norma nº 16/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
RESOLUÇÃO N.º 16/2019
SUMULA: Concede promoção de nível ao servidor
Sergio Fernandes e dá outras providên-
cias.
A Comissão de Avaliação da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aprovou e
Eu, Eli do Carmo S. Teodoro, Presidente desta Casa de Leis, cumprindo as
determinações do Art. 24, Parágrafo 1º da Lei n.º 215/10, em atendimento ao parecer
da Comissão de Avaliação, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Servidor Sergio Fernandes, Contabilista
Legislativo desta Casa de Leis, promovido ao “nível 5” do mesmo cargo, de acordo
com o contido no Art. 24 8 1º, da Lei n.º 215/10.
Art. 2º - Os vencimentos serão de acordo com o Anexo II da
Lei 1820/2019.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 28 de maio
de 2019.
Co
Eli do Carmo S. Teodoro
Presidente
- Trê do Paraná - PR
ã - Cai tal 41 - Fone: [45] 3235-1225 | [45] 3235-1002 - CEP 85485 - Três Barras
Av. São Paulo, 452 - Caixa Posta E-mail: camaratresbarrasprídhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO SOBRE O DESEMPENHO
PROFISSIONAL DO SERVIDOR SERGIO FERNANDES CONTABILISTA
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ.
Em data de vinte e sete de maio de dois mil e dezenove, na sala das comissões da
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, reuniram-se os membros da Comissão
de Avaliação, composta pelos senhores: Eli do Carmo S. Teodoro = Presidente,
Geovana A. Raulik = Primeira Secretária e Antônio A, Lischuischy Junior = Diretor
Legislativo, com a finalidade de “avaliar o desempenho do servidor Sergio
Fernandes”, Contabilista Legislativo desta Casa de Leis, para promoção de nível, em
cumprimento ao disposto no Artigo 24eseu$ 1º, daLein.º 215/10, que dispõe sobre
o Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal.
Após o análise detalhado da atuação do referido servidor, avaliando-se [o
cumprimento de suas obrigações, previstas no Art, 20 da Lei n.º 215/10, chegou-se à
conclusão que o mesmo apresentou um Ótimo desempenho, condizente com a sua
função e preenche os requisitos necessários para merecer, por parte desta comissão, a
aprovação para a sua “promoção ao nível “5” previsto no Art. 24 8 1º da Lei n.º
215/10.
É O PARECER.
Três Barras do Paraná, aos 27 de maio de 2019
En
ELIDO CARMOS. TEODORO
Presidente
IN ingona A del
— GEOVANAA - RAULIK
Primeira Secretária
pras PO hrs) dE,
ANTÓNIO A. LISCHUISCHY JUN OR
Diretor Legislativo
- - - - Três Barras do Paraná - PR
IV, i : 3235-1 145) -100 EP 8548
Av. São Paulo, 452 - Caixa Postal 4 Fone: las) 2 225 5) 3235 2 Cc 5485 - T P; P|
Três Barras do Paraná, 25 de março de 2019.
Ofício Especial
Excelentíssima Senhora Presidente:
Sou Servidor Público Municipal lotado nesta Casa de
Leis, pois obtive o êxito em Concurso Público, realizado para o fim de contratar
“Contabilista Legislativo”. O Concurso Público teve o nº 001/2008 e minha nomeação
se deu através da Resolução nº 04/2008. Assim, exerço a função de Contabilista
Legislativo desde o dia 07 de março de 2008.
Diante do exposto, sirvo-me do presente para
REQUERER a Vossa Excelência promoção para o NÍVEL 5, nos termos do Art. 24 $
1º, da Lei n.º 215/2010.
Nada mais havendo e na certeza de que meu pedido
será deferido, despeço-me, renovando os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra. RETRO
Eli do Carmo S. Teodoro Edu de
MD. Presidente da Câmara Municipal
Três Barras do Paraná — Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PARECER JURÍDICO
Trata-se de Ofício Especial datado de 25 de março de 2019, onde o servidor
efetivo desta Câmara Municipal, Sergio Fernandes, requer avanço funcional através
de progressão horizontal por promoção, eis que está no Nível 4 e requer seja
reenquadrado no Nível 5.
A Lei 215/10, de 30 de março de 2010 estabelece em seu artigo 24, parágrafo
1º:
Art. 24. Após completar o estágio probatório estabelecido
em lei, o servidor será estável, sendo promovido para o
nível “1º, conforme tabela de progressão horizontal,
constante do anexo Ill desta Lei.
$ 1º. O nível “2” será alcançado pelo servidor estável,
após o mínimo de dois anos no nível “1”, se apresentou
bom desempenho nesse período, assim sucessivamente.
Assim, deverá tal pedido ser encaminhado para a Comissão estabelecida em
conformidade com o artigo 23 do mesmo diploma, para efetivação da avaliação,
devendo observar a mesma, em conformidade com o inciso | do artigo 14, se o
servidor cumpre a exigência mínima do inciso | do artigo 18.
