norma nº 11/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 11/2019
SÚMULA: Nomeia pregoeiro e membro da equipe de apoio
e dá outras providências.
Eli do Carmo S. Teodoro, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Nomear e designar o Pregoeiro da Câmara Municipal de
Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos
licitatórios na modalidade Pregão prevista na Lei Federal n. 10.520/2002, a seguinte servidora:
Pregoeiro: LENILCE VITORIANO - CPF: 062.262.169-64
Art. 2º - Igualmente nomear e designar membro da equipe de
apoio do pregoeiro, com a finalidade de auxiliar nos trabalhos relativos aos procedimentos
licitatórios na modalidade Pregão, prevista na Lei federal n.º 10.520/2002. A equipe de apoio
será composta pelo seguinte servidor:
Membro Titular: ANTÔNIO ADAIR LISCHUISCHY JUNIOR - CPF: 101.936.969-83
Art. 3º - A investidura do Pregoeiro e Equipe de Apoio será até a
data de 31 de dezembro de 2019.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de abril de
2019.
Q
SD
Eli do Carmo S. Teodoro
Presidente
- Trê Paraná - PR
ã - Cai tal 41 - Fone; (45) 3235-1225 | (45) 3235-1002 - CEP 85485 - Três Barras do
Ay, São Paula, 452. - Caixa Posta E-mail: camaratresbarrasprídhotmail.com
Paraná , 02 de Maio'de 2019 + Diário Oficial dos Municipios. 2 Paraná + ANO VI IN I7AT
«ATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente
Processo para o Departamento Competente para as devidas
providências quanto à aquisição do objeto em epigrafe.
Tomazina, 30 de abril de 2019
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
EXTRATO CONTRATO Nº 35/2019
Contratado: FENAB-PLANEIAMENTO E
CNPJ:06.217.201/0001-21 .
Dispensa Nº: 04/2019
Objeto: Serviço de execução de PROJETO DE ARQUITETURA
para implantação do Parque Municipal Antônio José do Nascimento
com área aproximada de 23.600,00m2, localizado no perímetro
urbano da cidade de Tomazina-PR.
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VIGENCIA: 30/10/2019
Tomazina, 30 de abril de 2019
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila do Vale Morais
Código Identificador:9EF473D6
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 11/2019
RESOLUÇÃO N.º 11/2019
SÚMULA: Nomeia pregoeiro e membro da equipe de
apoio e dá outras providências.
Eli do Carmo S. Teodoro, Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Nomear e designar o Pregoeiro da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, com a finalidade de dirigir e
julgar os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão prevista na
Lei Federal n. 10.520/2002, a seguinte servidora:
Pregoeiro: LENILCE VITORIANO - CPF: 062.262.169-64
Art. 2º - Igualmente nomear e designar membro da equipe de apoio
do pregoeiro, com a finalidade de auxiliar nos trabalhos relativos aos
procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, prevista na Lei
federal n.º 10.520/2002. A equipe de apoio será composta pelo
seguinte servidor;
Membro Titular: ANTÔNIO ADAIR LISCHUISCHY JUNIOR -
CPF: 101.936.969-83
Art, 3º- À investidura do Pregoeiro e Equipe de Apoio será até a data
de 31 de dezembro de 2019.
Art, 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de abril de 2019,
ELI DO CARMO S. TEODORO
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador;B5495F18
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 12/2019
RESOLUÇÃO N.º 12/2019
SÚMULA: Nomeia responsável pelo Controle de
Frota da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
e dá outras providências.
Eli do Carmo Schubert Teodoro, Presidente da Câmara Municipal de
Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º- Fica nomeado por esta Resolução o senhor: Sergio Fernandes
CPF: 580.843.639-72 ocupante do cargo cfetivo de Contabilista
Legislativo, como responsável pelo Controle de Frota da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná,
Art, 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. ”
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 30 de abril de 2019.
ELI DO CARMO S. TEODORO
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:740C435D
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 10/2019
SÚMULA: Dispõem sobre o Controle Interno na
Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras
providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três Barras do
Paraná, Estado do Paraná aprovou e eu, Eli do Carmo Schubert
Teodoro, Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º— O Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores será
exercido por servidor vinculado a esta Casa de Leis, devendo
obedecer o que se-gue:
! — poderá ser designado servidor efetivo para exercer a função de
Controlador Interno;
Il — a nomeação de servidor para ocupar a função de Controlador
Interno sem formação superior somente será possível desde que não
haja no quadro de servidores, servidor que atenda ao requisito
escolaridade;
HI — ter acesso a quaisquer processos, documentos ou informa-ções,
não podendo os mesmos serem negados ao Controlador;
IV — tem autonomia para impuguar atos sem fundamentação legal,
como também formular representação em desfavor do autor do ato;
V — tem participação direta nas sindicâncias e processos disciplina-res
relativos a servidores desta Casa;
VI = é incompatível a função de Controlador Interno com o ocu-pante
do cargo de Contabilista Legislativo e Advogado, bem com o