norma nº 5/2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Vil ESTADO DO PARANÁ
AN
o RESOLUÇÃO N.º 05/2019
SUMULA: Regulamenta a utilização do recinto da Câmara
Municipal de Vereadores para realização de
velórios, e dá outras providências.
A Vereadora Eli do Carmo Schubert Teodoro, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º — Em conformidade com o disposto no inciso XXIV do art.
17 da Lei Orgânica Municipal, bem como com o caput do artigo 21 do Regimento In-
terno desta Casa de Leis, a utilização do recinto da Câmara Municipal de Vereadores
poderá ser disponibilizado para realização de velórios nas seguintes condições:
I — quando se tratar de autoridade que esteja exercendo cargo no
âmbito do Poder Legislativo ou Executivo local;
II — quando se tratar de autoridade municipal que tenha exercido
cargo no âmbito do Poder Legislativo ou Executivo local;
HI — quando se tratar de autoridade que, mesmo não tendo exerci-
do cargo no âmbito local, requeira a utilização do recinto.
Parágrafo único — Entende-se por autoridade os vereadores, pre-
feito, vice-prefeito, e demais que exercem mandatos eletivos na República Federativa
do Brasil, e os que já exerceram.
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente, aos 02 de abril de 2019.
”
Eli do Carmo Schubert Teodoro
Presidente
- Trê à - PR
ã - Cai tal 41 - Fone: [45] 3235-1225 | (45) 3235-1002 - CEP 85485 - Três Barras do Paraná
Av. São Paulo, 462 - Caixa Posta E-mail: camaratresbarraspr(dhotmail.com
Paraná, 03 de Abril de 2019 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII INº 1728
tratado: A K MEDINA DE CARVALHO - ME CNPI Nº
27.675.488/0001-03
Pregão Presencial Nº; 51/2018
Objeto: Aquisição de Motor Novo, Instalado, para Veículo
RENAULT MASTER ALTECHAMB MOTOR A DIESEL
Transformado em Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de
ina-Pr, conforme especificações constadas no Termo de
Referência (Anexo 1) do Edital.
Vigência: 28/09/2019
TOMAZINA, 29 de março de 2019
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila do Vale Morais
Código Identificador: IAFOIC3D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
50/2015
Contratada: Publis Informática e sistemas Lida CNPJ:
09273960/0001-08
Pregão Presencial: 13/2015
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de
software de gerenciamento administrativo para os departamentos do
Município de Tomazina.
Valor: 1.054.560,00 (um milhão e cinquenta e quatro mil e
quinhentos e sessenta reais).
Prazo: 01/04/2023.
Tomazina, 02 de abril de 2019
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito Municipal de Tomazina
Publicado por:
Camila do Vale Morais
Código Identificador:DDE91C8B
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
are
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N 05/2019
RESOLUÇÃO N.' 05/2019
SÚMULA: Regulamenta a utilização do recinto da
Câmara
Municipal de Vereadores para realização de velórios, e dá outras
providências.
A Vereadora Eli do Carmo Schubert Teodoro, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná,
promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art, 1º — Em conformidade com o disposto no inciso XXIV do art. 17
da Lei Orgânica Municipal, bem como com o caput do artigo 21 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, a utilização do recinto da
Câmara Municipal de Vereadores poderá ser disponibilizado para
realização de velórios nas seguintes condições:
1 — quando se tratar de autoridade que esteja exercendo cargo no
âmbito do Poder Legislativo ou Executivo local;
TI — quando se tratar de autoridade municipal que tenha exercido
cargo no âmbito do Poder Legislativo ou Executivo local;
HI — quando se tratar de autoridade que, mesmo não tendo exercido
cargo no âmbito local, requeira a utilização do recinto,
Parágrafo único — Entende-se por autoridade os vereadores, prefeito,
vice-prefeito, e demais que exercem mandatos eletivos na República
Federativa do Brasil, e os que já exerceram.
Art, 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente, aos 02 de abril de 2019.
ELI DO CARMO SCHUBERT TEODORO
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:6667F893
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
AQUISIÇÃO DE BENS Nº 38/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
PARTES: Município de Três Barras do Paraná e CELITO EISING
TRANSPORTES - ME
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, demais
alterações e Pregão Presencial nº 10/2019, Menor Preço por Lote.
VALOR: R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos
reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2019.
Publicado por:
Fabiane Delabeta Zancanaro
Código Identificador:SF4B1BCI
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ, através do Prefeito
Municipal e de sua Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio designados
pela Portaria n.º1/2019, pelo presente, torna público, para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar LICITAÇÃO, na
modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO-utilizando os recursos de
tecnologia da informação — INTERNET, tipo “MENOR PREÇO
POR LOTE”, que será processado e julgado em conformidade com
os preceitos da Lei Federal Nº 10.520/2002, aplicando-se
subsidiariamente as normas da Lei Federal Nº 8.666/093 e suas
posteriores alterações e Lei Complementar Nº 123/06 alterada pela
Lei n.º147/2014, Decreto n.036/2011, sob as seguintes condições:
OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de
Materiais de Limpeza, Higiene Pessoal e Fraldas Descartáveis,
conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.
PREÇO MÁXIMO: R$ 324.829,04(trezentos e vinte e quatro mil
oitocentos e vinte e nove reais e quatro centavos).
DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS
ELETRÔNICAS: 16/04/2019 às 08h30min horas
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 16/04/2019 Às 09h00min
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0441) 3659-
1463 no horário das 08h00min às 11h30min e 13h00min as 17h00min,
ou pelo e-mail: licitação E tunasdoparana.pr.gov.br
Problemas com conexão e /ou dúvidas sobre o site www.licitacoes-
e.com.br. 0800-7290500.
Tunas do Paraná, 01 de abril de 2019.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito Municipal