norma nº 15/2016

NV Oâma AMumicipal de Três Barras do Aaraná
ESTADO DO PARANÁ
esa
CAPITAL DO FEIJÃO
RESOLUÇÃO N.º 15/2016
SÚMULA: Concede licença maternidade a servidora efetiva
da Câmara Municipal e dá outras providências.
João Batista de Souza. Presidente da Câmara Munitipal de Três Barras do Paraná.
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. que lhe são conferidas por lei
promulga a seguinte *
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida licença maternidade a servidora
efetiva do Legislativo Municipal, senhora Lenilce Vitoriano, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Legislativo — 40 horas, matricula n.º 280/1 , portadora do CPF n.º
062.262.169-64 e da CYRG n.º 9.386.430-1 SSP-PR, pelo período de 6 (seis) meses.
conforme Lei Municipal n.º 168/09 de 18/12/09.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação. com efeito retroativo a 24 de fevereiro de 2016. revogando-se as
disposições em contrário
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. aos 26 de
fevereiro de 2016.
PUBLICADO Em
00 / 03 / Jolh
JORNAL Conus de Povo do
PÁGINA 09 [Cont do p.4A
EDIÇÃO 2346
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