norma nº 4/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 04/2019
SÚMULA: Altera percentual de gratificação concedido a
servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná e dá outras
providências.
Eli do Carmo S. Teodoro, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica alterado de 50 % (cinquenta por cento) para 70%
(setenta por cento), o percentual de gratificação, sobre os vencimentos básicos, da servidora
Maria Matildes dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, pelo exercício na
função de responsável pelo recebimento de compras, setor de protocolo e fiscal de contratos,
conforme preceitua o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei 215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação. com efeito retroativo a 01 de março de 2019, revogando-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 19 de março de
2019.
é 9) AZ Ão Cro
Eli do Carmo S. Teodoro
Presidente
Av. São Paulo, 452 - Caixa Postal 41 - Fone: (45) 3235-1225 | [45] 3235-100
, : -1002 - CEP 85485 - Trê á-
E-mail: camaratresbarrasprídhotmail.com 485 - Três Barras do Paraná - PR