norma nº 2798/2025

fi( ESTADO DO PARANÁ 
Prefeitura fflunicipal De &èo fflarrao ho Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
Gabinete do Prefeito Municip 
de 2025. 
de Três Barras do Paraná, 20 de janeiro 
PUBLICADO EM: 
2))101 j,0,2, 
Jornal 
Página 
Edi -o-,- 1C1C1 
idurYie"_ 
Ass Responsável 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO 
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
transportar servidores do Centro de Saúde do município de Três Barras do 
Paraná, Estado do Paraná, sob a coordenação da Secretaria Municipal de 
Saúde, até a cidade de lguaraçu, Estado do Paraná, para uma viagem de lazer, 
como abaixo especificamos: 
Data Local 
22/02/2025 ODY PARK (Iguaraçu) 
Art. 2°. O transporte será feito por veículos da frota própria, ou 
terceirizados. 
Art. 3°. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo, 
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do 
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão 
bancadas pelos próprios. 
Art. 4°. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas 
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim 
especificada: 
07.01.10301008.2.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em 
Saúde. 
3.390.30 Material de Consumo 
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. 
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
LEI N° 2798/2025 
Data 20/01/2025 
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a transportar pessoas do Centro de Saúde 
até a cidade de lguaraçu/PR, e dá outras 
providências. 
GERSO F ANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
AV. Brasil, 242 - Fone:(45) 3235 1212 - CEP 85485-000 Três Barras do Paraná - PR 
CNP.' 78.121.936/0001-68 - -rn ai I: prefeituratresbarras.pr.gov.br