norma nº 2789/2025

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CAPITAL DO FEIJÃO 
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Jornal 
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Ass. Responsável 
LEI N° 2789/2025 
DATA 20/01/2025 
SÚMULA: Concede reposição salarial aos 
servidores efetivos do quadro do magistério, e 
complementação salarial para aqueles que possuem 
vencimento abaixo do Piso Nacional dos 
Professores, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO 
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
conceder reposição salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério 
("PD—A, PD—B e PD—C"), num montante de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por 
cento), conforme anexos I, II, III e IV desta Lei, a partir de janeiro de 2025. 
Parágrafo único. A reposição de que trata o caput deste artigo será 
concedida a partir do mês de janeiro de 2025, de acordo com a Lei Municipal n° 
1039/14 de 27/05/2014, que determina como data base o mês de janeiro. 
Art. 2°. Os servidores com jornada de 20 horas semanais farão jus ao 
piso de R$ 2.433,89 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e nove 
centavos), e os de 40 horas semanais farão jus a R$ 4.867,77 (quatro mil 
oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), conforme 
determina a Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008. 
Parágrafo único. Haverá complementação salarial até o valor definido 
no caput deste artigo, para aqueles servidores que possuem vencimentos 
abaixo do Piso Nacional dos Professores, elevando a remuneração dos 
mesmos a este valor. 
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, com efeito retroativo a de 1° de janeiro de 2025. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 20 de janeiro de 
2025. 
GERSO FRANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
AV. Brasil, 242 - Fonc:(45) 3235 1212 - CEP 85485-000 - Trás Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - : prefeitura(«Aresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
refeitura Municipal he Qrés fflarrao bo Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
ANEXO — I — A LEI N° 278912025 
CARGOS DO MAGISTÉRIO EFETIVO 
Cargo de Provimento efetivo 180 Vagas Nível Permanente 
CARGO NÍVEL CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO HABILITAÇÃO 
Professor A PD — A Formação em nível médio, 
em curso de Magistério na 
modalidade Normal. 
Professor B PD — B Formação em nível superior, 
em curso de licenciatura, de 
graduação plena ou outra 
graduação correspondente 
às áreas de conhecimento 
específicas do currículo, 
com formação pedagógica, 
nos termos da legislação 
vigente. 
Professor C PD — C Formação em nível superior, 
em curso de licenciatura, de 
graduação plena ou outra 
graduação correspondente 
às áreas de conhecimento 
específicas do currículo, 
com formação pedagógica, 
nos termos da legislação 
vigente, acompanhada da 
formação em nível de 
especialização "Iatu 
sensu" em área relacionada 
à atividade de magistério, 
com carga horária mínima 
de 360 (trezentos e 
sessenta) horas. 
Gabinete do Prefeito Municipal d Três Barras do Paraná, 20 de janeiro de 
2025. 
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GERSO ANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
AV. Brasil, 242 - Fonc:(45) 3235 I 21 2 - C1:.P 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/000 -68 - ai I: pre tura(0. tresbarras.pr.gov . br 
ESTADO DO PARANÁ 
refeitura Rlunicipal be t2rè$ fflarrao bo Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
ANEXO — II — A LEI N° 2789/2025 
CARGOS DO MAGISTÉRIO TEMPORÁRIO 
Cargo de Provimento efetivo 50 Vagas Nível temporário 
CARGO NÍVEL CÓDIGO 
IDENTIFICAÇÃO 
HABILITAÇÃO 
Professor A PD — A Formação em nível 
médio, em curso de 
Magistério na 
modalidade Normal. 
Gabinete do Prefeito Municipal Três Barras do Paraná, 20 de janeiro de 
2025. 
GERSO FRANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
AV. Brasil, 242 - Fone:(45) 3235 1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR 
CN Pj 78.121.936/0001-68 - E-rnai I : Fire tura(a)tresbarras.pr.gov.br 
ESTADO DO PARANÁ 
frefeitura unicipa1 be r$ barras bo Paraná 
CAPITAL DO FEIJÃO 
ANEXO — III — A DE LEI N° 2789/2025 
TABELA DE SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 
SÍMBOLO VALOR EM R$ 
PD — A 1.900,18 
PD — B 2.513,95 
PD — C 2.850,55 
Gabinete do Prefeito Municipal de ês Barras do Paraná, em 20 de janeiro de 
2025. 
GERSO FRANCISCO GUSSO 
Prefeito Municipal 
AV. Brasil, 242 - Fone:(45) 3235 121 2 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR 
CNPJ 78.121.936/0001-68 - prefeitura(Wtresbarras.pr.gov.br 
ANEXO - IV - A LEI N° 2789 /2025 
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ 
1 I 1 I 1 1 
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTERIO 
REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
PD / A 1.900,18 1.938,18 1.976,19 2.014,19 2.052,19 2.090,20 2.128,20 2.166,21 2.204,21 2.242,21 2.280,22 
PD / B 2.513,95 2.564,23 2.614,51 2.664,79 2 715,07 2.765,35 2.815,62 2.865,90 2.916,18 2.966,46 3.016,74 
PD / C 2.850,55 2.907,56 2.964,57 3.021,58 3.078,59 3.135,61 3.192,62 3.249,63 3.306,64 3.363,65 3.420,66 
BC- 2.850,55 2.907,56 2.964,57 3.021,58 3.078,59 3.135,61 3.192,62 3.249,63 3.306,64 3.363,65 3.420,66 
B 2.850,55 2.907,56 2.964,57 3.021,58 3.078,59 3.135,61 3.192,62 3.249,63 3.306,64 3.363,65 3.420,66 
GERso FRANCISCO GUSSO 
PREFEITO MUNICIPAL