norma nº 1/2018

—
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
qem RESOLUÇÃO Nº 01/2018
in SÚMULA — Altera os valores do Anexo | da Resolução 29/2015 e dá
outras providências. -
Osmar Zorsi, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º- Altera dispositivos do Anexo | da Resolução n.º 29/2015, dessa Câmara Municipal, que passa
a ter os seguintes valores.
ANEXO 1
Especificação Região Valor R$
Agentes Políticos AMOP Exceto Cascavel e Foz do Iguaçu 271,00
Servidores do Legislativo AMOP Exceto Cascavel e Foz do Iguaçu 271,00
| Agentes Políticos Cascavel 204,00
Servidores do Legislativo Cascavel 204,00
Agentes Políticos Foz do Iguaçu 489,00
Servidores do Legislativo Foz do Iguaçu 489,00
Agentes Políticos Outros Municípios exceto Curitiba 519,00
Servidores do Legislativo Outros Municípios exceto Curitiba 519,00
Agentes Políticos Curitiba 545,00
Servidores do Legislativo Curitiba 545,00
Agentes Políticos Brasília 681,00
Servidores do Legislativo Brasília 681,00
Agentes Políticos Outros Estados da Federação 681,00
Servidores do Legislativo Outros Estados da Federação 681,00
Parágrafo Primeiro: O reajuste aplicado é de acordo com INPC — Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, referente o período de dezembro de 2015 a outubro de 2017.
Parágrafo Segundo: O reajuste dos valores das diárias serão feitos anualmente através de resolução,
tendo como base os índices do INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná 18 de janeiro de 2018.
(lngonan VA
mar Zorsi
Presidente
Paraná
* Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VIL|Nº 1446
no nível 01, classe A, do ânexo II da Lei Municipal Nº 308/2011 de
07/04/2011, com lotação no Departamento Municipal de Educação de
Tomazina.
CUMPRA-SE
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 15 de Fevereiro de
2018.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito do Município de Tomazina
Publicado por:
Fernanda Cristina Sene
Código Identificador:ED2DI5AC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de reforma e Modernização da Quadra Poliesportiva Bairro
Alto no Município de Tomazina/PR, conforme Contrato de Repasse
nº1036595-99/2016,Convênio nº 840915/2016 Ministério do Esporte
representado pela Caixa Econômica Federal.
Recursos do repasse da União: R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e
três mil e setecentos e cinquenta reais).
Recursos de contrapartida: R$ 7.210,85 (sete mil duzentos e dez reais
e oitenta e cinco centavos).
Recurso do investimento (repasse + contrapartida) R$ 250.960,85
(duzentos e cinquenta mil e novecentos e sessenta reais e oitenta e
cinco centavos).
Através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento
dos interessados que realizará a licitação referente a TOMADA DE
PREÇO n.º 01/2018.
Abertura da Licitação: Às 14h00m do dia 09/03/2018
Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina — Praça
Tenente João José Ribeiro, 99 — Tomazina — PR.
A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à
disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e
das 13h às 17h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo
email:comprastmz(Ohotmail.com
Tomazina, 19 de fevereiro de 2018
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicado por:
Camila do Vale Morais
Ebdigo ti Identificador:485E5465
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
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CÂMARA MR
RESOLUÇÃO Nº 01/2018
SÚMULA -— Altera os valores do Anexo 1 da
Resolução 29/2015 e dá outras providências.
Osmar Zorsi, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art, 1º- Altera dispositivos do Anexo 1 da Resolução n.º 29/2015,
dessa Câmara Municipal, que passa a ter os seguintes valores.
ANEXO |
Especificação [Região [Valor R$
Agentes Políticos
Servidores do Legislativo
Agentes Políticos
Servidores do Legislativo
Agentes Políticos
Servidores do Legislativo Foz do Iguaçu
Agentes Políticos Outros Mur
Servidores do Legislativo Outros Mur
pios exceto Curitiba [519,00
pios exceto Curitiba [519,00
Servidores do Legislativo Curitiba [545,00
Agentes Políticos Brasília [681,00
Servidores do Legislativo Brasília [681,00
Agentes Políticos Outros Estados da Federação [os1,00
Agentes Políticos Curitiba [545,00
Servidores do Legislativo Outros Estados da Federação fosi,00
Parágrafo Primeiro: O reajuste aplicado é de acordo com INPC —
Índice Nacional de Preços ao Consumidor, referente o período de
dezembro de 2015 a outubro de 2017.
Parágrafo Segundo; O reajuste dos valores das diárias serão feitos
anualmente através de resolução, tendo como base os índices do INPC
— Índice Nacignal de Preços ao Consumidor.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná 18
de janeiro de 2018.
OSMAR ZORSI
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:28DLAODO
“CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA 3º QUADRIM 2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA Nº. 01/2018-CAMARA
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná,
com sede na Avenida São Paulo, nº. 452, inscrito no CNPJ do M/F
sob nº. 78.678.174/0001-03, representado pelo Presidente deste
Legislativo Municipal, em Pleno Exercício de seu mandato e funções
Senhor OSMAR ZORSI, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas em Lei e atendendo a Instrução Normativa nº. 04/2006 de
04 de maio de 2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
CONVOCA
Toda a população do Município de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná para participar da Audiência Pública referente 3º
QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2018, para Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária —
LDO a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, às 16:00 horas,
nas dependências do Auditório do Legislativo Municipal, sito a
Avenida São Paulo Nº. 452, Três Barras do Paraná, Estado do Paraná
para tratarem da seguinte Ordem do Dia:
Serão tratados assuntos relacionados com o que determina o Parágrafo
Primeiro ao Parágrafo Quarto do Art. 16, da Instrução Normativa nº.
04/2006, de 04 de maio de 2006;
Análise dos documentos enumerados no Parágrafo Primeiro ao
Parágrafo quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000 — LRF, fazendo
remissão ao Parágrafo Primeiro, do Art. 166, da Constituição Federal.
Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de
fevereiro de 2018.
DATA: 26/02/2018
HORA: 16:00
LOCAL: Auditório do Legislativo Municipal.
OSMAR ZORST
Presidente
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:45COAB24