norma nº 11/2017

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Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
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RESOLUÇÃO N.º 11/2017
SÚMULA: Concede gratificação a servidora ocupante de car-
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do Paraná e dá outras providências.
Osmar Zorsi, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por
cento), sobre os vencimentos básicos, a servidora Maria Matildes dos Santos, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços, a partir do mês 03/2017, por dedicação exclusiva, conforme
preceitua o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei 215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017, revogando-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 20 de março de
2017.
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HORÁRIO: 14:00 horas
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