norma nº 32/2022

Câmara Municipal de Três Barras do Paranã
= ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO Resolução nº 32/2022
Data: 29.11.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.187/2021, de
01.12.2021, nos termos do artigo 28, da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.14.00.00.00 Diárias — P. Civil... R$ 15.000,00
TOTAL sacosssscecesassasessesiacenies iara resceriieraes Testa oaEECaS Vad Cone nc eo io cRa Ce O CIO UNOO CO ana LaaS ndo na san R$ 15.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações orçamentárias,
conforme prevê o art. 43, 818, Ill da Lei nº 4.320, de 1964:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.333.00.00.00 Passagens e Despesas com locomoção
CaNEsredar eau ca oo vosep aves nos oe verao sa auna vma nad R$ 15.000,00
TOTAL ssasiiesecoscareseesareaiaasarasaceasasaaa aassnarasase se coesaoaanes so nreveson sera nenese ecos ueostapno sao ne R$ 15.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 2.197/2021 Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 29 de novembro de 2022.
ANDREIA PEREIRA
Presidente
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 E F 1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
«com.br
Paraná , 02 de Dezembro de 2022 « Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XT|Nº 2658
Valor: R$1.111,25 (mil cento e onze reais e vinte cinco centavos)
Vigência: 16/12/2023.
Tomazina, 01 de Dezembro de 2022.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:ECIDS8EB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DISPENSA A LICITAÇÃO Nº 21/2022 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 80/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializa para prestação de
serviços de banda, iluminação, palco e som para realização de show.
EMPRESA: RONIERI CARLOS GOMES, CNPJ nº
21.804.145/0001-15.
VALOR TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data,
parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada
através de Portaria nº 87/2022 e do reconhecimento da presença de
requisitos exigidos pelo art. 24, inc. Il da Lei nº 8.666/93,
RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente
processo para o Departamento Competente para as devidas
providências.
Tomazina, 01 de dezembro de 2022.
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
EXTRATO CONTRATO Nº 109/2022
Contratado: RONIERI
21.804.145/0001-15.
Dispensa Nº 21/2022
Objeto: Contratação de empresa especializa para prestação de
serviços de banda, iluminação, palco e som para realização de show.
VIGENCIA: 31/12/2022
CARLOS GOMES CNPJ Nº
Tomazina, 01 de dezembro de 2022.
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:2590D654
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
np
. CÂMARA MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - REPUBLICAÇÃO
Resolução nº 32/2022 - REPUBLICAÇÃO
Data: 29.11.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela
Lei Municipal nº 2.187/2021, de 01.12.2021, nos termos do artigo 28,
da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na seguinte
dotação orçamentária:
[rom feoDERIEGISCATIVOMUNCIRAL |]
foro fcâmaramumera. |]
TOTAL... R$ 15.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes
dotações orçamentárias, conforme prevê o art. 43, 81º, III da Lei nº
4.320, de 1964:
joio fCAMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas Ea Tocomoção|
R$ 15.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas
seguintes Leis: Plano Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº
2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.197/2021
Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º
desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 29 de novembro de 2022.
ANDREIA PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:348AF977
CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 19/2022
TERMO DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 19/2022
PROCESSO Nº 35/2022
Dispenso a licitação, a favor da empresa ICAP- Instituto de
Capacitação e Pesquisa Ltda, CNPJ: 04.727.713/0001-02, sediada na
Rua Araqua, Nº 249, Bairro Costa e Silva, Joinvile/SC - CEP: 89220-
120.
Material: Contratação de empresa especializada em treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial.
Valor total: R$ 2.780,00 à vista.
0103100012.001.000 — Manutenção das Atividades Legislativas.
339039480000 — Serviço de seleção e treinamento.
Fundamento Legal: Parágrafo 1º do artigo 25 da Lei nº 8.666/93.
Três Barras do Paraná, 01 de dezembro de 2022.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:835C8968
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
DECRETO Nº5163/2022
DECRETO Nº5163/2022
Data 30.11.2022
Súmula. Exonera servidora ocupante de cargo em
comissão e dá outras providências.