norma nº 9/2013

CAPITAL DO FEIJÃO
Câmara Municipal de Três Barras do Paranã
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 09/2013
SÚMULA: Concede gratificação a servidora ocupante de car-
go efetivo da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná e dá outras providências.
Osmar Zorsi, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 35% (trinta e cinco por
cento), sobre os vencimentos básicos, a servidora Lenilce Vitoriano, ocupante do cargo de
Assistente Legislativo, a partir do mês 03/2013, pelo exercício na função de responsável pela
divisão de Patrimônio e Almoxarifado, conforme preceitua o Parágrafo Unico do Art. 27 da
Lei 215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013, revogando-se as disposições em
contrário
2013.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 18 de março de
Mezom
Presidente