materia nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
a PROJETO DE LEI Nº 10/2022
P 2022 042041138 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS
. SINAIS SONOROS DAS ESCOLAS
2 Ló, ;
Te Ria 16:42 MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
L. PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, de
autoria do vereador Leandro Mocelin Salla, e eu, Gerso Franciso Gusso, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Município de Três Barras do Paraná obrigado a substituir, num prazo
de até 06 (seis) meses, os atuais sinais sonoros com estilo de sirene, utilizados nas escolas
municipais, por sinais mais suaves, eis que os atuais não são adequados para diversos alunos
que integram a rede escolar.
Parágrafo único. Esta lei também deverá ser seguida pelas escolas privadas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 20 de abril de
2022.
ndro des
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei se mostra necessário tendo em vista que, há pouco tempo,
conversando com pais que têm filhos com espectro autista, uma das questões, dentre tantas
que ainda demandarão de um longo caminho para adaptação, é que os sinais sonoros nas
escolas, aquela sirene que toca na entrada, intervalo entre aulas, recreio ou saída, é uma
verdadeira tortura para as crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Procuramos nos aprofundar sobre o assunto e são diversos os estudos — e
constatações — de que as pessoas com a síndrome de TEA (e adultos também são incluídos),
têm uma hipersensibilidade a sons, ou seja, são bem mais sensíveis ao barulho do que a
população em geral.
Por isso no pedido e de que Escolas públicas e privadas, substituam gradativamente
os sinais sonoros de sirenes por outros mais adequados.
Constatei que no ano passado, a Escola Municipal Padre Pedro Ryô Tanaka, de
Maringá, suspendeu a utilização de sinal sonoro, após O pedido de um aluno que sofria com
o barulho, e este é um exemplo que é possível implementar o que determina o projeto sem
qualquer prejuízo aos demais alunos.
Por fim, requeiro a compreensão dos nobres colegas para que este projeto seja
analisado e aprovado em sua íntegra.
Três Barras do Paraná, 20 de abril de 2022.
cats: Sallá
Vereador