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ESTADO D0 PARANA
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CAPITAL DO FEIJAO
APROVADOEMSESSAO 1 \ I ,LJ
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ama„ M. Tres Barras PR
PROJET0 DE LEI N° 2751/2024
DATA 12/12/2024
Silmula. Abre urn
Geral do Municipio
outras providencias.
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do Par ana
credito suplementar no Orgamento
de Tres Barras do Parana, e da
A CAMARA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANA7 ESTADO DO PARANA
APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
Art. 10. Fica aberto ciedito suplementar no Orgamento Geral do Municipio de
Tres Barras do Parana no valor de R$ 1.677 000,00 (urn milhao seiscentos e stenta
e sete mil reais) nas seguintes dotag6es orgamentarias..
02 Poder Executivo MuniciDrtentodeAsses al lt
02.03
• - . . -,. - epa amt ~ cloD
to de Assessoria e Controladoria lnterna 041220002.2.0050003.190.11(32(000) Manu en aoVencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal Civil
200.000,00
0404.01041230004.2.0070003.190.1176000288460000.0.0010003.390.4788000 s t ' Munic, ecre ariart nto de Teso al da Fazenda
DeaMt ame.o do D uraria e Contabilidade
anu en aVtos e vanta ens Fixas pessoal civil to de Fazenda Tesouraria e Contabilidade
50.000,00 enclContrimenbui 6es ao Pase
Obri a 6es Tributarias e Contributivas 80.000,00
04 Secretarla Mun.ic.ipal da Fazenda
04.02041230004.2.0080003.190.1198000) De artamento eMtaodoDI,n , =TilEll EL=EL!. ' I
anu enVencimentos e Vanta to de Tribut F.iscaliza ao e Arrecada ao
ens Fixas Pessoal Civil 40.000,00
0505.01267820006.2.0140003.390.30115(0003.390.39121000 S t . MunicialdeobrasViaaoeservi os Urbanos ecre ariaDeartamento de SMtaodoDe
erv.I o Rodoviario MuniciartamentoRodoviarioM al
unici al anueMt`a nde consumo 400.000too
o:t:or: Servi os de Tercelros p Juurlca 100 000,00
0505.02154520007.2 .0150003.390`30135000 s t ' Munici ecre ariaDrt nto de servi os urbanos al de Obras Via ao e Servi os Urbanos
e a ameManutenao de D
t d s Servi os Urbanos e obras
Material de Consumo0SrviosdeTerceiros p Juridica 100.000,00
40.000,00
3.390.39(142 (000) utros e
AV. Brasil, 242 - Fone:(45
CNPJ 78.121.936
Barn. do ParanA - PR
H-gov-br
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#isrT¢AfD¢:tDuor:A#NUA"icipa"e®r€8®arm8boayara«d CAPITAL DO FEIJAO
06 Secretaria Municipal de Assistencia Social
o6.01 10824300092.018000 Departamento de Promoeao Social
Manutencao do Conselho Tutelar
3.190.11 (152)(000) Vencimentos e Vantaaens Fixas Pessoal Civil 70.000,00
319013(153)(000) ContribuiQ6es Patronais 7.000,00
082440009.2.048000 Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social
3.190.11 (189)(000) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civll 40.000,00
08 Secretaria Municipal de Esporte
08.01 Departamento de Esporte
278120014.2.040000 Manutencao do Esporte Amador
3 .190 .11 (392)(000) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00
10 Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
10.01 Departamento de Aqricultura
206060015.2 .041000 Manutencao do Departamento de Agricultura
3.190.11 (547)(000) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 160.000,00
07 Secretaria Municipal de Sadde
07.01 Fundo Municipal de Satlde
103010008.1.004000 Aquis. de Veic. E Equip. P/ Programa de At. Bas. em Satlde
4.490.52(292)(303) Equipamentos e Material Permanente 380.000,00
Total ...............R$ 1,677.000,00
Art. 2°. Para a cobertura do presente Credito Suplementar, sera feita a
anulaeao parcial das seguintes dotag6es orgamentarias.
