norma nº 21/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 21/2016
SÚMULA: Concede gratificação a servidora ocupante
do cargo efetivo da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná e dá outras providências.
João Batista de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei
promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 100 % (cem por
cento), sobre os vencimentos básicos, a servidora Lenilce Vitoriano, ocupante do
cargo de Assistente Legislativo, pelo exercício na função de Presidente da Comissão
de Licitação, responsável pela alimentação do Portal de Transparência e pelo Controle
e Avaliação do Patrimônio, conforme preceitua o Parágrafo único do Art. 27 da Lei
215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 05
de Setembro de 2016.
(João Batista de Souza
Presidente
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