| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2810 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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CAPITAL DO FEIJÃO /11 ESTADO DO PARANÁ Municipio be f5rêt3 J arras bo Paraná PUBLICADO EM: 04202 Jornal M Página Edi fo Ass. Responsável ,,,avamseama:0» LEI N° 281012025 DATA 27/0112025 Súmula. Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1°. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.159.464,71 (hum milhão cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), nas seguintes dota ões or amentárias: 03 Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento 03.01 Depto. De Adm. Rec.Hum., Planej. Licit. E Compras 041220003.2.0060000 Man, Depto. De Adm. Rec.Hum., Planej. Licit. E Compras 3.390.30 (2761)(2000) Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 70.000,00 3.390.39 (2762)(2000) 100.000,00 05 Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos 05.01 Departamento de Serviço Rodoviário Municipal 267820006.2.014000 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal 3.390.30 (2763)(2000) Material de Consumo 350.000,00 3.390.39 (2764)(2000) Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 100.000,00 4.490.51 (2765)(2000) Obras e Instalações 100.000,00 05 Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos 05.02 Departamento de Serviços Urbanos 154520007.2.015000 Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos e Obras 3.390.30 (2766)(2000) Material de Consumo 150.000,00 3.390.39 (2767)(2000) Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 98.548,04 4.490.51 (2768)(2000) Obras e Instalações 50.000,00 06 Secretaria Municipal de Assistência Social 06.03 Fundo Municipal de Assistência Social 0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social 3.390.30 (2769)(2000) Material de Consumo 10.000,00 AV. Brasil, 242 - Fone:( CNP.1 78.121.9~0 Três Barras do Paraná - PR tresbarras.pr.gov.br AV. Brasil, 242 - Fone:( CNPJ 78.121.93 -000 - Três Barras do Paraná - PR tura@tresbarras.pr.gov.br ESTADO DO PARANÁ Município bt Qtrêo J arras bo Paraná .4„,,:k■Awmooro:d:o. CAPITAL DO FEIJÃO 3.390.39 (2770) 2000) Outros Serviços de Terceiros Jurídica 10.916,67 10 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 10.01 Departamento de Agricultura 206060015.2.041000 Manutenção do Departamento de Agricultura 3.390.30 (2771)(2000) Material de Consumo 50.000,00 3.390.39 (2772)(2000) Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. 70.000,00 Total R$ 1.159.464,71 Art. 2°. Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2024, da seguinte fonte: Fonte Especificação Valor R$ 2000 Recursos Ordinários (Livre) 1.159.464,71 Total R$ 1.159.464,71 Art. 3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA), Lei n° 2165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n° 2784/2024, e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n° 2786/2024. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municip de Três Barras do Paraná, 27 de janeiro de 2025. GERSO RANCISC GUSSO Prefeito Municipal