02102.01I041220002.2.002000|3.190.13(16)(000)3.390.30(18)(000)3.390.33(19)(000)3.390.35(20)(000)3.390.39(22)(000) Poder Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Manuteneao do Gabinete do Prefeito
Contribuic6es Patronais 30.000,00
Material de Consumo 29.000.00
Passagens e Despesas de Locomocao 14.000,00
Servicos de Consultoria 7.000,00
Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00
02102.02I041220002.2.0030003.190.13(25)(000)I3.390.30(27)(000)3.390.33(28)(000)339039(30)(000) Poder Executivo Municipal
Gabinete do Vice Prefeito
ManutenQao do Gabinete do Vice Prefeito
Contribuic6es Patronais 10.000,00
I Material de ConsumoIPassagenseDespesas de Locomocao|OutrosServieosdeTerceirosPessoaJuridica 7.000,00
9.000,00
7.000,00
AV. BrasiL 242 - Fone:(45)
CNPJ 78.121.936AI
Bans do Parana - PR
tananpr.gov.br
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#@SrT¢AfD¢°itDu°r:AffiNUA«i¢ip&"¢®r€8®&"boayara«d CAPITAL D0 FEIJAO
o210203 Poder Executivo MunicipalIDepartamentodeAssessoria e Controle lnterno
041220002.2.0050003.190.13(33)(000) Manutencao dc] D to. de Assessoria e Controladoria lnterna
ContribuiQ6es Patronais 40.000,00
03103.01 Secretaria Munici al de Administra ao e Plane amento
Dpto Adm. Rec. Hum Planeiamento
I 041220003.2.0060003.190.11(47)(000)3.190.13(48)(000)3.390.30(52)(000) Manuteneao do Dpto de Adm Rec.Hum Plan.LIcit. e Compras
Vencimentos e Vanta ens FixasContribui6esPatronais 50.000,00
2.000,00
Material de Consumo 60.000,00
04ol.01 I041230004.2.007000I3.190.13(77)(000)3.390.30(80)(000)3.390.33(81)(000)4.490.52(87)(000)3.390.93(95)(000) Secretaria Munici al de Fazenda
Dpto de Faz. Tesouraria e Contabilidade
Manutencao do Dpto de Faz. Tesouraria e Contabmdade
Contribuic6es Patronais 90.000,00
Material de ConsumoPassagenseDesesas de LocomocaoEuiamentoseMaterialPermanente 9.000,00
5.000,00
9.000,00
lndeniza 6es e Restitulc6es 20.000,00
04I04.021041230004.2.008000 Secretaria Municipal de Fazenda
Dpto de Tributacao FiscalizaQao e Arrecadacao
Manutengao do Dept de Tributagao. Fiscalizagao e
ArrecadaQao
3.190.13(99) (0003.390.30(102(000)I3.390.36(104)(000)3.390.39(105)(000 Contribui 6es PatronaisMaterialdeConsumo 20.000,00
10.000,00
Outros ServiQos de Terceiros P. Fisica 15.000,00
Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00
0505.012678200061001000 Secretaria Mun de Obras Viacao e Servi os Urbanos
Departamento de Serv'i os RodoviariosAuisiaodeVeiculosMaulnaseEui amentos
4.490.52(106)(000)267800061.0020004.490.51(109(000267820006.2.0140003.190.131120003.190.94113)(000)3.390.33(118)(000) E ui amentos e Mater.ial Permanente 30.000,00
Execu ao de Obras de lnfra Estrutura Rodoviaria
Obras e lnstala 6es 30.000,00
Manuten ao do De artamento Rodoviario
Contribu i 6es Patronais 150.000,00
lndeniza 6es e Restitui 6es Trabalhistas 20.000,00
Passa ens e Despesas de Locomo ao 10.000,00
0505.02 015000 Secretaria Mun De Obras Via ao e Servi os Urbanos.
