norma nº 31/2022

Câmara Municipal de Três Barras do Paranã
ESTADO DO PARANÁ
Resolução nº 31/2022
CAPITAL DO FEIJÃO
Data: 18.11.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.187/2021, de
01.12.2021, nos termos do artigo 28, da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.14.00.00.00 Diárias = P. Civil... ...R$ 11.000,00
R$ 11.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações orçamentárias,
conforme prevê o art. 43, 818, III da Lei nº 4.320, de 1964:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
31.90.16.00.00.00 Outros Despesas Variáveis — P. Civil
ceenrreaa renas eerena rena arenarareeasaenaniaeanaeos R$ 5.000,00
33,90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos.
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 2.197/2021 Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 18 de novembro de 2
DREIA PEREIRA
Presidente
5-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
Av, São Paulo. 452 - Caixa Postal 4
é «com.br
Paraná, 21 de Novembro de 2022 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XT|Nº 2649
Considerando que as ações e despesas foram realizadas conforme
proposto no Plano de Ação vigente.
RESOLVE:
Art. 1. Aprovar a Prestação de Contas do referente ao 1º semestre de
2021, do Fundo para a Infância e Adolescência — FIA, referente ao
repasse AFAI - Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados 3º
Fase.
Art. 2.º - Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Tijucas do Sul, 17 de novembro de 2022.
GUILHERME ALLAN DE CARVALHO RIBEIRO
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Sonia Maria Rocha da Silva
Código Identificador:CBADC8B8
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - LOA 2023
O Prefeito de Tomazina-PR, no uso de suas atribuições legais e na
forma que dispões a Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) TORNA PÚBLICO, que fará realizar sessão
de Audiência Pública sobre a elaboração da LOA — Lei Orçamentária
Anual para 2023.
A participação popular é de suma importância para a construção e
definição dos programas e ações para o próximo ano. Participe!!!
Local: Sede da Câmara Municipal de Tomazina, Praça Tenente João
José Ribeiro, S/N (Ao lado da Prefeitura).
Data: 28/11/2022 (Segunda-feira).
Horário: 09:00hs
Tomazina, 18 de Novembro de 2022.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Publicado por:
Sidnei Cruz de Souza
Código Identificador:82840D4F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DISPENSA A LICITAÇÃO Nº 19/2022 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 74/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializa para prestação de
serviços de segurança não armada em jogos a serem realizados pelo
Município.
EMPRESA: TERCERIZA SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº
43.794.969/0001-94.
VALOR TOTAL: R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais)
Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data,
parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada
através de Portaria nº 87/2022 e do reconhecimento da presença de
requisitos exigidos pelo art. 24, inc. I da Lei nº 8.666/93, RATIFICO
a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o
Departamento Competente para as devidas providências.
Tomazina, 18 de novembro de 2022.
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
EXTRATO CONTRATO Nº 104/2022
Contratado: TERCERIZA SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº
43.794.969/0001-94.
Dispensa Nº 19/2022
Objeto: Contratação de empresa especializa para prestação de
serviços de segurança não armada em jogos a serem realizados pelo
Município.
VIGENCIA: 31/12/2022
Tomazina, 18 de novembro de 2022.
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:EGBOIC8A
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Resolução nº 31/2022
Data: 18.11.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela
Lei Municipal nº 2.187/2021, de 01.12.2021, nos termos do artigo 28,
da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a seguinte
Resolução:
Art, 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) na seguinte
dotação orçamentária:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000
33.90.14.00.00.00
R$ 11.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes
dotações orçamentárias, conforme prevê o art. 43, $1º, III da Lei nº
4.320, de 1964:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção das Atividades Legislativas.
.R$ 6.000,00
R$ 11.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas
seguintes Leis: Plano Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº
2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.197/2021
Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º
desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 18 de novembro de 2022.
ANDREIA PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:CFBEBS74