norma nº 7/2013

Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
RESOLUÇÃO N.º 07/2013
SÚMULA: Concede gratificação a servidora ocupante de car-
go efetivo da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná e dá outras providências.
Osmar Zorsi, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 30% (trinta por cento),
sobre os vencimentos básicos, a servidora Lenilce Vitoriano, ocupante do cargo de Assistente
Legislativo, a partir do mês 02/2013, pelo exercício na função de responsável pela divisão de
Patrimônio e Almoxarifado, conforme preceitua o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei
215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013, revogando-se as disposições em
contrário
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 15 de fevereiro
de 2013.
Osmar Zorsi
Presidente