De artamento de SManutenaodoDe erv.I os Urbanos
artamento cle Servi os Urbanos 154520007 .2 .
AV. Brasil, 242 - Fone:(45) 3
CNPT 78. 1 2 I .936roo{
Bans do Parana - rm
•pT.gov.br
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#@SrT¢AfD¢:tDu°r:AffiNUA«i¢ipa"¢®r£8®a"boayara«d CAPITAL DO FEIJAO
185410016.2.0610003.190.11(577(0003.190.135780003.390.305810003.390.32(583)(000185410016.2.0840003.190.11(591)(0003.190.13(592)000 Gestao dos ResiduosVencimentoseVanta S6lidos e Reciclaveis
ens Fixas Pessoal Civil 80.000,00
Contribui 6es Patronais 15.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Materia Bern e Servi o de Distribui ao Gratuita 10.000,00
F undo Munici al do Meio Ambiente
Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal Civil 70.000,00
Contribui 6es Patronais 20.000,00
1111.01226610017 .1.0050004.490.52602000226610017.2.0430003,190.11(608)(000)3.190.13(609)(000) Secretaria MuniciDeartamentode al lndustria Com Ser. e Turismos
ndtistria Comercio e Servi o
AuiEuiManVenContsi ao de Ma uinas e E ui amentos lndustria
amentos e Material Permanente 30.000,00
uten ao do D to de lnddstria, Com6rcio e Servi o
cimentos e Vanta ens Fixas Pessoal Civil 15.000,00
ribuig6es Sociais 15.000,00
1111.022369500181014000 Secretaria Munici a lnddstria Com Ser. e TurismOS
De artamento de TurismoObrasdelnfraestruturaTuristica
4 .490.51 (618)(000)23695018.2.0440003.190.11620000319013621(000 Obras e lnstala 6es 20.000,00
Manuten ao do De artamento e Turismo
Vencimentos e Vanta ens Fixas Pessoal Civil 80.000,00
Contribui 6es Sociais 15.000,00
Total ... . . ... . ... . .... ..„. . .. .... ... „... .R$ 1.677.000,00
Art.3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercicio de 2024, dos projetos
e/ou atividades que receberam aportes e/ou redug6es nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei n°2165/21 : Lei de Diretrizes Orgamentaria (LDO) Lei n° 2582/23,
e Lei Or?amentaria Anual (LOA) Lei n° 2603/23, Conforme Capuf do art. 1° e 20
desta Lei.
Art. 4°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as
disposig6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Munici
GERS
AV. Brasil, 242 - Fone:
CREJ 78.121.9
2024.
Tres Barras do Parana,12 de novembro de
0 GUSSO
Prefeito Municipal
Bans do Paran£ - PR
as.pr.gov.br
i=L=ii==
#asrT¢AfD¢:tDuor:A#NUA«}¢ipa"¢®r€8®a"boayarattd CAPITAL DO FEIJAO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI N° 2751/2024.
Visa o presente Projeto de Lei abrir urn cfedito
suplementar no Orgamento Geral do Municipio de Tres Barras do Parana.
As dotag6es suplementadas sao das fontes (000) livre e
(303) Satlde Receita Vinculada ( LC 29/00) 150/o, recebedoras, que necessitam de
aporte orgamentario para o fechamento do exercicio.
As dotag6es reduzidas sao aquelas que em virtude da
execugao dos programas tern sobra.
Uma vez, que para poder empenhar as folhas de
pagamentos (novembro dezembro 13° salarios e rescls6es), bern, como despesas
de manuteneao faz-se necessario a suplementagao das dotag6es elencadas, razao
pela qual solicitamos que este Projeto de Lei seja analisado no regime de urgencia
urgentissima
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tr
GERSO
Barras do Parana, em 12 de novembro de
ANCISCO
Prefeito Municipal
AV. Brasil, 242 - Fone;(4S),
CNPJ 78. 121 .936
Barras do Parana - FR
-pr.gov.br
USSO