norma nº 23/2022

ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 23/2022
SÚMULA: Promulga emenda a Lei Orgânica, e
dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três Barras do Paraná aprovou, e a Mesa
da Câmara promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica alterado o inciso VII do artigo 104 da Lei Orgânica Municipal, passando
a vigorar com a seguinte redação:
VIL- A escolha de Diretores Escolares será realizada por meio de critérios técnicos
de mérito, desempenho e consulta à Comunidade Escolar.
Art. 2º. Esta Resolução de Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Plenário da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 31 de agosto de 2022.
Cinsden tn
Andréia Pereira
Presidente
1/7//48
1º Secretário
E Quarte
2º Secretário
Ivone Bonetti Brandt
3º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ.
o A
Paraná , 01 de Setembro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2596
seto: Registro de preços para a aquisição de materiais de
odontologia para a Secretaria Municipal de Saúde de Tomazina/PR,
conforme quantitativos e especificações constantes no termo de
referência e no Edital de Licitação.
Valor R$5.564,73 (cinco mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e
setenta e três centavos)
Vigência:31/08/2023
Tomazina, 31 de agosto de 2022.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
EXTRATO da Ata de Registro de Preços Nº 40/2022
Contratado:C. PARRA VIEIRA — CNPJ: 10.641.724/0001-78
Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais de
odontologia para a Secretaria Municipal de Saúde de Tomazina/PR,
conforme quantitativos e especificações constantes no termo de
referência e no Edital de Licitação.
Valor R$3.988,60 (três mil e novecentos e oitenta e oito reais e
sessenta centavos)
Vigência:31/08/2023
Tomazina, 31 de agosto de 2022.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:50C2434F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 43/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços técnicos para verificar por meio de fornecimento de software
de apoio a fiscalização do ITR, da veracidade das informações
prestadas pelo contribuinte do ITR, com relação à área, destinação e
grau de utilização do imóvel rural, integrado à consultoria em métodos
e processos no qual tange o imposto ITR em atendimento as
necessidades da divisão de cadastro e tributação, do Município de
Tomazina/PR, conforme quantitativos e especificações constantes no
termo de referência e Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de
Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna
público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do
julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em
sessão de 30/08/2022, relativo à Licitação - Modalidade Pregão
Eletrônico nº 21/2022, que adjudicou o objeto em destaque supra, em
favor do licitante, a empresa:
CONVICTA TREINAMENTOSLTDA ME - CNPJ:
17.834.237/0001-70 com o lote: 1 no valor total de R$30.000,00
(trinta mil reais).
TOTAL DO PROCESSO R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Junte-se ao procedimento;
Publique-se;
Tomazina, 31 agosto de 2022.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2022
Contratado: CONVICTA TREINAMENTOSLTDA ME - CNPJ:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços técnicos para verificar por meio de fornecimento de software
de apoio a fiscalização do ITR, da veracidade das informações
prestadas pelo contribuinte do ITR, com relação à área, destinação e
grau de utilização do imóvel rural, integrado à consultoria em métodos
e processos no qual tange o imposto ITR em atendimento as
necessidades da divisão de cadastro e tributação, do Município de
Tomazina/Pr, conforme quantitativos e especificações constantes no
termo de referência e Edital de Licitação.
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Vigência: 31/08/2023
Tomazina, 31 de agosto de 2022.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador: EDDF9094
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 23/2022
RESOLUÇÃO N.º 23/2022
SÚMULA: Promulga emenda a Lei Orgânica, e dá
outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três Barras do
Paraná aprovou, e a Mesa da Câmara promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica alterado o inciso VIT do artigo 104 da Lei Orgânica
Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:
VII — A escolha de Diretores Escolares será realizada por meio de
critérios técnicos de mérito, desempenho e consulta à Comunidade
Escolar.
Art. 2º. Esta Resolução de Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na
data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 31 de
agosto de 2022.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
1º Secretário
DIRCEU DUARTE
2º Secretário
IVONE BONETTI BRANDT
3º Secretária
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:BDD7968D
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
DECRETO Nº5044/2022
DECRETO Nº5044/2022
Data 30.08.2022
Súmula. Concede Licença Maternidade a servidora
efetiva municipal e dá outras providências.