norma nº 9/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 09/2019
SUMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá
outras providências.
Eli do Carmo S. Teodoro, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam nomeados por esta Resolução os senhores: Paulo
de Oliveira Junior CPF: 549.849.989-20, RG n.º 14.940.510-0, Antônio Adair Lischuischy
Junior CPF: 101.936.969-83, RG n.º 13.379.284-8 e Lenilce Vitoriano CPF: 062.262.169-64,
RG n.º 9.386.430-1 SSP-PR, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para
procederem a abertura e o julgamento de licitações promovida por este Legislativo.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 16 de abril de
2019.
Co
Eli do Carmo S. Teodoro
Presidente
ã - Caixa Postal 41 - Fone: [45] 3235-1225 | (45) 3235-1002 - CEP 85485 - Três Barras do Paraná - PR
Av. São Paulo, 452 ê E-mail: camaratresbarrasprídhotmail.com
Paraná, 18 de Abril de 2019 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII [Nº 1739
KE, Art. d8 - Anexo 14
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No Bimestre] Até o Bimestre
+ 0,00]
Deficit Orçamentário 318.099,05)
Suldos de Excreicios Anteriares (Utilizados para Créditos Adicionais) — 0,00]
>| 1.677.000,00]
+ 0,00]
—) 1.677.000,00]
318.099,05 318.099,05
318.099,05] 318.099,05]
Superavil Orçamentário
+ 0,00]
AS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
No Bimestre) Até o Bimestre]
318.099,05] 318.099,05]
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
318.099,05] 318.099,05]
Até 0 Bimestre
rente Liquida
286.436,22]
E PREV]
ÊNCIA
Tm: pro
No Bimestre Até o Bimes
vidores
das(1V)
0.00] 0,0]
árias Exceutadas(V) 0,00] [E
Liquidadas 0,00) 0,00]
inscritas em Restos u Pagar Não Procs 0,00] 0,00)
Resultado Previdenciário (VD = (IV = V) 0.00] 0,01)
Meta Fisada no | Resultado
:SULTADOS : A Anexo de Metas | Apurado | % em Retaç;
:SULTADOS NOMINAL E P)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO sda LDO | atéo Bimestre | Meta o
(a) (db)
Resultado Nominal 0,00 0.0 0,00)
Resultado Primário 0,00] EIRUES 0,00
RESTOS A PAGAR POR Cancelamento até] Pagumento até
PODER E MINISTÉRIO Inscrição | estro | Bino OF Saldo a Pagar
PÚBLICO imestre imestre
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS 140.306,09 0,00] 0,00] 140.306,09
EXECUTIVO, 140.306,09] 0,00] 0,00 140.306,09]
A PAGAR|
2.316 2
PROCESSADOS 923116 0,00] 0,00 9231116
EXECUTIVO 9231116 0,0] 0,00] 923116
TOTAL: 232.617,25] 0,00] 232.611,25
. Valor apurado atéf-— Como Ammnis
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE o é Minimo a | % Aplicado u
Bimestre Aplicar º
no Bimestre
Minimo Anual de 25% dus Receitas de Impostos “o
em MDE 0,00) 25% 0,00)
Minimo Anual de 60% do FUNDED ma
Remuneração do Magistório com Educ 0,00] 60%] 0,00)
Infantil é Ensino Fundamental
Liquidadas 0.00)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE | Valor apurado | “suga não
CAPITAL Bimestre Realizado
Receitas de Operações de Crédito 0,0]
Despesa de Capital Liquida 0,0] 5.000,00]
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS
g 2 2025 2
REGIMES DE PREVIDÊNCIA | 2017 zoa 2035 2050
Regime Próprio de Previdência
nt dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV) 0.00] 0,00] 0,00] 0,00]
Despesas Previdenciárias (V) 0,00] 0.00] 0,00] 0,00]
Provider =|
Resultado Prey idenciário VE = (IV 0.00] 0,00] 0,00] 0.00]
RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO apurado,
DOS RECURSOS ido à Realizar
S Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00] 0,00
Aplicação das Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
, 7 Limite Constitucional An
ep] Valor apurado até -
DEST N Minimo a | u, api
Bimestre ue no | o Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços a 15.00 0.00]
s de Saúde +
Tiquidados 0,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS
Valor apurado
no exercício
corrente
DE PPP
Total das despesas/RCL (%)
0,00)
FONTE:
Nota: Durante o exercício. somente as despesa
encerramento do exercicio, as despesas não liquidadas inseri
também consideradas executadas. Dessa forma, para níaior 4
segregadas
m
liquidados são consid
nsparência, as despesas executadi
ad
las executadas
slos a pagar não processade
a) Despesas liquida
termos do art. 63 da Lei
320/64;
s, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos]
db) Despesas empenhadas mas não liquida
consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do ar
inscritas em Restos a Pagar não processados,
1.35, inciso 1] da Lei d.320/64.
Publicado por:
Sidnei Cruz de Souza
Código Identificador:E 13034C2
EDUCAÇÃO
EDITAL 05/2019 - RESPOSTA DE RECURSO.
PSS 01/2019
Julgamento de Recurso
Recorrente: Jessica Cordeiro.
O recurso apresentado foi recebido, porém, em seu mérito, indeferido,
pois o Edital preconiza em seu item 5.1 que “Escolaridade mínima
exigida é a de nível superior, em curso de licenciatura, de graduação
plena, em universidades e institutos superiores de educação”, e que “A
qualificação mínima para o cargo pretendido não será utilizada para a
pontuação”. Pela leitura conjugada de ambos os dispositivos, conclui-
se que cursos de nível superior de graduação plena não podem ser
utilizados para a pontuação do candidato.
