norma nº 29/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 29/2022
TRANSFERE A DATA DE COMEMORAÇÃO
DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora Andréia Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, considerando as atribuições que lhe competem em
razão do cargo, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica transferida a data de comemoração do Dia do Servidor Público de
28 (sexta-feira) para o dia 31 (segunda-feira) de outubro de 2022.
Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três B o Paraná, aos 24 de outubro de 2022.
/
Andréia Pereira
Presidente
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail : camaragitresbarrasdoparana.pr.leg.br — Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 29/2022
TRANSFERE A DATA DE COMEMORAÇÃO
DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora Andréia Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, considerando as atribuições que lhe competem em
razão do cargo, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica transferida a data de comemoração do Dia do Servidor Público de
28 (sexta-feira) para o dia 31 (segunda-feira) de outubro de 2022.
Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ee Paraná, aos 24 de outubro de 2022.
Andréia Pereira
Presidente
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail : camaragtresbarrasdoparana.pr.leg.br — Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
Paraná , 25 de Outubro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XT|Nº 2632
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador: B9E06F51
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 29/2022
RESOLUÇÃO Nº 29/2022
TRANSFERE A DATA DE COMEMORAÇÃO DO
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora Andréia Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, considerando
as atribuições que lhe competem em razão do cargo, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica transferida a data de comemoração do Dia do Servidor
Público de 28 (sexta-feira) para o dia 31 (segunda-feira) de outubro de
2022.
Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 24 de outubro de
2022.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:7926857C
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
171/2019
Partes:
Contratante: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Contratada: S. C. TERRES & CIA LTDA - ME — CNPJ Nº
11.468.308/0001-82
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover
alterações quantitativas nas metas do objeto do contrato, com o
acréscimo de 25% nos setores de setores de Saúde, Ação Social,
Obras, viação e serviços urbanos e Esporte, do valor do contrato, bem
como promover alteração nas cláusulas primeira, segunda e terceira
do contrato de prestação de serviços por preço global firmado entre as
partes.
Valor do Aditivo: R$ 49.932,24 (Quarenta e nove mil, novecentos e
trinta e dois reais e vinte e quatro centavos).
Valor Atualizado do Contrato: R$ 165.161,28 (Cento e sessenta e
cinco mil, cento e sessenta e um reais, e vinte e oito centavos)
Prazo de Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contado a partir da
assinatura do contrato.
Data da assinatura do Termo Aditivo: 21/10/2022.
Ficam ratificadas as demais exigências do Contrato.
Pregão Presencial Nº 47/2019
Publicado por:
Vanessa Macagnan
Código Identificador:53CC48D8
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
243/2021
Partes:
Contratante: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Contratada: SANDRA RASQUIN RABENSCHLAG.
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do
prazo de vigência num período de 90 dias a fim de finalizar o trabalho
em andamento, referente aa CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
243/2021, EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PERÍCIA CONTÁBIL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10935.721328/2015-61,
DA SECRETARIA FEDERAL DO BRASIL — RFB, AUDITORIA
EM COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIARIA, com fundamento no art.
57, II, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 21 de outubro de 2022.
Data da nova vigência: 21/01/2023
Ficam ratificadas as demais exigências do Contrato.
INEXIGIBILIDADE Nº 15/2021
Publicado por:
Vanessa Macagnan
Código Identificador:EIFADI10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5127/2022
DATA: 24/10/2022
Súmula — Procede a baixa de bem patrimonial
(imóvel), e dá outras providências.
GERSO FRANCISCO GUSSO, Prefeito Municipal de Três Barras
do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, CONSIDERANDO O CONTIDO NA ATA Nº
06/2022 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, DA COMISSÃO
ESPECIAL DESIGNADA PELO DECRETO Nº 5123/2022 DE
19/10/2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica procedida a baixa do bem patrimonial (Imóvel), como
abaixo especificamos:
Placa TEspecifcação O TvaiocRS
[55 ———— fEocuriano or 05 dare quadra [ao
Art. 2º - Fica o Departamento de Patrimônio autorizado a proceder a
baixa, a fim de que o bem ora baixado não mais figure no balanço
patrimonial do Município.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 24 de
outubro de 2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Antonio Cecato dal Magro
Código Identificador:465313B5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5129/2022
Data 24/10/2022
Súmula. Ratifica o art. 236 da Lei Federal nº 8112/90
que institui o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as
em regime especial, e das fundações públicas
federais, declarando feriado municipal nas repartições
públicas municipais no dia 28 de outubro de 2022, e
dá outras providências.
GERSO FRANCISCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL DE
TRÊS BARRAS DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E CONSIDERANDO O
CONTIDO NO ARTIGO 236 DA LEI FEDERAL Nº 8112/90.
DECRETA.
Art. 1º. Fica Ratificado o art. 236 da Lei Federal nº 8112/90 que
institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas