norma nº 37/2022

Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO Resolução nº 37/2022
Data: 12.12.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.187/2021, de
01.12.2021, nos termos do artigo 28, da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.39.00.00.00 Outros Serv. Terc. P. Juridica ....R$ 22.000,00
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo ... ..R$ 10.000,00
«R$ 32.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações orçamentárias,
conforme prevê o art. 43, 81º, III da Lei nº 4.320, de 1964:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas c/ Locomoção R$
5.000,00
31.90.94.00.00.00 Indenizações e Rest. Trab. ......... R$ 8.100,00
33.90.36.00.00.00 Outros Serv. Terc. P. Fisica ........RS 7.000,00
33.90.37.00.00.00 Locação de mão-de-obra . R$ 3.900,00
33.90.14.00.00.00 Diárias — Pessoal Civil... R$ 10.000,00
44.90.52.00.00.00 Equip. Mat. Permanente ..........RS 3.000,00
R$ 32.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 2.197/2021 Lei Orçamentária, Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta
Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gábinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 12 de dezembro de 2022.
q ANDREIA PEREIRA
/
“Presidente
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 -
- CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
15/12/2022 08:49 Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Resolução nº 37/2022
Data: 12.12.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela
Lei Municipal nº 2.187/2021, de 01.12.2021, nos termos do artigo 28,
da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) na
seguinte dotação orçamentária:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
Outros Serv. Terc. P. Juridica
33.90.39.00.00.00 R$ 22.000,00
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo ............R$ 10.000,00
TOTAL R$ 32.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes
dotações orçamentárias, conforme prevê o art. 43, $1º, III da Lei nº
4.320, de 1964:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
[CÂMARA MUNICIPAL
[0103100012.001000 [Manutenção das Atividades Legislativas
[Passagens e Despesas c/ Locomoção R$ 5.000,00
ões e Rest. Trab.
Outros Serv. Terc. P. Fisica...
33.90.36.00.00.00 ..R$ 7.000,00
33.90.37.00.00.00 RS 3.900,00
Locação de mão-de-obra
33.90.14.00.00.00 Diárias — Pessoal Civil .. «R$ 10.000,00
[44.90.52.00.00.00 Equip. Mat. Permanente ......... R$ 3.000,00
R$ 32.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas
seguintes Leis: Plano Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº
2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.197/2021
Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta
Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 12 de dezembro de 2022.
ANDREIA PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:3B9F8A7A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/12/2022. Edição 2667
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3B9F8A7A/03AEkKXODCKEKuk21cASUQRsin9ELxRVNK7HGDJ3he69Xyvy96g96XNj4fM28kHv... 1/2