Após a avaliação, o resultado deverá ser obrigatoriamente cientificado ao
servidor, que deverá se manifestar sobre a avaliação.
Com a manifestação do servidor em concordância com a avaliação, deverá
ser dada publicidade da decisão de promoção ou não através de Resolução.
Caso haja discordância, deverá a comissão tomar as providências do
parágrafo 3º do artigo 26, decidindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido.
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 3
E-mail:
2351225 / :P: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Posteriormente tais atos deverão ser publicados através de Resolução, que
deverá deferir ou indeferir o pedido de promoção de nível.
É o parecer.
Três Barras do Paraná/PR, 27 de maio de 2019.
IN
ADRIANO APAR CIDO DEZAN
OAB/PR 69.809
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: cam arrasprechotmailcom
Paraná , 29 de Maio'de 2019 + Diário Oficial los Municípios do Paraná + ANO VUL|Nº 1766
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Tijucas do Sul, em 28 de maio de 2019,
CASSIANE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS
Diretora Executiva
Publicado por:
Gerson de Melo
Código Tdentificador:66AABB8$
SECRETARIA DE ADMINIS TRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 37/2019
PREGÃO PRE
Nr.: 37/2019 - PR
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 37/2019
A Comissão Especial de Pregão, da entidade PREFEITURA
MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, no exercício das atribuições
que lhe confere a(o) Decreto nº. 3210/2019, de 26/03/2019, toma
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
09/07/2019 às 09:00 horas, no endereço, RUA XV DE NOVEMBRO,
1458, Tijucas do Sul-PR, a reunião de recebimento e abertura das
documentações e propostas, conforme especificado no Edital de
Licitação Nº. 37/2019-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL-
REGISTRO DE PREÇOS. Informamos que a integra do Edital
encontra-se disponível no endereço
eletrônico:http://tijucasdosul.pr.gov.br
Objeto da Licitação:
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE
COZINHA E ARTIGOS DE FESTA EM ATENDIMENTO AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL/PR
NCIAL
Tijucas do Sul, 28 de maio de 2019,
THAIS BECKER DE SOUZA
Pregoeiro(a)
Publicado por:
Amanda Larissa Carvalho
Código Identificador: ADFDDEO9
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PREFEITURA MYNICIPAL DE TOMAZINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PRESENCIAL Nº 19/2019 PROC, LICITATÓRIO Nº 30/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de
Levantamento Topográfico e Levantamento Planialtimétrico a serem
realizados no perímetro urbano e rural no Município de Tomazina/Pr,
de acordo com especificações constantes no Termo de Referência
(ANEXO 1) do edital,
O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, toma público para todos os efeitos e fins legais, a
HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de
Licitação, realizado em sessão de 22/05/2019, relativo à Licitação —
Modalidade Pregão Presencial nº 19/2019, que adjudicou o objeto em
destaque supra, em favor dos licitantes JOSE MARIO
LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA ME CNPJ Nº
09.324.398/0001-96 e MILLARCH BAUWESEN CONTRUTORA
LTDA ME CNPJ Nº 19.826.997/0001-61 no valor total de R$
25.651,20 (vinte e cinco mil e seiscentos e cinquenta e um reais €
vinte centavos).
Junte-se ao procedimento;
Publique-se;
Tomazina, 28 de maio de 2019
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Preteito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
EXTRATO de Contrato Nº 55/2019
Contratado: JOSE MARIO LABORATÓRIO VETERINÁRIO
LTDA MB CNPJ Nº 09,324.398/0001-96
Pregão Presencial Nº: 19/2019
jeto: Contratação de empresa especializada para realização de
tamento Topográfico e Levantamento Planialtimétrico a serem
realizados no perímetro urbano e rural no Município de Tomazina/Pr,
de acordo com especificações constantes no Termo de Referência
(ANEXO TD) do edital.
Valor; R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Vigência: 28/05/2020
Tomazina, 28 de maio de 2019
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
EXTRATO de Contrato Nº 56/2019
Contratado: MILLARCH BAUWESEN CONTRUTORA LTDA ME
CNPJ N 19.826.997/0001-61
Pregão Presencial Nº: 19/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de
Levantamento Topográfico e Levantamento Planialtimétrico a serem
realizados no perímetro urbano e rural no Município de Tomazina/Pr,
de acordo com especificações constantes no Termo de Referência
(ANEXO 1) do edital.
