norma nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025
SÚMULA. Concede Licença ao Prefeito Municipal de Três Barras
do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, E COM BASE NO ARTIGO N.º
55 PARÁGRAFO 1º, INCISO III, COMBINADO COM O ARTIGO 17, INCISO VIII,
TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E COM O
INCISO 1 DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO N.º135 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Fica concedida licença ao Prefeito Municipal de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, Sr. Gerso Francisco Gusso, para tratar de assuntos
particulares, no período compreendido entre os dias 09 a 30 de maio de 2025, conforme
solicitação feita através do Ofício n.º 256/2025.
Parágrafo Único. A licença concedida acima será sem
remuneração.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, em
29 de abril de 2025.
Anten6r DA
Presidente
Três Barras o Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
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