norma nº 6/2023

Câmara Municipal de Três lBavras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FENÃO Resolução nº 06/2023
Data: 08.05.2023
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA, Presidente da Câmara Municipal de
Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº
2.410/22,(LOA) de 28.12.2022, e Lei Municipal nº 2.408/22 de 20.12.2022, nos termos do artigo
28, da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
01.00 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 l CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
33.90.39.00.00.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Juridica
TOTAL...
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações orçamentárias,
conforme prevê o art. 43, 818, Ill da Lei nº 4.320, de 1964:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL 1
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
44.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
TOTAL....... aseesensans
sassã +»+R$ 20.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2023, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.408/22; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei
nº 2.410/22 Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 08 de maio de 2023.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Presidente
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 41 - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná/PR
E-mail: camun3ba(â)visaonet.com.br
18/05/2023, 08:22 Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
e
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
pi
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N 06 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
Resolução nº 06/2023
Data: 08.05.2023
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA, Presidente da Câmara Municipal
de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
autorizado pela Lei Municipal nº 2.410/22,(LOA) de 28.12.2022, e
Lei Municipal nº 2.408/22 de 20.12.2022, nos termos do artigo 28, da
Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, Promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte
dotação orçamentária:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
[CÂMARA MUNICIPAL
[Manutenção das Atividades Legislativas
R$
[0103100012.001000
33.90.39.00.00,00 [Outros Serviços de Terceiros P. Juridica ........... .
[20.000,00
TOTAL .....ceeerseesenssessos R$ 20.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta
Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes
dotações orçamentárias, conforme prevê o art. 43, $1º, III da Lei nº
4.320, de 1964:
for E) PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
pro CÂMARA MUNICIPAL
[0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas
[44.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ....... R$
20.000,00
TOTAL
$ 20.000,00
Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2023, dos
Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas
seguintes Leis: Plano Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº
2.408/22; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.410/22 Lei
Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta
Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação oficial.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, 08 de maio de 2023.
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Presidente
Publicado por:
Sergio Fernandes
Código Identificador:B42F 1399
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/05/2023. Edição 2773
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