Valor ; R$ 3.651,20 (três mil e seiscentos e cinquenta e um reais e
vinte centavos)
Vigência: 28/05/2020
Tomazina, 28 de maio de 2019
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila do Vale Morais
Código Identificador:;9DE34382
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
eia ion do srefesteiiada tda nda i a
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 15/2019
RESOLUÇÃO N.º 15/2019
SUMULA: Concede promoção de nível à servidora
Lenilce Vitoriano e dá outras providências
A Comissão de Avaliação da Câmara Municipal de Três Barras do
Parar provou e Eu, Eli do Carmo S. Teodoro, Presidente desta Casa
de Leis, cumprindo as determinações do Art, 24, Parágrafo 1º da Lei
n.º 215/10, em atendimento ao parecer da Comissão de Avaliação,
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica a Servidora Lenilce Vitoriano, Assistente Legislativo
desta Casa de Leis, promovida ao “nível 5” do mesmo cargo, de
acordo com o contido no Art. 24 8 1º, da Lei n.º 215/10.
Art. 2º - Os vencimentos serão de acordo com o Anexo II da Lei
1820/2019.
Art, 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paraná, 29 de Maio de 2019 + Diário Oficial
os Municípios do Paraná + ANO VII [Nº 1766
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 28 de maio de 2019.
ELI DO CARMO S. TEODORO
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:CC8D95D7
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 16/2019
RESOLUÇÃO N.º 16/2019
SÚMULA: Concede promoção de nível ao servidor
Sergio Fernandes e dá outras providências,
A Comissão de Avaliação da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, aprovou e Eu, Eli do Carmo S. Teodoro, Presidente desta Casa
de Leis, cumprindo as determinações do Art. 24, Parágrafo 1º da Lei
n.º 215/10, em atendimento ao parecer da Comissão de Avaliação
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica o Servidor Sergio Fernandes, Contabilista Legislativo
desta Casa de Leis, promovido ao “nível 5” do mesmo cargo, de
acordo com o contido no Art. 24 8 1º, da Lei n.º 215/10.
Art, 2º - Os vencimentos serão de acordo com o Anexo II da Lei
1820/2019,
Art, 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 28 de maio de 2019.
ELI DO CARMO S. TEODORO
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:DD3DIGFA
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 17/2019
RESOLUÇÃO N.º 17/2019
SÚMULA: Concede promoção de nível ao servidor
Roberto Tavares e dá outras providências.
A Comissão de Avaliação da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, aprovou e Eu, Eli do Carmo S. Teodoro, Presidente desta Casa
de Leis, cumprindo as determinações do Art. 24, Parágrafo 1º da Lei
n.º 215/10, em atendimento ao parecer da Comissão de Avaliação,
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica o Servidor Roberto Tavares, Técnico Legislativo desta
Casa de Leis, promovido ao “nível 5” do mesmo cargo, de acordo
com o contido no Art, 24 8 1º, da Lei n.º 215/10,
Art, 2º - Os vencimentos serão de acordo com o Anexo Il da Lei
1820/2019.
Art, 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 28 de maio de 2019.
ELI DO CARMO S. TEODORO
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:O L3547A3
CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE N º 07/2019
PROCESSO Nº 14/2019
Dispenso a licitação, a favor da empresa Eficiência Capacitação e
Treinamento Profissional Eireli (Matriz e Filiais) CNPJ:
28.329.884/0001-41, sediada na Rua Desembargador Clotário
Portugal, 39 — Centro/ Curitiba/PR. CEP: 80410-220.
Material: Taxa de inscrição para o Curso: Capacitação, Terceirizações
e Contratos nos Órgãos Municipais;
Valor por participante: R$ 1.890,00 (Um mil e oitocentos e noventa
reais);
Número de participantes: 02 (Dois);
Valor Total: R$: 3.780,00 (Três Mil e setecentos e oitenta reais) — à
vista;
01.0101 Câmara Municipal;
0103100012.001.000 — Manutenção das Atividades Legislativas;
339039480000 — Serviços de Seleção e Treinamento.
Fundamento Legal: Parágrafo 1º do artigo 25 da Lei nº 8.666/93.
Três Barras do Paraná, 14 de Maio de 2019.
ELI DO CARMO SCHUBERT TEODORO
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador;5552CF30
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
LEINº 1.849/19
Data 28.05.2019
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do
Município e atualiza os valores das metas financeiras
no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUBRTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI,
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de 17.000,00 (dezessete mil reais) na seguinte dotação
orçamentária:
RA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO]
10.00 R
TENTE,
10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854 100162.042000 Mia do Depariamento de Meio Ambiente
3.3.90.32.00(1450)-000] Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita
R$ 17.000,00
TOTAL meme arerereetenearanase er R$ 17.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à
anulação das seguintes dotações orçamentarias:
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO]
10.00
AM t
10.02 DEPARTAÍ "O DE MEIO AMBIENTE
185d 100162.042000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3,1.90.11.00(504)-000 Vencimentos mMagens Fixas = P, Civil R$ 14.000,00
3.1.90.13.00(505)-000 Obrigações Patronais R$ 3.000,00)
TOTAL ciciteenerenaeseaeseeama seas R$ 17.000,00
Art, 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas
seguintes Leis; Plano Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18;