norma nº 10/2013

Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
RESOLUÇÃO N.º 10/2013
SÚMULA: Concede gratificação a servidora ocupante de car-
go efetivo da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná e dá outras providências.
Osmar Zorsi, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 35% (trinta e cinco por
cento), sobre os vencimentos básicos, a servidora Maria Matildes dos Santos, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços, a partir do mês 03/2013, por dedicação exclusiva, conforme
preceitua o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei 215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013, revogando-se as disposições em
contrário
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 18 de março de
2013.
Jrman JUA
Osmar Zorsi
Presidente
meme somo