ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
A
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO En SEU
DE OMI
=
Protocolo nº 4] dp q PROJETO DE LEINº 2742/2024
Data emissão: D 7 Data 04/11/2024
VA
Hora:J3:5p SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Responsável: Municipal a transportar alunos e professoras do
Câmara M. Três B Colégio Estadual Princesa Izabel - Ensino
arras PR Fundamental Médio e Normal, para uma visita ao
Biopark no município de Toledo, Estado do Paraná,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transportar
40 (quarenta) alunos e O2(duas) professoras do Colégio Estadual Princesa Izabel-
Ensino Fundamental Médio e Normal, para uma visita ao Biopark no municipio
de Toledo, Estado do Paraná.
$ 1º A saida da viagem está prevista para as 07h30min do dia 08 de
novembro de 2024, com retorno no mesmo dia.
8 2º A coordenação e a seleção dos participantes fica de responsabilidade
Colégio Estadual Princesa Izabel- Ensino Fundamental Médio e Normal.
Art. 2º. O transporte será feito por veículo da frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo, as
despesas dos motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município,
sendo que as despesas pessoais serão bancadas pelos próprios interessados.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim especificada:
03.01.041220032.006000 Manutenção do Departamento de Administração,
Recursos Humanos, Planejamento e Compras.
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigof na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jrê
arras do Paraná, 04 de novembro de
Prefeito Municipal
HEY 4 estavo Do PARANÁ i
Bs P Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2742/2024
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para transportar alunos
eprofessoras do Colégio Estadual Princesa Izabel - Ensino Fundamental Médio e
Normal, para uma visita ao Biopark no município de Toledo, Estado do Paraná.
A viagem é de cunho científico, trazendo conhecimento e currículo aos
participantes.
Por outro lado, sem o transporte, bancado pelo Poder Público a viagem não
se realizará, frustrando assim o anseio, não só dos alunos como do corpo docente
da escola.
Anexamos ofício do diretor do Colégio Estadual Princesa Izabel - Ensino
Fundamental Médio e Normal, solicitando a viagem.
Como as viagens estão previstas para o dia 08 de novembro de 2024,
solicitamos que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de urgência
urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três'Ba às do Paraná, 04 de novembro de 2024.
Prefeito Municipal
B - PR
AV. Brasil, 242 - Fone:(45) 3235 1212 D6BBBS585-000 - Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 414/2024 Três Barras do Paraná - PR, em 04 de novembro de 2024.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2742/2024, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a transportar alunos e responsáveis do Colégio Estadual
Princesa Izabel - Ensino Fundamental Médio e Normal, para uma visita ao Biopark
no município de Toledo, Estado do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
HH]
ncjôsamente
GERSO FR ISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
AN Brasil 242 - Fonetds) 5355 1 BRRRRRSS dO ves numa a Do em
Colégio Estadual Princesa Izabel Ensino Fundamental, Médio, Normal e Profissional
Criado pela res. 706/83 D. O. E. 04/04/83, Reconhecido pela res. 4.669/86 de 13/11/86
- Avenida Paraná, 540 Fone: (45) 3235-1295
NUCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CASCAVEL
E-MAIL: ceprincesaizabelQnrecascavel.com '
85.485-000 TRÊS BARRAS DO PARANÁ PARANA
Ofício nº 42/2024 Três Barras do Paraná, 21 de outubro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Viemos através deste, solicitar transporte para 40 estudantes do Ensino Médio
desta instituição, acompanhados de 2 professoras, a fim de realizar visita técnica ao
Biopark, na cidade de Toledo — Paraná. Com saída programada para 07:30h da manhã,
em frente ao Colégio, e retorno previsto para as 14:00h. SNS 08%-àÀd- 2M
Certo de sua compreensão, desde já agradecemos.
Atenciosamente
Exmo. Sr. a. ata
* ares
Gerso Francisco Gusso É
q A ,
Prefeito Municipal v
Três Barras do Paraná. A á
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2742/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em
data de 04/11/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2742/2024 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão. sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 04 de novembro de 2024.
)
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
Sou BBel!
IVONE B. BRANDT
Secretária
e Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2742/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores; DIRCEU DUARTE, GILMAR BISSOTO e TATIANE R. ZANCHETA,
reuniram-se em data de 04/11/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2742/2024 do
Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 04 de novembro de 2024.
DIRC ARTE
Presidente
ZA. Secretário
rá
TATIANE R. ZANCHETA
Membro
ca CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2742/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: IVONE B. BRANDT, DIRCEU DUARTE e KAINAN MAXOEL DA
SILVA, reuniram-se em data de 04/11/2024 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
2742/2024 do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 04 de novembro de 2024,
à]
IVONE B. BRANDT
Presidente
K
DIR ARTE
Secretário
RA
4 NE
KAINÁN MAXOEL DA SILVA
Membro