norma nº 16/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 16/2017
SÚMULA: Devolve ao Poder Executivo Municipal de
Três Barras do Paraná, Bens Móveis que estavam em
Poder do Legislativo Municipal e dá outras
providências.
,
Osmar Zorsi, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei promulga a
seguinte Resolução;
Art. 1º - Ficam devolvidos a Divisão de Patrimônio da
Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná, os Bens Móveis abaixo relacionados:
ÍTEM | QTD | NºPP DESCRIÇÃO MARCA | VALOR DE
INGRESSO
01 01 195 NOBREACK 600 W FORZA R$ 289,00
02 01 167 BEBEDOURO DE ÁGUA ESMALTEC | R$398,00
03 01 149 APARELHO DE FAX SHARP. R$ 200,00
04 01 187 FILMADORA HD 80 GB SONY R$ 2.370,00
05 01 179 | MESA CICLOTROMAX 8 CANAIS | WATTSOM | R$ 1.704,80
06 01 135 ESCRIVANINHA EM MADEIRA | XXXXXXX | R$ 100,00
07 01 201 MÁQUINA LAVADORA A JATO STHIL 513,63
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de Junho de 2017.
mos dorm
Eluiçda Zorsi
Presidente
PUBLICADO EM
Ji [oe fo
JORNAL ANP - b
PÁGIN
EDIÇÃO, AN VI Nº Wa.
Assinatura responsável
ECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS À
PAGAR NÃO PROCESSADOS!
DESPESA BRUTA COM|
PESSOAL (1)
Pessoal Inativo
Pensionistas
P
decorrentes de Contratos del
Terceirização ($ 1º do art. 18]
da LRF)
DESPESAS NÃO]
COMPUTADAS (IIS 1º do]
art, 19 da LRF)
Indenizações por Demissão
Incentivos à Demissão E E
Voluntária
Decorrentes de Decisão)
Judicial de periodo anterioi
uo da apuração
Despesas de Exercicios)
Anteriores de — período)
anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA “CON
PESSOAL (HI) = (1 11)
APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
RECEITA — CORRENTE]
LÍQUIDA - RCL (IV)
(Transferências
obrigatórias da União]
relativas às emendas) =
individuais(V) (813. arr. 164]
da CE)
= RECEITA CORRENTE[
LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (VII) = (IN)
asd)
LIMITE MÁXIMO (VIT)
(incisos 1, 11 e IH. ar. 20 dal
LRF)
LIMITE — PRUDENCIAL
0X) = (095 x VII
(parágrafo único do art. 22]
da LRF)
LIMITE DE ALERTA (3) =]
(0.90 x VIII) tinciso 11 d
S1º do ant. 59 da LRF)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal. 09/Jun2017, 10h e SEn
| Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de Cnda exercício, os valores da
estos q pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão é sei
informados nesse campo, Esses valores não softem alteração pelo seu processamento, somente no caso|
de cancelamento podem ser excluídos.
[Hoi CC IIíÊÃA
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:B39B1103
% SOBRE A RCL
37.915.661,03]
37.915.661.03]
1.121,933,12]
2.274.939,66]
2.161.192,68] 5.70]
2.047.445,69]
RESOLUÇÃO Nº 16/2017
SÚMULA: Devolve ao Poder Executivo Municipal
de Três Barras do Paraná, Bens Móveis que estavam
em Poder do Legislativo Municipal e dá outras
providências.
Osmar Zorsi, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas por Lei promulga a seguinte Resolução
Art. 1º - Ficam devolvidos a Divisão de Patrimônio da Prefeitura
Municipal de Três Barras do Paraná, os Bens Móveis abaixo
relacionados:
VALOR DE
INGRESSO
FORZA, R$ 289,00
MARCA
EBEDOURO DE AGUA
APARELIIO DE FAX SIARP
R$ 200.00
04 R$ 2.370,00
[os JoL [17 |MESACICLOTROMAXE CANAIS
E
[o ju fm juionaiavaoraanTo [im ua
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de Junho de 2017.
OSMAR ZORSI
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:6C4FED9C
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
RESOLUÇÃO 005/2017
Súmula: Aprovar o Plano Municipal de Acolhimento
para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade,
do Município de Três Barras do Paraná.
RESOLUÇÃO: 005/2017
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Municipal nº 1225/2015; e
Considerando a deliberação dos membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião extraordinária
realizada no dia 08/06/2017, Ata nº 134/2017,
Resolve:
Art. - 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Três Barras do Paraná, se posicionou a favor,
aprovando na sua integra o Plano Municipal de Acolhimento do
Município de Três Barras do Paraná.
Art. — 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Três Barras do Paraná, 08 de junho de 2017.
KEILA BERNADETE DE CAMPO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Publicado por:
Viviane Rodrigues
Código Identificador:38C029F8
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
RESOLUÇÃO 006/2017
Súmula: Aprovar o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo — SINASEdo Município de Três
Barras do Paraná.
RESOLUÇÃO: 006/2017 nr
No) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Municipal nº 1225/2015; e 5 :
Considerando a deliberação dos membros do Conselho Municipal dos.
Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião extraordinária
realizada no dia 08/06/2017, Ata nº 134/2017,
Resolve:
Art. - 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Três Barras do Paraná, se posicionou a favor,
aprovando na sua integra o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo — SINASE, do Município de Três Barras do Paraná.
Art, — 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Três Barras do Paraná, 08 de junho de 2017.
KEILA BERNADETE DE CAMPO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente