022.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
L Osmar Zorsi
Presidente
SS a
Secretário
Ivone B. Brandt
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 NMigr35985000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail : camaragtresbarrasdoparana.pr.leg.br — Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PARECER CONJUNTO SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS
A Comissão de Finanças e Orçamento, atendendo ao disposto no parágrafo 5º do artigo
177-A do Regimento Interno. reunida em caráter decisório para análise das emendas impositivas
propostas pelos vereadores, emite o presente parecer.
Em análise individual das mesmas, constatou-se que todos nós vereadores, destinamos
recursos para as mesmas Secretarias, bem como para os mesmos programas.
Aliado a isto, os valores são os mesmos para todos os vereadores.
Foi também observado que, metade do valor a ser destinado deveria ser para a Secretaria
de Saúde, o que se mostrou coerente nas mesmas.
Assim, as 09 (nove) emendas propostas para a área da saúde merecem parecer favorável
para sua implementação, eis que, apontaram de onde estava se diminuindo recursos, ante a falta de
reserva na proposta orçamentária enviada para a Câmara.
Também as 09 (nove) emendas propostas para a Secretaria de Viação, Obras e Serviços
Urbanos merecem parecer favorável para sua implementação, eis que seguiram a mesma situação
das anteriores.
Diante do presente caso, a Comissão propõem que, ao invés de se apresentar a emenda
individual de cada vereador, seja apresentada uma emenda conjunta em nome de todos, eis que,
atenderá ao pleiteado por cada edil.
Assim, apresentamos (02 (duas) emendas, as quais, contemplam todos os pedidos dos
vereadores.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, em 16 de dezembro de
2022. )
/
* Osmar Zorsi
Presidente
Secretário
Ivone Bonetti Brandt
Membro
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail : camaraçtresbarrasdoparana.pr.leg.br — Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br

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