norma nº 40/2022

Câmara Wunicipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO Resolução nº 40/2022
Data: 19.12.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.187/2021, de
01.12.2021, nos termos do artigo 28, da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.39.00.00.00 «Outros Serviços de Terceiros P. Juridica
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações orçamentárias,
conforme prevê o art. 43, 818, III da Lei nº 4.320, de 1964:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
see R$ 1.000,00
31.90.94.00.00.00 Indenizações e Rest. Trab..........R$ 300,00
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo ............... RS 2.700,00
33.90.40.00.00.00 Serviços Tec. Da Informação ....R$ 2.000,00
TOTAL... R$ 6.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 2.197/2021 Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta
Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.
te do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 19 de dezembro de 5022 /
ANDREIA PEREIRA
Presidente
235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
3haldvisaonet.com.br
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone :
Paraná , 20 de Dezembro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOXI [Nº 2670
4.1,7.3.9.50.01.05.00.00 | TRANSE MUN A CONSORCIOS PUBLICOS - IBAITI
[ TRANSE MUN A CONSORCIOS PUBLICOS - SIQ.
4.1.7.3.9.50.01.06.00.00 [campos
Receitas Patrimoniais
Total
FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
879.321,30,
717.597,98]
2.200.000,00
Publicado por:
Dijavan Julio Leite de Carvalho
Código Identificador:6ECFA7C2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Resolução nº 40/2022
Data: 19.12.2022
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providências.
ANDREIA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal
nº 2.187/2021, de 01.12.2021, nos termos do artigo 28, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na seguinte dotação
orçamentária:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000] Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica Ra R$ 6.000,00
«R$ 6.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações
orçamentárias, conforme prevê o art. 43, $1º, III da Lei nº 4.320, de 1964:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção das Atividades Legislativas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal ..........erer R$ 1.000,00]
Indenizações e Rest. Trab.........R$ 300,00
Material de Consumo .. R$ 2.700,00
Serviços Tec. Da Informação ....R$ 2.000,00
0103100012.001000
31.90.11.00.00.00
31.90.94.00.00.00
33.90.30.00.00.00
33.90.40.00.00.00
TOTAL ......... «R$ 6.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.187/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.197/2021 Lei Orçamentária
Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 19 de dezembro de 2022.
ANDREIA PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:827D1F51
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5175/2022
Data: 19/12/2022
Súmula: Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDESB, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR GERSO FRANCISCO GUSSO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO O CONTIDO NO OFÍCIO Nº 284/2022 DA SEMED:
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, como abaixo especificamos:
DOCUMENTO CARGO | SEGMENTO)
044.873.109-62 Titular Poder Executivo
020.928.179-06 Suplente Poder Executivo
033.081.269-66 Titular Poder Executivo
REPRESENTANTE
Ângela Maria Alberton Leal
Márcio Andrigo Bruschi
Janaina Aparecida Valmorbida Morosimi