norma nº 14/2016

E
CAPITAL DO FEIJÃO
SA (ima Municipal de Três Barras do Paraná
au ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 14/2016:
SÚMULA: Concede gratificação a servidora ocupante de car-
go efetivo da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná e dá outras providências.
João Batista de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, no luso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei
promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por
cento), sobre os vencimentos básicos, a servidora Maria Matildes dos Santos, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços, a partir do mês 02/2016, por dedicação exclusiva, conforme
preceitua o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei 215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016, revogando-se as disposições em
contrário
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 15 de
fevereiro de 2016.
0ão Batista de Soúza
Presidente
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