Desse modo, conclui-se que os argumentos trazidos pelo Recorrente
não são aptos a modificar o resultado já publicado, pois não
encontram respaldo no Edital de Abertura, motivo pelo qual a
Comissão Examinadora conclui pelo seu INDEFERIMENTO,
Tomazina, 17 de abril de 2019.
Publicado por:
Fernanda Cristina Sene
Código Identificador:E262D9E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
REF. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
02/2019
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO para a aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar — PNAE.
Pessoas Físicas: JOSIAS GONCALVES DA CUNHA; DIOMEDES
GONÇALVES DA CUNHA; ELDES VIDAL; MARCIO CRUZ
BRODOWSKI; ANTONIO CARLOS PINTO; ELOIR ANTONIO
RODRIGUES DE CAMPOS; SIRLENE IZABEL PACHECO;
REGINALDO ROSA PINTO, JOELSON BENEDITO DE LIMA
Valor: R$ 57.296,00 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e noventa
e seis reais).
Vigência: 31/12/2018
Junte-se ao procedimento;
Publique-se;
Tomazina, 17 de abril de 2018
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila do Vale Morais
Código Identificador:F5362925
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
CÂMARA M UNICIPAL
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO N.º 09/2019
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Licitação e dá outras providências.
Paraná, 18 de Abril de 2019 +
o Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII | Nº 1739
“Eli do Carmo S, Teodoro, Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Ficam nomeados por esta Resolução os senhores: Paulo de
Oliveira Junior CPF: 549.849.989-20, RG n.º 14.940.510-0, Antônio
Adair Lischuischy Junior CPF: 101.936.969-83, RG n.º 13.379.284-8
e Lenilce Vitoriano CPF; 062.262.169-64, RG n.º 9.386.430-1 SSP-
PR, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para
procederem a abertura e o julgamento de licitações promovida por
este Legislativo.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 16 de abril de 2019.
ELI DO CARMO S. TEODORO
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:6E2029CB
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
LEINº 1838/19
Data: 16/04/2019
SÚMULA. Altera a destinação de imóvel da planta
urbana da cidade de Três Barras do Paraná no
município de Três Barras do Paraná, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art, 1º. Deixa de ter destinação de bem de uso comum do povo, para
passar a ter destinação de bem domiciliar, para fins de escrituração, o
seguinte imóvel:
I — Lote Nº 20 da Quadra Nº 52, situado no perímetro urbano,
Loteamento Três Barras, cidade de Três Barras do Paraná, Comarca
de Catanduvas, Estado do Paraná, com área de 420,00 m2
(Quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE: medindo 35,00 metros, confronta com o
Lote nº 22; LESTE: medindo 12,00 metros, confronta com a Rua
Acre; SUL: medindo 35,00 metros, confronta com o Lote nº 18;
OESTE: medindo 12,00 metros, confronta com o Lote nº 19.
Parágrafo Único - O Lote acima descrito pertence ao Loteamento
denominado TRÊS BARRAS, situado no município de Três Barras
do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, sem
benfeitorias e com as confrontações constantes na planta do referido
loteamento, de propriedade do município de Três Barras do Paraná,
conforme Matricula nº 3.200, do Livro 2, Registro Geral, do 1º
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
CASCAVEL — PR.
Art, 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 16 de abril
de 2019.
HÉLIO KUERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marisete Ap, Fer
Código Identificador:E4FAB98E
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/2019
DESCRIÇÃO DO OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços de topografia,
altimetria e claboração de mapas ce memoriais para a Administração
Pública Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL
Artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações:
Lei Municipal nº 1.749/2018.
CONTRATADA
SILVÉRIO HENNIG - CNPJ nº 07.480.607/0001-65.
PREÇO
O valor da contratação totaliza R$ 17.000,10 (Dezessete mil reais e
dez centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência será de 60 (sessenta) dias.
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICADO
Nos MESMOS TERMOS PELA AUTORIDADE
COMPETENTE EM 16/04/2019,
Publicado por:
Fabiane Delabeta Zancanaro
Código Identificador:420B9IFA
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 46/2019
OBJETO: Contratação de empresa pra prestação de serviços de
topografia, altimetria e elaboração de mapas e memoriais para a
Administração Pública Municipal.
PARTES: Município de Três Barras do Paraná e Silverio Hennig
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 1.749/2018 e
Dispensa de Licitação nº 16/2019.
VALOR: R$ 17.000,10 (Dezessete mil reais e dez centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 60 (sessenta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2019.
Publicado por:
Fabiane Delabeta Zancanaro
Código Identificador:EDF2CB36
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTA DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2019
A publicação veiculada em 15 de abril de 2019 na Edição Nº 1736 do
Diário Oficial dos Municípios do Paraná, responsável por dar
publicidade ao extrato do contrato administrativo Nº 112/2019
oriundo do Pregão Eletrônico Nº 38/2019 apresenta erro material, de
digitação, em que pese a vigência compreendida é de 12/04/2019 a
11/12/2019 e não aquela atribuído à publicação em epígrafe, ora
retificada. Entretanto o contrato firmado entre as partes está com a
vigência correta desde sua assinatura.
As informações administrativas relativas ao contrato administrativo
Nº 112/2019 bem como ao Pregão Eletrônico Nº 38/2019 poderão ser
obtidas junto à Equipe de Licitações via Telefone: (42) 3642-1145,
Turvo/PR, 17 de abril de 2019.
ORLANDO GOMES
Pregoeiro
(Portaria Nº 08/2019)