norma nº 11/2021

Câmara Municipal de Três Barras do Paranã
ESTADO DO PARANÁ
ra
CAPITAL DO FEIJÃO
RESOLUÇÃO Nº 11/2021
Data: 01.03.2021
SÚMULA. Concede férias a servidores do legislativo
municipal e dá outras providências.
LEANDRO MOCELIN SALLA, Presidente da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidas férias a servidores municipais,
conforme abaixo relacionados:
Matricula Nome Cargo Data Inic. |DataFim | Dias
264 Sérgio Fernandes Contabilista Legislativo 03/03/2021 11/03/2021 9
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná em 01 de março de 2021.
LEANDRO MOCELIN SALLA
Presidente da Câmara Municipal
/
PA E
/ adoção de todas as medidas
Paraná , 02 de Março de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná +
ANO X |Nº 2212
4 ;
Fica declarada Situação de Emergência em Saúde Pública no
“nicípio de Tomazina, em decorrência da pandemia ocasionada pelo
ro Coronavírus (COVID 19).
“Parágrafo único. A Situação de Emergência ora declarada autoriza a
administrativas necessárias ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
nacional e internacional. :
Artigo 2º Fica instituído toque de recolher em todo âmbito municipal,
no período compreendido entre às 20:00 horas e às 05:00 horas, todos
os dias, até o dia 08 de março, podendo ser prorrogado;
Artigo 3º Ficam autorizados a abertura do comércio em geral,
obedecendo o toque de recolher e as determinações de prevenção
estipuladas pela Secretaria da Saúde.
Art. 4º Ficam suspensos, no âmbito do município de Tomazina:
1 — Eventos de qualquer natureza, comemorações, festividades e afins,
independentemente do número de participantes;
II — Atividades educacionais em todas as escolas, das redes de ensino
pública e privada, cursos técnicos e afins, assim como o respectivo
transporte escolar;
III — Consumo de alimentação e bebida em espaços e vias públicos em
qualquer horário;
IV- Atividades esportivas coletivas, tais como, futebol, voleibol etc...;
$ único - Caso qualquer cidadão, servidor público ou não, presencie a
ocorrência de evento que desrespeite este decreto, deverá denunciar
tal fato à Prefeitura Municipal, que remeterá documentação aos órgãos
competentes, para apuração de eventuais responsabilidades criminais,
administrativas e civis.
Art. 5º - os bares e restaurantes poderão funcionar com 30% de sua
capacidade, obedecendo o toque de recolher às 20:00, após este
horário poderão vender somente alimentação na forma de entrega.
Artigo 6º - As academias e atividades religiosas de qualquer natureza,
poderão funcionar com 30% de sua capacidade, com as determinações
e recomendações da secretaria da saúde.
Art. 7º - Os hotéis poderão trabalhar com 30% de sua capacidade,
respeitando as determinações da Secretaria da Saúde.
Art. 8º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser modificadas
a qualquer momento, em caso de omissão deste decreto será utilizado
o Decreto Estadual nº 6983 de 2021.
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor às 11:45 horas do dia 27 de
fevereiro de 2021, revogando-se disposições em contrário.
Tomazina, 27 de fevereiro de 2021.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:38E26E83
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021 PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 10/2021 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2021
Contratado: Construtora M&M LTDA
CNPJ: 34.282.938/0001-63
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de
Obra de Ampliação do Centro Municipal de Saúde Dr. Ivaldo Alves
Costa, detalhamentos pré-estabelecidos em projeto e cronograma
físico financeiro, que servirão de referência para a execução dos
serviços, e demais informações constantes no termo de referência
(anexo 1) do Edital.
Valor: R$ 196.868,94 (cento e noventa e seis mil oitocentos e sessenta
e oito reais e noventa e quatro centavos).
Vigência: 01/09/2021.
Tomazina, 26 de fevereiro de 2021.
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:B26225A3
ESTADO DO PARANÁ :
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 11 CONCEDE FÉRIAS
RESOLUÇÃO Nº 11/2021
Data: 01.03.2021
SÚMULA. Concede férias a servidores do legislativo municipal e dá
outras providências.
LEANDRO MOCELIN SALLA, Presidente da Câmara Municipal
de Três Barras do Paraná, estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidas férias a servidores municipais, conforme
abaixo relacionados:
Matricula | Nome Cargo Datalmic — [DataFim [Dias
264 Sérgio Fernandes Contabilista 03/03/2021 11/03/2021 |9
Legislativo
Art, 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná em 01 de março de 2021.
LEANDRO MOCELIN SALLA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:9C646694
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
16/2017
Partes: Contratante: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ/PR
Contratada: VILMAR MEZZALIRA - ME — 08.676.324/0001-56
Objeto: A finalidade do presente Termo Aditivo é promover o
reequilíbrio econômico financeiro, prorrogar a vigência e promover
alterações nas redações das cláusulas primeira, segunda e terceira do
Contrato de Prestação de Serviços por preço unitário firmado entre as
partes.
Valor atualizado do Contrato: R$ 350.197,00
Vigência: 24/02/2022
Ficam ratificadas as demais exigências do Contrato.
Data da assinatura do Termo Aditivo: 24/02/2021.
Pregão Presencial nº 06/2017.
Publicado por:
Vanessa Macagnan
Código Identificador:66413750
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Partes: Contratante: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ/PR
Contratada: CLINICA DE PSIQUIATRIA DR. RENATO UCHOA
LIDA - ME - 14.417.522/0001-06
Objeto: prestação de serviços médicos em
hospital municipal e unidades de saúde.
Valor atualizado do Contrato: R$ 387.690,82
Vigência: 01/03/2022
Ficam ratificadas as demais exigências do Contrato.
Data da assinatura do Termo Aditivo: 01/03/2022.
psiquiatria para atuar no