| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 310 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
06/06/2023, 08:13 Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná e ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Resolução nº 08/2023 Data: 05.06.2023 Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providências. ANTENOR CARLOS DA MOTTA, Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.410/22,(LOA) de 28.12.2022, e Lei Municipal nº 2.408/22 de 20.12.2022, nos termos do artigo 28, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL jo1.01 CÂMARA MUNICIPAL [0103100012.001000 [Manutenção das Atividades Legislativas | [33.90.14.00.00.00 [Diárias | RS 3.000,00 | TOTAL R$ 3.000,00 Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no art. 1º desta Resolução fica cancelado parcialmente recursos das seguintes dotações orçamentárias, conforme prevê o art. 43, $1º, III da Lei nº 4.320, de 1964: [01.01 [CÂMARA MUNICIPAL [0103100012.001000 [Manutenção das Atividades Legislativas |44.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente oecereerseveror. R$ 3.000,00 TOTAL... R$ 3.000,00 Art. 3º Fica Autorizado a atualizar valores no exercício de 2023, dos Projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual(PPA) Leis nº 2.165/2021 e Lei nº 2.408/22; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.410/22 Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Caput, do Art. 1º e 2º desta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial. Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, 05 de junho de 2023. ANTENOR CARLOS DA MOTTA Presidente Publicado por: Sergio Fernandes Código Identificador:F3E6452A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/06/2023. Edição 2786 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/ https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F3E6452A/03AL8dmw94yIRkFCClljmifNca32rZkKOCfc8BBx4spBfoheHHSqUSEe1 973UDgNgV... 1/1