norma nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
RESOLUÇÃO N.º 03/2023
SÚMULA: Converte Licença Especial de servidores em pe-
cúnia e dá outras providências.
Antenor Carlos da Motta, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica convertido em pecúnia, 03 (três) meses de Licença
Especial a que fazem jus, Sérgio Fernandes CPF: 580.843.639-72, servidor ocupante do Cargo
de Provimento Efetivo de Contabilista Legislativo, referente ao período aquisitivo de 07 de
março de 2018 a 06 de março de 2023. Roberto Tavares CPF: 658.935.739-00, servidor
ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico Legislativo, referente ao período
aquisitivo de 07 de março de 2018 a 06 de março de 2023. Lenilce Vitoriano CPF:
062.262.169-64, servidora ocupante do Cargo de Provimento Ffetivo de Assistente
Legislativo, referente ao período aquisitivo de 07 de março de 2018 a 06 de março de 2023,
conforme Art. 57 Parágrafo 2º da Lei n.º 85/94, Art. 138 Inciso XVIII da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 2º - O pagamento será feito em 3 (três) parcelas mensais,
iniciando-se neste mês de março.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 15 de março de
19/74/7440
Presidente
2023.
Três Barras do Paraná - PR / Ay. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail : camaraçatresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
Paraná , 17 de Março de 2023 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XIT|Nº 2732
CLASSIFICAÇÃO do (s) item (s) 1 e 2 das licitantes relacionadas
abaixo:
SANDRA REGINA ALINO DA SILVA — CNPJ: 05.404.458/0001-
20 para os itens do lote 01.
UNILIMA UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA ME - CNPJ:
08.257.978/0002-26 para os itens do lote 02.
Tijucas do Sul, 16 de março de 2023
ANDREIA DE FATIMA SILVEIRA DO VALE
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Aline Woiakievicz Giombelli
Código Identificador:90C56B96
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PODER EXECUTIVO
PORTARIA N.º 109/2023
O senhor Flávio Xavier de Lima Zanrosso, Prefeito do Município de
Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear OSMAR APARECIDO DA SILVA, portador(a) do RG nº
4.830.799-0 SSP/PR e do CPF nº 675.376.429-15, para o Cargo de
“AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”, seguindo classificação
obtida no Processo Seletivo Simplificado (PSS) Nº 001/2023, e
existência de vaga a partir de 16 de março de 2023, percebendo como
vencimento mensal o estipulado no nível 01, classe A, do anexo II da
Lei Municipal Nº 394/2015 de 06/11/2015, com lotação no Município
de Tomazina.
CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 16 de março de
2023.
FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Cristina Sene
Código Identificador:3CBB276C
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
— "DDD"
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N.º 03/2023
RESOLUÇÃO N. 03/2023
SÚMULA: Converte Licença Especial de servidores
em pe-cúnia e dá outras providências.
Antenor Carlos da Motta, Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica convertido em pecúnia, 03 (três) meses de Licença
Especial a que fazem jus, Sérgio Fernandes CPF: 580.843.639-72,
servidor ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contabilista
Legislativo, referente ao período aquisitivo de 07 de março de 2018 a
06 de março de 2023. Roberto Tavares CPF: 658.935.739-00, servidor
ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico Legislativo,
referente ao período aquisitivo de 07 de março de 2018 a 06 de março
de 2023. Lenilce Vitoriano CPF: 062.262.169-64, servidora ocupante
do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Legislativo, referente
ao período aquisitivo de 07 de março de 2018 a 06 de março de 2023,
conforme Art. 57 Parágrafo 2º da Lei n.º 85/94, Art. 138 Inciso XVIII
da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - O pagamento será feito em 3 (três) parcelas mensais,
iniciando-se neste mês de março.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 15 de março de
2023.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:093FA616
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N.º 02/2023
RESOLUÇÃO N.º 02/2023
REPUBLICADO
SÚMULA: Nomeia pregoeira e membro da equipe de
apoio e dá outras providências.
Antenor Carlos da Motta, Presidente da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas por lei promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Nomear e designar a Pregoeira da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, com a finalidade de dirigir e
julgar os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, prevista na
Lei Federal n. 14.133/2021, a seguinte servidora:
Pregoeira: LENILCE VITORIANO - CPF: 062.262.169-64
Art. 2º - Igualmente nomear e designar membro da equipe de apoio da
pregoeira, com a finalidade de auxiliar nos trabalhos relativos aos
procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, prevista na Lei
Federal n.º 14.133/2021. A equipe de apoio será composta pelo
seguinte servidor:
Membro Titular: ANTÔNIO ADAIR LISCHUISCHY JUNIOR -
CPF: 101.936.969-83
Art. 3º - A investidura da Pregoeira e Equipe de Apoio será até a data
de 31 de dezembro de 2023.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º
de janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de março de 2023.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Presidente
Publicado por:
Lenilce Vitoriano
Código Identificador:EF22D447
CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 10/2023
TERMO DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 10/2023
PROCESSO Nº 12/2023
Dispenso a licitação, a favor da empresa PRIME LICITAÇÕES
LTDA - ME CNPJ: 17.446.730/0001-13, sediada na Avenida São