norma nº 27/2022

Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO Resolução nº 27/2022
Data: 26.09.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.187/2021, de
01.12.2021, nos termos do artigo 28, da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação — PJ... ...R$ 20.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações orçamentárias,
conforme prevê o art. 43, 818, III da Lei nº 4.320, de 1964:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
44.90.52.00.00.00 Equipamenmtos e Material
Permanente.. R$ 20.000,00
«R$ 20.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 2.197/2021 Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 26 de setembro de 2!
ANDREIA PEREIRA
Presidente
(45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (4 »
“Em (Ovisaonet.com.br
Paraná , 27 de Setembro de 2022 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2613
Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Licitação
nº 36/2022.
Dotação Orçamentária:
11 Secretaria Municipal de Cultura e Esporte
901 Departamento de Apoio a Cultura e ao Esporte
27.812.0004.2033 Manutenção do Departamento de Cultura e
Esporte
5900 (000) 3.3.90.48.00.00 — Outros Auxílio Financeiros a Pessoa
Físicas
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em
especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e
que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
Tijucas do Sul, 26 de setembro de 2022.
JOSE ALTAIR MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michele Cristina Pereira
Código Identificador:3F4B04EA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 142 - ANO 2021
De "2 ATA processo
REGISTRO licitação OBJETO ADITIVO
DE PREÇO
Reequilibrio econômico EC VARGAS)
DATA — DE
CONTRATADA | ASSINATURA
financeiro: COMERCIO E)
Pregão Item 03 — Álcool etílico hidratado) SERVIÇOS
Nº142/2021 | Eletrônico | 70% liquido, embalagem com 01] LTD.
nº59/2021 |litro, com registro no ministério)
da saúde, passou de R$ 6,09 paral
R$ 7,64.
21/09/2022.
Publicado por:
Tiago Vinicius da Silva Alves
Código Identificador:67BBB2A4
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
e eee
ABRE CRÉDITO An
Data: 26.09.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela
Lei Municipal nº 2.187/2021, de 01.12.2021, nos termos do artigo 28,
da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte
dotação orçamentária:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção das Atividades Legislativas
Serviços de Tecnologia da Informação |
Comunicação — PJ........... «R$ 20.000,00
01.01
0103100012.001000]
33.90.40.00.00.00
R$ 20.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes
dotações orçamentárias, conforme prevê o art. 43, $1º, III da Lei nº
4.320, de 1964:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL,
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
Material)
Equipamenmi
44.90.52.00.00.00
Permanent
e
R$ 20.000,00
TOTAL... R$ 20.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas
seguintes Leis: Plano Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº
2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.197/2021
Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º
desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 26 de setembro de 2022.
ANDREIA PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:333CCEFF
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 227/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DOS SOFTWARES QUE ATENDEM A
EFICIÊNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO
ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ.
PARTES: Município de Três Barras do Paraná e Governançabrasil
S/A — Tecnologia e Gestão em Serviços
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e Inexigibilidade nº 06/2022,
Empreitada por Preço Global.
VALOR: R$ 146.970,48 (Cento e quarenta e seis mil novecentos e
setenta reais e quarenta e oito centavos)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado caso haja interesse da Administração
até os limites prescritos na Lei.
DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2022.
Publicado por:
Vanessa Macagnan
Código Identificador:BDSIA8A4
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ERRATA RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS
PROPOSTAS, JULGAMENTO E HABILITAÇÃO DA
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
46/2022
Na publicação do Resultado da Classificação do Pregão Eletrônico nº
46/2022, foi digitado erroneamente a marca do Lote 01, Item 11,
posto isto, emitimos a presente errata com os temos abaixo:
ONDE SE LÊ:
Lote 01 — Item 11 — Marca: SINHA
Lote 01 — Item 13 — Marca: MAIS COCO
LEIA-SE:
Lote 01 — Item 11 — Marca: LIZA
Lote 01 — Item 13 — Marca: SOCOCO
Através da presente errata, fica corrigida a parte apresentada com erro
e confirmando a veracidade do restante do seu conteúdo, mantendo os
demais dados inalterados.
Três Barras do Paraná/PR, 26 de setembro de 2022.
FERNANDO HENRIQUE PIZZATO
Pregoeiro