norma nº 39/2022

Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO Resolução nº 39/2022
Data: 16.12.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.187/2021, de
01.12.2021, nos termos do artigo 28, da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil, duzentos reais) na seguinte dotação
orçamentária:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
ernnreosecu ava cer race snmannsTassaregisavisa! R$ 23.500,00
31.90.13.00.00.00 ..R$ 2.700,00
R$ 26.200,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações orçamentárias,
conforme prevê o art. 43, 818, III da Lei nº 4.320, de 1964:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
31.90.94.00.00.00 Indenizações e Rest. Trab. ....... R$ 21.000,00
33.90.33.00.00.00 Passagens e Desp. c/ Locomoç..RS 4.000,00
33.90.40.00.00.00 Serv. Tec. Da Informação ........ R$ 1.200,00
TOTAL... R$ 26.200,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 2.197/2021 Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta
Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gabinete do LA ente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 16 de dezembro d (fica
am dead
Presidente
Av. São Paulo, 452 - Caixa Postal 41 -1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
Paranã , 1) de Dezembro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI |Nº 2669
Art. 1º- Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio para o(a)
servidor(a), SRa. SUZIANE ZACARIAS, portador(a) do R.G. nº
9.074.851-3 SSP/PR, inscrito(a) no CPF nº 039.384.999-66,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no período
de 12/12/2022 a 11/03/2023, referente ao período aquisitivo
2016/2021.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra
em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em
16 de dezembro de 2022.
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Cristina Sene
Código Identificador: A39B95A7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022 PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 76/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2022
Objeto: Aquisição de brinquedos “lousa mágica” para as crianças da
APAE e do ensino fundamental de Tomazina/PR, conforme
quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no
Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os
efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão
Permanente de Licitação, realizado em sessão de 12/12/2022, relativo
à Licitação — Modalidade Pregão Eletrônico nº 41/2022, que
adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante, a
empresa:
JOSIELE APARECIDA DA SILVA SOUZA FURINI- CNPJ:
34.587.586/0001-54 — Valor R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Valor total do processo R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Vigência: 16/12/2023.
Junte-se ao procedimento;
Publique-se;
Tomazina, 16 de dezembro de 2022.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2022
Contratado: JOSIELE APARECIDA DA SILVA SOUZA FURINI-
CNPJ: 34.587.586/0001-54
Objeto: Aquisição de brinquedos “lousa mágica” para as crianças da
APAE e do ensino fundamental de Tomazina/PR, conforme
quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no
Edital de Licitação.
Valor: R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Vigência: 16/12/2023
Tomazina, 16 de dezembro de 2022.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:BSDBSDCE
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Srt E NAS Ss e a
CÂMARA MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Resolução nº 39/2022
Data: 16.12.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela
Lei Municipal nº 2.187/2021, de 01.12.2021, nos termos do artigo 28,
da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil, duzentos reais)
na seguinte dotação orçamentária:
[01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
[01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas ]
e Vantagens Fixas — Pessoal
.. R$ 23.500,00
R$ 2.700,00]
Vencimentos
31.90.11.00.00.00
31.90.13.00.00.00
R$ 26.200,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes
dotações orçamentárias, conforme prevê o art. 43, $1º, III da Lei nº
4.320, de 1964:
01.00
01.01
0103100012.001000
31.90.94.00.00.00
[83.90.33.00.00.00
[83.90.40.00.00.00
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ]
CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção das Atividades Legislativas
Indenizações é Rest. Trab... R$ 21.000,00
Passagens e Desp. c/ Locomoç. R$ 4.000,00
Serv. Tec. Da Informação ......RS 1.200,00
TOTAL ......ccemeeeemeeeereeemee R$ 26.200,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas
seguintes Leis: Plano Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº
2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.197/2021
Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º
desta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 16 de dezembro de 2022.
ANDREIA PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:282E7BC7
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
LEI Nº 920 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.