norma nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 06/2021
SÚMULA: Decreta ponto facultativo no Legislativo Mu-
nicipal e dá outras providências.
Leandro Mocelin Salla, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito do
Legislativo Municipal do Município de Três Barras do Paraná, nos dias 15 - 16 e 17 de
fevereiro de 2021.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 05 de fevereiro
de 2021.
Leandro fe do
Presidente
Á Paraná, 11 de Fevereiro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX [Nº 2199
r
Art. 6º — Os descontos relativos as faltas, quando não puderem serem
lançados no mês em que . ocorreram, serão efetivados no mês
subsequente ao da ocorrência.
Art. 7º — Quando o servidor estiver em gozo de férias, deverá haver
requerimento prévio, com publicação da relação de qual servidor está
em gozo, e em qual período.
Art. 8º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, aos 10 de fevereiro de 2021.
LEANDRO MOCELIN SALLA
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:D$497F9D
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 05/2021
RESOLUÇÃO N.º 05/2021
Define horário especial para realização de sessões
ordinárias da Câmara Municipal, e dá outras
providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três Barras do
Paraná, Estado do Paraná aprovou, e eu, Leandro Mocelin Salla,
Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º — Em razão da pandemia COVID-19, o horário de realização
das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná,
estabelecido no artigo 72 do Regimento Interno, fica alterado para as
18h00m, a partir da primeira (1) sessão ordinária, por prazo
indeterminado.
Art. 2º — O horário aqui estabelecido poderá ser suspenso por ato do
Presidente.
Art, 3º — Fixe-se a presente Resolução em local visivel ao público.
Art. 4º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Presidente, aos 10 de fevereiro de 2021.
LEANDRO MOCELIN SALLA
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:84486286
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 06/2021
RESOLUÇÃO N.º 06/2021
SÚMULA: Decreta ponto facultativo no Legislativo
Municipal e dá outras providências.
Leandro Mocelin Salla, Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Legislativo
Municipal do Município de Três Barras do Paraná, nos dias 15 - 16 e
17 de fevereiro de 2021.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 05 de fevereiro de
2021.
LEANDRO MOCELIN SALLA
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:EC40F25D
MUNICÍPIO DE 1 rÊS BARRAS DO PARANÁ.
LEI Nº 2.048/21
Data 10.02.2021
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do
Municipio e atualiza os valores das metas financeiras
no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18, 1.912/19 e
2.014/20, (LDO) Lei nº 2.021/20, (LOA) Lei nº
2.022/20, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art, 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 168.894,32 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e
noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) nas seguintes dotações
orçamentárias:
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV]
ENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
do Departamento de Serviços Rodoviário
05.01
2678200062.0 14000
3.3.90.30.00(1074)-504 Material de Consumo Ts 100.000,00
3.3.90.39.00(1075)-504 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica fes 55.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV
URBANOS,
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
05.00
0072015000 Manutenção do Dpto de Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.30.00(1077)-510
3.3.90.30.00(1078)-5TT
Material de Consumo JRS 11.966,04
Material de Consumo. [Rs 1.928,28
TOTA
« R$ 168.894,32
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
Superávit Financeiro do Exercício de 2020, das seguintes fontes:
FONTE [Especificação Valor R$
Ex Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 155.000,00
Previdenciárias
510 Poder de Policia 11.966,04]
sn ção de Serviços” [928,28
TOTAL 168.894,32
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2021, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas
seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17, 1.766/18,
1.912/19 e 2.014/20; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
2.021/20; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.022/20,
conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
fevereiro de 2021.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karine Fernanda Skorupa
Cádigo L Identificador:9836EF87
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