norma nº 11/2013

ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
RESOLUÇÃO N.º 11/2013
SÚMULA: Concede gratificação a servidor ocupante de car-
go efetivo da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná e dá outras providências.
Osmar Zorsi, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 25% (vinte e cinco por
cento), sobre os vencimentos básicos, ao servidor Sérgio Fernandes, ocupante do cargo de
Contabilista Legislativo, a partir do mês 03/2013, pelo exercício na função de responsável pela
divisão de Compras e Licitações, conforme preceitua o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei
215/2010.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013, revogando-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 18 de março de
2013.
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/) Pa/2 48
Osmar Zorsi
Presidente
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná