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norma nº 35/2022

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-12-19
EmentaDISPÕEM SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DE VEREADORES DO OESTE DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 35/2022
SÚMULA: Dispõem sobre a filiação da Câmara Municipal
de Vereadores à Associação de Câmaras e Vere-
adores do Oeste do Paraná, e dá outras provi-
dências.
O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná aprovou e eu, Andréia Pereira, Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica autorizada a filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Três
Barras do Paraná à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná — ACA-
MOP, inscrita no CNPJ nº 78.105.855/0001-74.
Parágrafo único — Fica também autorizada a desfiliação a qualquer tempo, por
interesse do Presidente, que a fará através de Resolução específica com esta finalida-
de.
Art. 2º. Também fica autorizada a contribuição associativa mensal, a qual de-
verá ser feita em conformidade com o valor fixado pela Assembleia Geral da ACA-
MOP.
Art. 3º. Deverá ser designada dotação orçamentária específica para pagamento
das mensalidades, dispensando-se contrato formal, sendo que a Mesa Diretora deverá
tomar as providências necessárias para a filiação
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente, 19 de dezembro de 2022.
NA
Aridréia Pereira
Presidente
Três Barras do Paraná - PR / Ay. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail: camaragtresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 35/2022
SÚMULA: Dispõem sobre a filiação da Câmara Municipal
de Vereadores à Associação de Câmaras e Vere-
adores do Oeste do Paraná, e dá outras provi-
dências.
O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná aprovou e eu, Andréia Pereira, Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica autorizada a filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Três
Barras do Paraná à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná — ACA-
MOP, inscrita no CNPJ nº 78.105.855/0001-74.
Parágrafo único — Fica também autorizada a desfiliação a qualquer tempo, por
interesse do Presidente, que a fará através de Resolução específica com esta finalida-
de.
Art. 2º. Também fica autorizada a contribuição associativa mensal, a qual de-
verá ser feita em conformidade com o valor fixado pela Assembleia Geral da ACA-
MOP.
Art. 3º. Deverá ser designada dotação orçamentária específica para pagamento
das mensalidades, dispensando-se contrato formal, sendo que a Mesa Diretora deverá
tomar as providências necessárias para a filiação
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente, 19 de dgzembro de 2022.
ENA
Aúdiéia Pereira
Presidente
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail: camaragtresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br

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